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	<title>ITBI &#8211; Portal da Prefeitura de Uberlândia</title>
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	<description>Site oficial da Prefeitura de Uberlândia</description>
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		<title>Prefeitura possibilita requisição de guia do ITBI remotamente</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/11/12/prefeitura-possibilita-requisicao-de-guia-do-itbi-remotamente/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Prefeitura]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Nov 2020 13:28:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Finanças]]></category>
		<category><![CDATA[ITBI]]></category>
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					<description><![CDATA[Medida vale durante a suspensão de atendimentos presenciais devido à pandemia de Covid-19]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Uberlândia disponibiliza dezenas de serviços por meio de canais digitais. É uma forma de facilitar ainda mais o acesso da população aos serviços públicos. Com a chegada da pandemia de Covid-19, o uso de recursos on-line foi ampliado e atualmente o contribuinte pode resolver demandas que antes podiam ser feitas apenas presencialmente. A emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma dessas solicitações viabilizadas de forma remota.</p>



<p>Para pedir a guia de ITBI junto à Secretaria Municipal de Finanças, é preciso enviar um e-mail para&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:itbi@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank"><strong>itbi@uberlandia.mg.gov.br</strong></a><strong>.</strong> É importante que no correio eletrônico sejam anexadas cópias virtuais de todos os documentos necessários para a obtenção do serviço.&nbsp;<strong>O e-mail não pode ultrapassar os 30 Mb, somando-se os arquivos anexados.</strong></p>



<p><strong>Confira a documentação exigida do requerente:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Certidões imobiliárias de inteiro teor atualizadas dos imóveis em transmissão – (matrícula atualizada em até 90 dias).</li>



<li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cópia dos documentos de identificação dos adquirentes e transmitentes – RG, CPF, contrato social, estatuto.</li>



<li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comprovante de domicílio dos adquirentes e em casos de representação, procuração outorgando poderes para a elaboração do Protocolo de ITBI.</li>



<li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cópia dos documentos de identificação do procurador.</li>
</ul>



<p><em>Além dos documentos citados acima, o contribuinte deve providenciar os documentos, de acordo com cada operação abaixo relacionada:</em></p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Compra e venda – escritura ou minuta ou contrato de financiamento.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão de direitos – escritura ou instrumento particular da cessão.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos&nbsp; – escritura ou contrato.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arrematação – carta de arrematação</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adjudicação – carta de adjudicação</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consolidação – solicitação da instituição financeira contendo os dados do imóvel, adquirente, transmitente e demais informações pertinentes e cópia do contrato de financiamento</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Integralização/Incorporação de bens Imóveis em realização de capital/fusão/cisão com incidência de ITBI – contrato social ou alteração contratual arquivados na Junta Comercial</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divisão amigável – minuta da escritura</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de doações, partilhas, usufruto por ato gratuito – Título transmissivo, escritura, minuta da escritura ou formal de partilha e guia de declaração do ITCD SEF-MG</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de usucapião – mandado judicial, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em casos de transmissão de imóveis rurais deverá constar das respectivas certidões imobiliárias termo de liberação do Incra</p>



<p><strong>Outros serviços</strong></p>



<p>Além do ITBI, a Secretaria Municipal de Finanças também viabiliza a solicitação remota para outros tipos de requisições:</p>



<p>Dívida Ativa: <a href="mailto:atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></p>



<p>Cadastro imobiliário:<strong> </strong><a href="mailto:atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></p>



<p>Cadastro Mobiliário: <a href="mailto:atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></p>



<p>Plantão fiscal: <a href="https://webmail.uberlandia.mg.gov.br/zimbra/plantaofiscal@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>plantaofiscal@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></p>



<p>ISS da Construção Civil:<a href="mailto:issconstrucaocivil@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>issconstrucaocivil@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Prefeitura facilita requisição de guia do ITBI remotamente</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/10/22/prefeitura-facilita-requisicao-de-guia-do-itbi-remotamente/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Cristiano Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 22 Oct 2020 10:46:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[ITBI]]></category>
		<category><![CDATA[Remotamente]]></category>
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					<description><![CDATA[Medida vale durante a suspensão de atendimentos presenciais devido à pandemia de Covid-19]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Para facilitar ainda mais o atendimento à população, a Prefeitura de Uberlândia disponibiliza dezenas de serviços por meio de canais digitais. Com a chegada da pandemia de Covid-19, o uso de recursos on-line foi ampliado e atualmente o contribuinte pode&nbsp;ter&nbsp;acesso a demandas que antes podiam ser feitas apenas presencialmente. A emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma dessas solicitação que podem ser feitas de forma remota.<br></p>



<p>Para pedir a guia de ITBI junto à Secretaria Municipal de Finanças, é preciso enviar um e-mail para&nbsp;<a href="mailto:itbi@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">itbi@uberlandia.mg.gov.br</a>. É importante que no correio eletrônico sejam anexadas cópias virtuais de todos os documentos necessários para a obtenção do serviço.</p>



<p><strong>Confira a documentação exigida do requerente:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Certidões imobiliárias de inteiro teor atualizadas dos imóveis em transmissão – (matrícula atualizada em até 90 dias).</li>



<li>Cópia dos documentos de identificação dos adquirentes e transmitentes – RG, CPF, contrato social, estatuto.</li>



<li>Comprovante de domicílio dos adquirentes e em casos de representação, procuração outorgando poderes para a elaboração do Protocolo de ITBI.</li>



<li>Cópia dos documentos de identificação do procurador.</li>
</ul>



<p><em>Além dos documentos citados acima, o contribuinte deve providenciar os documentos, de acordo com cada operação abaixo relacionada:</em></p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Compra e venda – escritura ou minuta ou contrato de financiamento.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão de direitos – escritura ou instrumento particular da cessão.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos&nbsp; – escritura ou contrato.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arrematação – carta de arrematação.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adjudicação – carta de adjudicação.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consolidação – solicitação da instituição financeira contendo os dados do imóvel, adquirente, transmitente e demais informações pertinentes e cópia do contrato de financiamento.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Integralização/Incorporação de bens Imóveis em realização de capital/fusão/cisão com incidência de ITBI – contrato social ou alteração contratual arquivados na Junta Comercial.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divisão amigável – minuta da escritura.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de doações, partilhas, usufruto por ato gratuito – Título transmissivo, escritura, minuta da escritura ou formal de partilha e guia de declaração do ITCD SEF-MG.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de usucapião – mandado judicial, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em casos de transmissão de imóveis rurais deverá constar das respectivas certidões imobiliárias termo de liberação do Incra.</p>



<p><strong>Outros serviços</strong></p>



<p>Além do ITBI, a Secretaria Municipal de Finanças também viabiliza a solicitação remota para outros tipos de requisições:</p>



<p> <strong>Dívida Ativa:</strong>&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank">atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br</a></p>



<p><strong>Cadastro imobiliário:</strong>&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank">atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br</a></p>



<p><strong>Cadastro Mobiliário:</strong>&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank">atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br</a></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>ITBI pode ser solicitado via e-mail durante período de isolamento</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/08/03/itbi-pode-ser-solicitado-via-e-mail-durante-periodo-de-isolamento/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Cristiano Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 03 Aug 2020 11:46:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[ITBI]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura de Uberlândia]]></category>
		<category><![CDATA[Serviço Remoto]]></category>
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					<description><![CDATA[Devido à suspensão de atendimentos presenciais, Prefeitura disponibilizou canais para atendimento ao cidadão via internet]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O enfrentamento à pandemia de coronavírus fez com que a Prefeitura de Uberlândia adotasse medidas de modo a evitar a aglomeração de pessoas para reduzir o risco de contágio. Com isso, alguns serviços que antes eram presenciais foram disponibilizados digitalmente. Dentre eles está a emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que, desde abril deste ano, pode ser solicitado de forma remota.</p>



<p>Para não prejudicar aqueles que precisam do serviço, a Secretaria Municipal de Finanças organizou nesta semana um método para emissão da guia do imposto para o cidadão. Basta que o interessado envie um e-mail para&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:itbi@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank"><strong>itbi@uberlandia.mg.gov.br</strong></a>&nbsp;e faça a solicitação. É importante que no correio eletrônico sejam anexadas cópias virtuais de todos os documentos necessários para a emissão da guia.</p>



<p><strong>Lista de documentação exigida ao requerente:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>&nbsp;Certidões imobiliárias de inteiro teor atualizadas dos imóveis em transmissão – (matrícula atualizada em até 90 dias).</li>



<li>&nbsp;Cópia dos documentos de identificação dos adquirentes e transmitentes – RG, CPF, contrato social, estatuto.</li>



<li>&nbsp;Comprovante de domicílio dos adquirentes e em casos de representação, procuração outorgando poderes para a elaboração do Protocolo de ITBI.</li>



<li>Cópia dos documentos de identificação do procurador.</li>
</ul>



<p><em>Além dos documentos citados acima, o contribuinte deve providenciar os documentos, de acordo com cada operação abaixo relacionada:</em></p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Compra e venda – escritura ou minuta ou contrato de financiamento.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão de direitos – escritura ou instrumento particular da cessão.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Permuta de bens imóveis e Direitos a eles Relativos&nbsp; – escritura ou contrato.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arrematação – carta de arrematação.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adjudicação – carta de adjudicação.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consolidação – solicitação da instituição financeira contendo os dados do imóvel, adquirente, transmitente e demais informações pertinentes e cópia do contrato de financiamento.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Integralização/Incorporação de bens Imóveis em realização de capital/fusão/cisão com incidência de ITBI – contrato social ou alteração contratual arquivados na Junta Comercial.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divisão amigável – minuta da escritura.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de doações, partilhas, usufruto por ato gratuito – Título transmissivo, escritura, minuta da escritura ou formal de partilha e guia de declaração do ITCD SEF/MG.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão de declarações de não incidência em se tratando de usucapião – mandado judicial, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado.</p>



<p>o&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em casos de transmissão de imóveis rurais deverá constar das respectivas certidões imobiliárias termo de liberação do INCRA.</p>



<p><strong>Outros serviços</strong></p>



<p>Além do ITBI, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou os e-mails de cada setor para que o cidadão possa entrar em contato e resolver as demanda relativas a cada um. Abaixo seguem os demais contatos disponibilizados ao cidadão:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dívida Ativa:<strong>&nbsp;</strong><a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank"><strong>atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></li>



<li>Cadastro imobiliário:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank"><strong>atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></li>



<li>Cadastro Mobiliário: <a href="mailto:atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br</strong></a></li>
</ul>



<p></p>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>ITBI pode ser solicitado via e-mail durante período de isolamento social</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/04/02/itbi-pode-ser-solicitado-via-e-mail-durante-periodo-de-isolamento-social/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Djalma]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 02 Apr 2020 13:13:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Finanças]]></category>
		<category><![CDATA[ITBI]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://www.uberlandia.mg.gov.br/?p=40104</guid>

					<description><![CDATA[Devido à suspensão de atendimentos presenciais, Prefeitura de Uberlândia disponibilizou canais para atendimento ao cidadão via internet]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O enfrentamento à pandemia de
coronavírus fez com que a Prefeitura de Uberlândia adotasse medidas de modo a
evitar a aglomeração de pessoas para reduzir o risco de contágio. Com isso,
alguns serviços que antes eram presenciais foram disponibilizados digitalmente.
Dentre eles está a emissão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).</p>



<p>Para não prejudicar aqueles que
precisam do serviço, a Secretaria Municipal de Finanças organizou nesta semana
um método para emissão da guia do imposto para o cidadão. Basta que o
interessado envie um e-mail para&nbsp;<a href="mailto:itbi@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">itbi@uberlandia.mg.gov.br</a>&nbsp;e faça a solicitação. É
importante que no correio eletrônico sejam anexadas cópias virtuais de todos os
documentos necessários para a emissão da guia.</p>



<p><strong>Lista de documentação exigida ao
requerente:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Certidões imobiliárias de inteiro teor atualizadas dos imóveis em transmissão – (matrícula atualizada em até 90 dias).</li>



<li>Cópia dos documentos de identificação dos adquirentes e transmitentes – RG, CPF, contrato social, estatuto.</li>



<li>Comprovante de domicílio dos adquirentes e em casos de representação, procuração outorgando poderes para a elaboração do Protocolo de ITBI.</li>



<li>Cópia dos documentos de identificação do procurador.</li>
</ul>



<p><em>Além dos documentos citados acima, o contribuinte deve providenciar os
documentos, de acordo com cada operação abaixo relacionada:</em></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Compra e venda – escritura ou minuta ou contrato de financiamento.</li>



<li>Cessão de direitos – escritura ou instrumento particular da cessão.</li>



<li>Permuta de bens imóveis e Direitos a eles Relativos&nbsp; – escritura ou contrato.</li>



<li>Arrematação – carta de arrematação.</li>



<li>Adjudicação – carta de adjudicação.</li>



<li>Consolidação – solicitação da instituição financeira contendo os dados do imóvel, adquirente, transmitente e demais informações pertinentes e cópia do contrato de financiamento.</li>



<li>Integralização/Incorporação de bens Imóveis em realização de capital/fusão/cisão com incidência de ITBI – contrato social ou alteração contratual arquivados na Junta Comercial.</li>



<li>Divisão amigável – minuta da escritura.</li>



<li>Emissão de declarações de não incidência em se tratando de doações, partilhas, usufruto por ato gratuito – Título transmissivo, escritura, minuta da escritura ou formal de partilha e guia de declaração do ITCD SEF/MG.</li>



<li>Emissão de declarações de não incidência em se tratando de usucapião – mandado judicial, sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado.</li>



<li>Em casos de transmissão de imóveis rurais deverá constar das respectivas certidões imobiliárias termo de liberação do INCRA.</li>
</ul>



<p><strong>Outros serviços</strong></p>



<p>Além do ITBI, a Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou os
e-mails de cada setor para que o cidadão possa entrar em contato e resolver as
demanda relativas a cada um. Abaixo seguem os demais contatos disponibilizados
ao cidadão:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dívida Ativa:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank">atendimentoda@uberlandia.mg.gov.br</a></li>



<li>Cadastro imobiliário:&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="mailto:atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank">atendimentocadimo@uberlandia.mg.gov.br</a></li>



<li>Cadastro Mobiliário: <a href="mailto:atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br" target="_blank" rel="noreferrer noopener">atendimentocadiss@uberlandia.mg.gov.br</a></li>
</ul>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
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