“O levantamento cadastral é um procedimento essencial para identificação dos moradores, pois, ao final do processo de regularização, as escrituras serão efetivadas. São as informações desse cadastro que serão usadas para confecção do contrato e envio para registro pelo cartório. Se os moradores não participam desta etapa, seus lotes seguem irregulares”, explicou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.

A empresa responsável pelos cadastros realiza visitas nos imóveis seguindo cronograma próprio. As visitas são feitas de segunda a sexta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e aos sábados (quinzenalmente), no período da manhã. Destaca-se que para fornecer os dados, os moradores devem se atentar para a identificação dos entrevistadores, que utilizam crachá e colete azul contendo o nome da empresa responsável. Antes de comparecer até as residências, a Scientia Vitae informa ao líder/representante dos assentamentos em qual quadra e quais funcionários estão atuando.

Posteriormente, os moradores também precisam apresentar documentos pessoais, solicitados durante as visitas, no escritório da empresa, além de assinar o formulário final de cadastro. O escritório fica na rua Espigão, 741, no bairro Morumbi, próximo à Escola Municipal Eugênio Pimentel Arantes, e atende os moradores de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados (quinzenalmente), das 8h às 12h.

O cadastramento será feito até o dia 31 de julho de 2025. Em seguida, a Prefeitura de Uberlândia promoverá a abertura de processo administrativo para continuidade no processo de regularização dos assentamentos.

A regularização das famílias residentes nos assentamentos Maná I e II contempla a política habitacional do município aprovada pelas leis nº 784, de 7 de março de 2025, e nº 790, de 21 de maio de 2025, além da legislação federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Serviço

O quê: Cadastramento social de famílias para regularização fundiária

Quando: segunda a sexta-feira (tarde e noite) e sábado (manhã)

Período: até 31 de julho de 2025

Onde: assentamentos Maná I e II