A equipe é composta pela diretora da 1ª Diretoria da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Simone Servato Ferreira, pelo auditor chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Vinícius Augusto Guimarães, e a diretora da 1ª Divisão de Auditoria do TCDF, Adriana Magalhães Ribeiro Salles.  Dentro da programação desta terça-feira, os representantes estiveram na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) São Jorge para conhecer a integração da atenção primária e especializada no cuidado aos pacientes com condições crônicas. Também participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde sobre a governança da Planificação da Atenção à Saúde no município.

Nesta quarta-feira (23), a equipe participará de outras reuniões para conhecer o monitoramento e a avaliação do Programa de Atenção Domiciliar e Cuidados Paliativos e a construção social da Atenção Primária e monitoramento dos processos por meio de um Business Intelligence (BI). A visita dos representantes é acompanhada por uma consultora do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.

Centro Colaborador do Conass    

Desde 2017, Uberlândia desenvolve a padronização dos serviços de saúde por meio da Planificação da Atenção à saúde, denominado no município como projeto “Qualifica SaUDI”, que foi desenvolvido para garantir o acesso da comunidade nas unidades de saúde e fortalecer a atenção primária na cidade. A iniciativa surtiu efeitos positivos, principalmente no fluxo de atendimento, redução do tempo de espera pelas consultas, ampliação do cadastro familiar e de estratificação de risco dos usuários, entre outros. 

Os processos desenvolvidos motivaram o Conass a escolher Uberlândia para ser um Centro Colaborador, que tem o propósito de fortalecer e ampliar a cooperação técnica entre estados e municípios, facilitando informações e serviços, além de estimular e apoiar o treinamento e a pesquisa. Com isso, o município vira referência para outras localidades que queiram seguir os exemplos adotados por Uberlândia.

“Estamos aqui na Ebserth, com o presidente Arthur Chioro, para entregar a proposta de criação desse Centro, que será muito importante para Uberlândia e região”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

O presidente da Ebserh também falou sobre a proposição feita pelo chefe do Executivo municipal. “Entendemos que é papel da universidade pública brasileira atender o Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto mais alta complexidade, quanto mais a gente é desafiado a lidar com as novas tecnologias, mais o hospital universitário e as nossas universidades têm que assumir este papel”, afirmou Arthur Chioro.

O Serviço de Referência em Doenças Raras proporciona, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento multidisciplinar ao paciente de forma global, possibilitando um maior nível de cuidado com diagnóstico, tratamento, reabilitação e exames mais específicos, como aconselhamento genético, análise de DNA, identificação de alteração cromossômica, dosagem quantitativa de aminoácidos, ensaios enzimáticos, entre outros.

A habilitação do serviço garante que o município receba os recursos específicos para realizar o atendimento, bem como custeio das equipes e procedimentos de diagnóstico. “Temos em Minas Gerais apenas quatro centros, sendo três em Belo Horizonte e um em Juiz de Fora. A criação de um Centro de Doenças Raras em Uberlândia representa um marco significativo para a cidade e região, pois proporciona um suporte especializado e acessível para os pacientes que precisam deste cuidado, que é contínuo. Temos a portaria do Ministério da Saúde que garante os recursos. Ou seja, temos na cidade estrutura e profissionais capacitados para colocar em funcionamento. Precisamos da habilitação para que seja possível”, pontuou o secretário municipal de Saúde, Adenilson Lima. 

A Portaria nº 2.277, de 29 de agosto de 2011, do Ministério da Saúde, é uma das normativas que garante recursos e estrutura para os Centros de Referência em Doenças Raras no Brasil. Ela estabelece o “Programa Nacional de Doenças Raras”, com o objetivo de promover a criação de centros especializados para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com doenças raras, além de coordenar e integrar serviços de saúde voltados para essas condições.

O conceito de doença rara utilizado pelo Ministério da Saúde é o mesmo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, é a doença que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Doenças raras são consideradas anomalias congênitas, deficiência intelectual, erros inatos do metabolismo. Entre as enfermidades, estão a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Doença de Huntington (condição degenerativa do sistema nervoso central que causa problemas de movimento e habilidades cognitivas), fibrose cística do pâncreas ou do pulmão e até mesmo a doença celíaca (a intolerância ao glúten).

As experiências estão relatadas na edição especial do “Prêmio 2021 – APS forte no SUS – Integralidade no cuidado”. A intenção da Opas e do MS é que as ações relatadas, a exemplo de Uberlândia, sejam replicadas tanto no Brasil, quanto em outros países da América Latina, ampliando o acesso à saúde e fortalecendo a continuidade do cuidado das populações, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade social.

As práticas de Uberlândia foram inscritas de acordo com eixos temáticos. Elas foram consideradas estratégicas por garantirem o acesso das pessoas aos sistemas e serviços de saúde, promovendo a vigilância e a prevenção de doenças e de fatores de risco, além da assistência para a população.

No tema Integralidade e Equidade, está a inserção de agentes comunitárias de saúde haitianas para garantir a acessibilidade, principalmente das mulheres, aos serviços de saúde. No eixo Atenção Integral nos Ciclos de Vida (adolescentes, saúde do homem e da pessoa idosa), destacaram as ações de Uberlândia com a implantação do contraceptivo subcutâneo na área de abrangência do bairro Canaã, a acessibilidade e a construção do cuidado integral na saúde do homem e a supervisão clínica à saúde da pessoa idosa. 

Em relação à promoção da saúde, o trabalho de prevenção ao tabagismo durante a pandemia da Covid-19, que passou do presencial para o online, também está entre as práticas selecionadas.

Prêmio APS forte no SUS

O “Prêmio APS forte no SUS” é promovido pela Opas e pelo MS para identificar e valorizar experiências inovadoras na atenção primária à saúde e teve sua terceira edição em 2021. O Prêmio ressalta práticas desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que ultrapassam os cuidados físicos, considerando influências culturais e sociais nos quais os indivíduos estão inseridos. Estas ações também são feitas de forma articulada com os outros pontos da rede assistencial para ampliar a capacidade de resolução das necessidades de saúde dos usuários.

Neste ano, 1.151 relatos foram enviados por profissionais da saúde e gestores de todo país para concorrer ao Prêmio e 12 foram classificados como finalistas. No caso de Uberlândia, o Município ficou entre 166 experiências selecionadas por representarem um conjunto de ações e diretrizes da área preconizadas pelas políticas nacionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O diretor geral, Adicionaldo dos Reis Cardoso, destacou que a autarquia está à disposição dos representantes da Saerb. “O Dmae está disposto a ajudá-los, esperamos que venham mais vezes a nossa cidade. A parceria vai ser duradoura, temos que ajudar não só Rio Branco, mas o Brasil nesta área de saneamento em que Uberlândia está entre os primeiros colocados em nível nacional”, afirmou.

Pollyana Souza ressaltou que o Dmae é um case de sucesso e que o conhecimento será muito útil neste processo de municipalização dos serviços de saneamento da capital acreana. “O ponto importante desta visita foi saber que ao trabalhar com excelência, todos dando o seu melhor, pensando no futuro e com o que há de mais moderno com tecnologia e automação faz com que se tenha uma gestão de sucesso”.

A visita às estações de tratamento de água e esgoto foram acompanhadas pelo diretor-geral adjunto do Dmae, Leocádio Alves Pereira, e o diretor Técnico da autarquia, Geraldo Sílvio. As representantes da Saerb conheceram as etapas do tratamento de água, o uso do hipoclorito de sódio e tiraram dúvidas sobre o processo de filtração com crepinas. 

O diretor geral do Dmae, Adicionaldo Dos Reis Cardoso explicou a estrutura e funcionamento do Dmae, bem como apresentou números de funcionários, orçamento, investimentos e os serviços de água, esgoto, coleta seletiva, além das ações de sustentabilidade realizadas pela autarquia. “Estamos à disposição para ajudar no que for preciso. Nossos diretores de cada área vão atender as demandas específicas da Saerb”, afirmou.

O diretor adjunto, Leocádio Alves Pereira, ressaltou a história da autarquia e os projetos em andamento como o anel hidráulico, a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Uberabinha e a modelagem BIM. Já o diretor técnico, Geraldo Sílvio, destacou as ações de telemetria e automação no monitoramento do abastecimento de água, o acompanhamento dos serviços de manutenção nas redes de água e esgoto, e a produção própria de tubulação na fábrica de tubos para atender os serviços da autarquia.

Para a diretora presidente da Saerb, Pollyana Souza, a videoconferência teve como objetivo entender o escopo do Dmae. “Com estas informações iniciais, e conhecendo melhor a estrutura, a nossa visita na semana que vem será ainda mais produtiva”. Também participou do evento, o diretor técnico da Saerb, Fernando Cardoso.

Nesses últimos quatro anos, o setor recebeu 13 comitivas de outros municípios para visita técnica, tendo em vista seguir o modelo de implantação do SIM Uberlândia, além de prestar assistência técnica remota continuada a mais de 40 cidades interessadas.

O SIM desenvolve atividades de vistorias de rotinas, de acompanhamento de planos de ação, de análises de projetos (reformas e construções), de análises de rotulagens, de análises de programas de autocontrole e de orientações técnicas, atuando incansavelmente na fiscalização de Indústrias e Agroindústrias de Uberlândia. Desde 2017, foram 307 rotinas de inspeção em agroindústrias e 2.377 rotinas de inspeção em indústrias.

Atualmente o SIM possui 30 indústrias registradas, sendo que essas empresas implantaram programas de autocontrole do processo de produção, com registros auditáveis que comprovam o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos, para assegurar a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos.

O município de Uberlândia também se mantém como referência em inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial de produtos de origem animal, tendo sido o primeiro de Minas Gerais e o segundo do país a conquistar a adesão ao SISBI/POA, em 2009.

Regularização de produtos da agroindústria rural de pequeno porte

Visando promover a regularização de produtos tradicionais da região e com a intenção de padronizar procedimentos, simplificar e harmonizar ações na consolidação da agroindustrialização em pequena escala no município de Uberlândia, foi elaborada legislação conjunta com a Vigilância Sanitária, para estabelecer regras de inspeção e fiscalização sanitária referente às instalações, dependências e equipamentos para agroindústrias rurais de pequeno porte.

A partir dessa norma, alimentos como mel, queijos, requeijão, doces de leite e de frutas, vegetais minimamente processados, geleias, vegetais em conserva e produtos de panificação, produzidos pela agricultura familiar, foram incluídos no mercado formal de produção e nos programas de comercialização institucional, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Também nesse intuito de incentivar a regularização de produtos da agroindústria rural de pequeno porte, a Diretoria de Agropecuária da SMAAD, realizando um trabalho em conjunto com o SIM, disponibiliza um médico veterinário com a função de profissional técnico. Esse profissional tem a função de orientar e providenciar toda documentação necessária ao registro no SIM de produtos de origem animal, registro no MAPA de polpa de frutas, sucos e bebidas e Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária para a fabricação de produtos de panificação, vegetais minimamente processados, doces de frutas, vegetais em conserva, geleias, dentre outros.

Única representante de Minas Gerais no debate, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente por meio do educador físico Diego Camilo Pinto. O tema em discussão será “A importância da interprofissionalidade na Atenção Primária em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS): experiências exitosas frente à pandemia de Covid-19”.

A iniciativa integra a implementação do Guia Orientador do Enfrentamento da Covid-19 na Rede de Atenção à Saúde, elaborado pelo Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Perguntas poderão ser enviadas pelo www.conass.org.br/participe.

Trabalho multiprofissional

Em outubro, a taxa de recuperação de pacientes internados em Uberlândia devido à Covid-19 passou de 85%. Além de investir em prevenção e infraestrutura para otimizar o tratamento dos pacientes, com ampliação de leitos, equipes, equipamento e medicamentos, a Prefeitura adota estratégias para manter o apoio médico às pessoas que se recuperam da doença. Por meio do projeto “Alta Responsável”, por exemplo, uma equipe multiprofissional monta um plano de cuidados para um acompanhamento mais humanizado e integral desse público junto às unidades de saúde de referência, uma vez que o novo coronavírus pode trazer condições crônicas de saúde.

Há ainda o Programa de Reabilitação Cardiorrespiratória, que já beneficiou vários pacientes no Ambulatório de Oxigenoterapia em parceria com o Programa Melhor em Casa, localizado no bairro Planalto. Ele é voltado para pacientes que desenvolveram a chamada Síndrome Pós-Covid. O atendimento envolve fisioterapeuta, enfermeiros e pneumologistas.

Confira!

Debate virtual sobre experiências bem sucedidas no combate à Covid-19
Quando: nesta sexta-feira (27), às 16h30
Onde: www.youtube.com/conassoficial