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	<title>Leis de Uso &#8211; Portal da Prefeitura de Uberlândia</title>
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	<description>Site oficial da Prefeitura de Uberlândia</description>
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		<title>Prefeitura promove audiência pública sobre as Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/09/16/prefeitura-promove-audiencia-publica-sobre-as-leis-de-uso-e-ocupacao-do-solo-e-parcelamento-do-solo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 17 Sep 2025 00:05:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Audiência pública]]></category>
		<category><![CDATA[Leis de Uso]]></category>
		<category><![CDATA[Parcelamento do Solo]]></category>
		<category><![CDATA[Prefeitura promove]]></category>
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					<description><![CDATA[Reunião ocorreu na noite desta terça-feira (16), no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), realizou, na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública sobre as Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal.<a></a></p>



<p><a>Na oportunidade, a equipe técnica da Seplan fez a apresentação do zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia conforme a&nbsp;</a><a href="https://leismunicipais.com.br/plano-diretor-uberlandia-mg" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Lei Complementar (LC) nº 797, de 17 de julho de 2025, do Plano Diretor do Município de Uberlândia</strong></a><strong>,&nbsp;</strong>que revoga a Lei Complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 e suas alterações posteriores.</p>



<p>A audiência pública reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo de Uberlândia, bem como representantes de associações, instituições e profissionais do setor imobiliário e da construção civil.</p>



<p>O&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/planejamento-urbano/plano-diretor/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Plano Diretor</strong></a>&nbsp;é um planejamento estratégico utilizado para organizar as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, educação, saúde, transporte e infraestrutura urbana.</p>
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