Ao todo, Uberlândia tem 35 projetos para saúde, educação, infraestrutura, prevenção de desastres e regularização fundiária inscritos no Novo PAC. A seleção anunciada nesta sexta (25), que ainda será analisada pelo governo municipal, prevê o financiamento, no valor de quase R$ 300 milhões, para promover a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura dos assentamentos Maná e Fidel, além da infraestrutura do bairro Elisson Prieto (Glória).

No dia 17, a Prefeitura de Uberlândia teve cinco projetos estratégicos na área da saúde aprovados pelo governo federal para receber investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

Os projetos da área da Habitação foram aprovados dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, que contemplam iniciativas voltadas à promoção do ordenamento territorial, com foco em áreas ocupadas irregularmente. A medida pode viabilizar a titulação de imóveis, acesso a infraestrutura básica e a valorização urbana das comunidades atendidas.

Em Uberlândia, o financiamento visa a implantação de rede de drenagem, esgoto e pavimentação do bairro Elisson Prieto, que recebeu a maior regularização de área urbana na história de Minas Gerais realizada pela Prefeitura de Uberlândia e Cohab em fevereiro de 2025. No assentamento Maná, a seleção prevê a titulação dos imóveis e infraestrutura. No Maná já foi implantada a rede de iluminação pública. Atualmente, está sendo feita a ligação residencial da energia elétrica. Novos recursos devem ser aplicados na rede de água, esgoto, drenagem e pavimentação. E no assentamento Fidel Castro, a aprovação seria destinada à regularização fundiária e de infraestrutura. 

“Hoje, foi a aprovação de propostas que foram submetidas ao PAC Periferia Viva. O PAC nesta modalidade é um financiamento com recursos do FGTS. Não existe envio de dinheiro por parte do governo federal. Nós enviamos ao Ministério das Cidades projetos para 10 ocupações irregulares para serem avaliadas. Destas, três foram selecionadas. Então, hoje, o município recebeu a comunicação de que está autorizado a dar andamento na contratação desses financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.  Este financiamento é uma linha de crédito onerosa, tem juros que o município terá que pagar, caso contrate.  Agora, vamos fazer uma avaliação e entender se o caixa da Prefeitura suporta arcar com os encargos desses financiamentos que foram autorizados pelo Ministério se assumirmos esses três financiamentos”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.

As solicitações foram preenchidas pela população da região interessada, na última semana, após o Município firmar parceria com a concessionária e destacar equipes, por meio das secretarias municipais de Habitação e da Juventude, que intermediaram a coleta de assinaturas e auxiliaram na compilação de documentos para o processo.

De agora em diante, a Cemig fica responsável por dar andamento às ligações e, para isso, será também necessário que os requerentes já tenham adquirido os padrões de energia devidamente aprovados. Com o início do fornecimento de energia nas casas, a concessionária deverá dar início ao fornecimento de iluminação pública nas vias da região, uma vez que a infraestrutura de responsabilidade da Prefeitura de Uberlândia já está toda instalada.

Em fevereiro de 2023, o prefeito Odelmo Leão assinou a ordem de serviço para execução de obras de fornecimento de energia elétrica ao assentamento Maná, cujo processo de regularização foi iniciado em 2019. Por meio da parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública, firmada entre o Município e a concessionária Engie, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos garantiu a conclusão, neste ano, da instalação de toda a infraestrutura pública necessária, totalizando 251 postes. “Possibilitar o fornecimento de energia elétrica regular para os moradores da região significa proporcionar dignidade e qualidade de vida. Portanto, todos os compromissos que fizemos já cumprimos. Por isso, pedi agilidade à Cemig para que nosso povo seja imediatamente beneficiado. Já sob nossa responsabilidade, pedi para as nossas equipes trabalharem com esforço para agilizar o mesmo processo para o Zaire Rezende e Carlito Cordeiro”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.

Os interessados devem procurar, até sexta-feira (13), a partir das 12h, o posto temporário de atendimento da equipe na avenida Jaime Siqueira, entre as ruas Jurubeba e do Espigão, ao lado da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Morumbi I e II. É necessário apresentar original de cópia do CPF, RG e documentos que identifiquem e comprovem a quadra e lote de moradia.

Para viabilizar mais essa etapa do processo de levar iluminação ao Maná, a Prefeitura de Uberlândia firmou parceria com a Cemig, que é a responsável pelas ligações. O Município ficará responsável por dar o devido encaminhamento aos requerimentos e os moradores terão que adquirir os padrões após esse trâmite. Com ligação de energia nas casas a concessionária também dará início ao fornecimento de iluminação pública para a região.

Em fevereiro de 2023, o prefeito Odelmo Leão assinou a ordem de serviço para execução de obras de fornecimento de energia elétrica ao assentamento Maná, cujo processo de regularização foi iniciado em 2019. Por meio da parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública, firmada entre o Município e a concessionária Engie, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos garantiu a conclusão, neste ano, da instalação de toda a infraestrutura pública necessária, totalizando 251 postes.