A cobrança de sacolas plásticas é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que praticar a cobrança de sacolas plásticas precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor transporte suas compras. As sacolas plásticas não podem ser timbradas ou conter características que identifiquem o estabelecimento ou a rede. “Nessa segunda visita, identificamos que os cinco fornecedores estavam vendendo as sacolas porém, sem a logomarca ou característica da empresa, sendo assim permitido e dentro da legalidade”, informa Egmar Ferraz, superintendente do Procon.

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Dos 22 estabelecimentos visitados pelos fiscais no início de abril, cinco alvos foram autuados por praticar a venda de sacolas plásticas em material timbrado com identificação da marca, caracterizando publicidade indireta paga pelo consumidor, o que é vedado pela Lei Federal nº 8.078/1990. Outros 16 alvos disponibilizam gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores, em material timbrado com identificação da marca. E, por fim, um estabelecimento fazia a venda de sacolas plásticas às quartas-feiras, ao preço de custo, sob a justificativa de campanha ambiental, em material de identificação neutra, e disponibiliza outros recursos para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras.

A cobrança de sacolas plásticas é legal, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que praticar a cobrança de sacolas plásticas precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras, sob pena de ficar caracterizado venda casada. As sacolas plásticas não podem ser timbradas ou conter características que identifiquem o estabelecimento ou a rede.

Como resultado da operação, cinco alvos foram autuados por praticar a venda de sacolas plásticas em material timbrado com identificação da marca, caracterizando publicidade indireta paga pelo consumidor, o que é vedado pela Lei Federal nº 8.078/1990.Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar impugnação aos autos de infração.

Outros 16 alvos disponibilizam gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores, em material timbrado com identificação da marca. E, por fim, um estabelecimento faz a  venda de sacolas plásticas às quartas-feiras, ao preço de custo, sob a justificativa de campanha ambiental, em material de identificação neutra, e disponibiliza outros recursos para que o consumidor guarde e, ou transporte suas compras.

Reunião

Uma reunião para discutir o assunto com supermercadistas, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e do Sindicomércio foi realizada no início de março para discutir sobre a retirada de sacolas plásticas nos supermercadosde Uberlândia, destinadas ao acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Uma outra reunião deveria ser marcada para dar andamento ao tema, mas não ouve interesse dos mesmos em realizá-la.

A necessidade da fiscalização surgiu após o órgão notar nos últimos dias um aumento das reclamações dos consumidores referente aos valores desse tipo de produto. Com base nas apurações do Procon, em comparação com março deste ano, houve produtos que tiveram até 50% no aumento do preço.  

 Após uma série de tratativas e reuniões junto a representantes dos setores, a atuação do Procon nesta etapa contempla notificações e autuações onde sejam flagrados os preços abusivos. Após serem notificados, os responsáveis pelos supermercados terão um prazo de dez dias para apresentar a documentação necessária que justificaria o preço da mercadoria. Os dados serão analisados pela equipe técnica do órgão, que constatará a possível incidência de irregularidades.

“A população pode saber que sempre poderá contar com o Procon. Estamos diariamente nas ruas lutando para que sejam cumpridos todos os direitos do consumidor. Nesta época, mais do que nunca, nossa equipe está a postos para frear qualquer tipo de aumento abusivo e demais infrações”, destacou o superintendente Egmar Ferraz.

A comunidade pode comunicar casos em que se sinta lesada pelo telefone 151 ou pelo Zap da Prefeitura, no (34) 9 9774-0616.  O contato também é possível pelo site www.faleprocon.uberlandia.mg.gov.br ou pelo e-mail procon@uberlandia.mg.gov.br

A reunião ocorreu por meio da plataforma Zoom. O superintendente do órgão, Egmar Ferraz, propôs a busca de uma solução conjunta para conciliar medidas adotadas pelos supermercadistas com a realidade econômica da população em meio à pandemia de Covid-19. Os representantes do segmento argumentaram que têm procurado segurar os preços e que a situação atual os colocou no limite, uma vez que toda a cadeia produtiva estaria onerada.

“O que temos visto nos supermercados têm impacto direto na mesa do uberlandense. Entendemos as dificuldades enfrentadas, mas nada pode se sobrepor ao interesse da população. Procuramos levar aos empresários nossa preocupação com práticas abusivas de preços e pedimos que haja solidariedade do setor para com a população. E esclarecemos que todos os supermercados da cidade serão fiscalizados nas próximas semanas, o que pode resultar na aplicação de multa caso constatada alguma irregularidade”, explicou o superintendente.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao lado da gasolina, o preço dos alimentos pesou na inflação registrada no mês de agosto, que ficou em 0,24% e foi a maior para o período desde 2016. A inflação oficial tem como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde à variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos.

Durante as visitas, os ficais observaram preços de produtos como arroz, feijão, leite, ovos, açúcar, hortifrúti, entre outros. Munidos de uma pesquisa feita anteriormente, os autos de infração foram lavrados no momento em que eram detectados valores considerados abusivos. Os responsáveis pelos supermercados poderão se defender posteriormente, apresentando como justificativa para os preços as notas fiscais com os valores utilizados para adquirir os produtos.

“Esse é um momento em que o Procon está muito atento e trabalhando para defender os direitos dos consumidores. Essa fiscalização servirá também para sabermos se devemos estender o trabalho até aos fornecedores desses supermercados, uma vez que esse aumento nas gôndolas pode ter origem anterior. Mas tudo será registrado, analisado e quem foi autuado poderá se defender. O importante é que a população saiba que pode contar conosco, pois estamos atentos e atuantes”, disse o superintendente do Procon, Egmar Souza Ferraz.

Os interessados em realizar alguma denúncia podem entrar em contato pelo telefone 151 ou pelo email procon@uberlandia.mg.gov.br. Inclusive, podendo anexar as notas fiscais com preços comparativos, maneira que também possibilita autuação do estabelecimento por parte do Procon em caso de confirmação de preço abusivo.