O Levantamento visa aprimorar e avaliar as informações disponibilizadas nos portais institucionais da Prefeitura de Uberlândia, contribuindo para o fortalecimento da governança pública, do controle social, da transparência pública e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Com essa prestação de informações, serão produzidos dados que servirão para fortalecer a participação cidadã na fiscalização da administração pública, induzir melhorias nos portais institucionais e promover melhor acessibilidade e qualidade na divulgação das informações. As informações servirão para a elaboração do Radar da Transparência Pública, iniciativa que sistematiza e divulga os dados coletados em âmbito nacional.

Na Prefeitura de Uberlândia, a autoavaliação é conduzida pela Controladoria-Geral do Município, por meio do Avalia, sistema eletrônico disponibilizado pela Atricon e amparado em um questionário que reúne evidências disponíveis no Portal do Município. Cada critério é analisado com base em informações publicadas, com comprovação por meio de links e prints que possibilitam verificar suas veracidades.

Após as autoavaliações, auditores do TCEMG realizarão a etapa de validação entre os meses de junho e agosto, cujos resultados gerarão uma nota final para cada unidade. Entre os meses de agosto e outubro, as notas acima de 75% serão validadas pelos tribunais de contas e por uma equipe designada pela Atricon. No mês de dezembro, as pontuações serão consolidadas no Radar Nacional da Transparência Pública e o TCEMG também divulgará os resultados em seus canais oficiais. Em janeiro de 2026 está prevista uma solenidade para entrega dos Selos de Qualidade pelo TCEMG. Durante o evento, os gestores dos poderes e órgãos que se destacaram nas avaliações serão reconhecidos publicamente e receberão as certificações.

Em 2024, durante a gestão Odelmo Leão e Paulo Sérgio, o Município de Uberlândia obteve o selo diamante, com o nível de transparência de 95,9%, reconhecido nacionalmente pelo PNCP como índice de excelência. O trabalho da gestão municipal para garantir a qualidade de acesso e informações públicas colocou Uberlândia como a cidade mais transparente de Minas Gerais dentro do PNTP. O selo atestou a eficiência e eficácia do Portal da Prefeitura, Portal da Transparência municipal administrado pelo Município.

Com esse reconhecimento, Uberlândia alcançou o grau máximo de excelência em transparência ao passar do Selo Ouro, conquistado em 2023, para o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, com índice de 95,9% e atendimento em 100% de mais de 80 critérios e em 15 das 19 dimensões, entre as quais estão acessibilidade, informações prioritárias e planejamento e prestação de contas.

 O programa foi criado em 2022 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o TCU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, tendo apoio de todos os demais TCE’s, Instituto Rui Barbosa, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e Conselho Nacional de Controle Interno. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública.

Compromisso e responsabilidade com o serviço público

Em quase oito anos da gestão Odelmo Leão, a Prefeitura de Uberlândia tem avançado sistematicamente em boas práticas de governança e compliance, o que impacta na forma como as informações de interesse público são disponibilizadas e replicadas para a população. Desde 2017, o Portal da Prefeitura e o Portal da Transparência Municipal foram totalmente reformulados e modernizados, tornando-se mais intuitivos. Além disso, o Município está presente nas principais redes sociais, incluindo os aplicativos de bate-papo.

Em 2021, por exemplo, a administração aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção e, em 2022, instituiu o Plano Municipal de Integridade, que permeia tanto os procedimentos internos quanto as diversas interações com os moradores de Uberlândia, o que garante mais qualidade, eficiência e transparência nas despesas públicas para melhoria dos serviços prestados. Em junho deste ano, reforçou as políticas públicas de governança e compliance ao adotar uma plataforma gratuita de inteligência artificial que possibilita uma análise mais abrangente e automática dos editais de licitação, mitigando riscos nas contratações públicas.

 Em agosto de 2023, Uberlândia passou a integrar o seleto grupo de municípios destacados pelo Banco Mundial como atuantes na transparência e combate à corrupção. Por dois anos seguidos, em 2023 e 2024, a cidade se mantém como a 1ª de Minas Gerais em Governança, tendo evoluído da 19ª para a 6ª posição no Brasil entre os dois anos, segundo o Índice de Governança Municipal (IGM), do Conselho Federal de Administração.

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