Em 1º de novembro, a adesão começou a valer para empresas prestadoras de serviço que se inscreverem no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças via sistema Integrador e aquelas que, no mês de setembro, emitiram até três notas fiscais de serviço eletrônica. Em 1º de dezembro, a nova NFS-e passou a ser uma exigência para prestadores de serviços que, no mês de outubro, emitiram até dez NFS-e. Em 1º de janeiro, a exigência passou a ser feita para as demais empresas.

A Secretaria Municipal de Finanças está disponível pelos telefones: (34) 3239-3130/2746 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento.

Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a nova NFS-e traz, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.

Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.

Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evita a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.

A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município do dia 26 de outubro. Consulte também a portaria nº 34 de 1º de dezembro que altera o cronograma de adesão.

O quê: Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal

Principais novidades:

– tela específica para cancelamento

– certificação digital para emissão das notas

– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas

– presença de QR Code nas notas

– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento

Em 1º de novembro, a adesão começou a valer para empresas prestadoras de serviço que se inscreverem no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças via sistema Integrador e aquelas que, no mês de setembro, emitiram até três notas fiscais de serviço eletrônica. Em 1º de dezembro, a nova NFS-e passou a ser uma exigência para prestadores de serviços que, no mês de outubro, emitiram até dez NFS-e. O cronograma ainda define a adesão dos demais públicos para 1º de janeiro e 1º de fevereiro do próximo ano.

Confira a tabela:

A Secretaria Municipal de Finanças está disponível pelos telefones: (34) 3239-3130/2746 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento. Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a nova NFS-e traz, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.

Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.

Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evita a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.

A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município do dia 26 de outubro. Consulte também a portaria nº 34 de 1º de dezembro que altera o cronograma de adesão.

O quê: Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal

Principais novidades:

– tela específica para cancelamento

– certificação digital para emissão das notas

– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas

– presença de QR Code nas notas

– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento

A nova NFS-e atende à legislação federal e oferece mais segurança e praticidade aos contribuintes. Em 1º de novembro, a adesão começou a valer para empresas prestadoras de serviço que se inscreverem no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças via sistema Integrador e aquelas que, no mês de setembro, emitiram até 3 notas fiscais de serviço eletrônica. Na sexta, a nova NFS-e passou a ser uma exigência para prestadores de serviços que, no mês de outubro, emitiram até 10 NFS-e. O cronograma ainda define a adesão dos demais públicos para 1º de janeiro e 1º de fevereiro do próximo ano. Confira a tabela:

  A Secretaria Municipal de Finanças está disponível pelos telefones: (34) 3239-3130/2746 para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o procedimento. Desenvolvida pela Empresa Municipal de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub), a nova NFS-e traz, entre as principais novidades, a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.

Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também é possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.

Há, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabiliza o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte conta com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evita a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.

A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município do dia 26 de outubro. Consulte também a portaria nº 34 de 1º de dezembro que altera o cronograma de adesão.

O quê: Nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal

Principais novidades:

– tela específica para cancelamento

– certificação digital para emissão das notas

– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas

– presença de QR Code nas notas

– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento

“A Secretaria Municipal de Finanças procurou inovar, trazendo várias funcionalidades que até então não tínhamos na nota fiscal antiga. O objetivo é facilitar a vida dos contribuintes”, disse a assessora tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Célia Maria Amorim Martins, que ministrou a apresentação técnica.

A nova NFS-e terá recursos que visam oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes. Entre as principais novidades, está a exigência de certificação digital para emissão da nota fiscal de serviços. Essa assinatura eletrônica, que confirma a autenticidade de documentos e declarações, atenderá à legislação federal, além de facilitar o acesso e conferir mais segurança ao sistema. O documento digital também trará abas para facilitar a consulta e emissão, com tópicos como tomador de serviços, intermediário, serviços e valores.

Outra melhoria está no desenvolvimento de uma tela específica para cancelamento de notas, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. Também será possível gerar, com rapidez e facilidade, uma NFS-e a partir de informações já fornecidas ao sistema em notas anteriores, permitindo que o usuário altere somente o que for necessário.

Haverá, ainda, a presença de QR Code na nova NFS-e, que viabilizará o acesso às informações de maneira direta. Além disso, o contribuinte contará com salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento do documento digital – o que evitará a necessidade de se reiniciar todo o processo caso haja algum erro na fase final do mesmo.

A nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica começará a ser emitida na próxima quarta-feira (1º) para novas empresas e outras mais de 8 mil selecionadas. Para as demais, a NFS-e será válida a partir de 1º de dezembro de 2023. E para as empresas que emitem Recibo Provisório de Serviços (RPS) será a partir de 1º de janeiro de 2024.

A NFS-e que entrará em vigor atende à legislação federal. A Portaria nº 23 de 24 de outubro de 2023, que trata do assunto e foi editada pela Secretaria Municipal de Finanças, está disponível noDiário Oficial do Município desta quinta-feira (26).

O quê: apresentação técnica da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Objetivo: oferecer mais segurança e praticidade aos contribuintes e atender as atuais normativas da Receita Federal

Principais novidades:

– tela específica para cancelamento

– certificação digital para emissão das notas

– possibilidade de gerar, com rapidez e facilidade, notas com informações parecidas

– presença de QR Code nas notas

– salvamento automático dos dados no decorrer do preenchimento

Pelo programa, são 13 sorteios no ano. Para cada um dos 12 mensais são distribuídos 37 prêmios, que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Já o 13º sorteio é o especial de fim de ano, com premiação entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. O próximo sorteio de tomadores de NFS-e emitida referente ao mês de setembro vai ocorrer na segunda quinzena de outubro.

Como concorrer

Para participar do “Nota Certa”, é preciso estar cadastrado na  página Udigital (clique aqui e acesse). A cada NFS-e que o contribuinte exige de prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia, um bilhete é automaticamente gerado pelo Portal da Prefeitura. O tomador de serviços é identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em nota fiscal válida e não cancelada.

A apuração dos contemplados é feita de forma eletrônica e tem por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio é sempre divulgado por meio do Portal da Prefeitura de Uberlândia e também no Diário Oficial do Município (DOM).

Quem recebe o prêmio

O crédito é repassado ao ganhador, desde que ele esteja adimplente, seja domiciliado no município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, DOM ou site oficial do programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF. O prazo para o contribuinte se habilitar para retirar o prêmio é de até 30 dias após a homologação do sorteio.

A Secretaria Municipal de Finanças também alerta que, em hipótese alguma, solicita informações pessoais dos contribuintes por telefone ou e-mail. Os ganhadores são contatados por e-mail e, caso não compareçam à Plataforma de Atendimento, recebem um telefonema, pelo qual são convidados a se apresentarem à Prefeitura de Uberlândia com a documentação pessoal para recolherem o prêmio. Portanto, nenhum dado deve ser antecipado por telefone.

Confira o cronograma dos próximos sorteios do programa “Nota Certa” edição 2023:

Segundo determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional, o prazo que o MEI tenha cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal para conseguir o documento é 1º de setembro. A decisão vale em todo território nacional.

A Secretaria reitera que a mudança, a partir de 1ª de setembro, vale apenas para quem é MEI e não afeta as demais categorias, que continuam, sem restrição alguma, a emitir NFS-e pelo Portal da Prefeitura.

Segundo determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional, o prazo que o MEI tenha cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal para conseguir o documento é 1º de setembro. A decisão vale em todo território nacional.

A secretaria reitera que a mudança, a partir de 1ª de setembro, vale apenas para quem é MEI e não afeta as demais categorias, que continuam, sem restrição alguma, a emitir NFS-e pelo Portal da Prefeitura.

Segundo determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional, o prazo que o MEI tenha cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal para conseguir o documento é 1º de setembro. A decisão vale em todo território nacional.

A secretaria reitera que a mudança, a partir de 1ª de setembro, vale apenas para quem é MEI e não afeta as demais categorias, que continuam, sem restrição alguma, a emitir NFS-e pelo Portal da Prefeitura.

Segundo a resolução nº 169 do Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN), a partir de 3 abril, o MEI terá que ter cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, da Receita Federal, para conseguir o documento. A decisão vale em todo território nacional.

A secretaria reitera que a mudança, a partir de 3 de abril, vale apenas para quem é MEI. A emissão de NFS-e por outras pessoas segue liberada normalmente dentro do Portal da Prefeitura.

Para reforçar a informação junto aos MEIs que atuam em Uberlândia, a Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Diretoria de Fiscalização e Levantamento Tributário, realizou, na tarde desta terça-feira (21), uma reunião com representantes do Sebrae e do Sindicato dos Contabilistas.

A secretaria reitera que a mudança, a partir de 3 de abril, vale apenas para quem é MEI. A emissão de NFS-e por outras pessoas segue liberada normalmente dentro do Portal da Prefeitura.