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	<title>Regularização do Comércio &#8211; Portal da Prefeitura de Uberlândia</title>
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	<description>Site oficial da Prefeitura de Uberlândia</description>
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		<title>Terminam amanhã (26) as inscrições para regularização do comércio em áreas públicas</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2024/04/25/terminam-amanha-26-as-inscricoes-para-regularizacao-do-comercio-em-areas-publicas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Cristiano Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 25 Apr 2024 10:50:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Áreas Públicas]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização do Comércio]]></category>
		<category><![CDATA[Tô Legal]]></category>
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					<description><![CDATA[Feita por meio do programa ‘Tô Legal’, formalização é válida para profissionais nas modalidades ambulante e fixa

]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos recebe, até esta sexta-feira (26), as inscrições dos interessados em exercer o Comércio e Prestação de Serviços em Áreas Públicas (Comap) de Uberlândia. As inscrições são válidas para profissionais nas modalidades ambulante (sem utilização privativa de bens públicos) e fixa (com utilização privativa de bens públicos). O processo ocorre dentro do&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/10/09/prefeitura-institui-lei-que-regulariza-comercio-em-areas-publicas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Programa Tô Legal, instituído em 2020</strong></a><strong>.</strong>&nbsp;O&nbsp;<a href="https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/6827-2.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>edital nº 02/2024</strong></a>&nbsp;foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 4 de abril.</p>



<p>Para se inscrever, os comerciantes deverão efetuar agendamento prévio de horário, por meio do e-mail <a rel="noreferrer noopener" href="mailto:processoseletivodacomap@gmail.com" target="_blank"><strong>processoseletivodacomap@gmail.com</strong></a> ou via telefone (34) 3212-5356 (Ramal: 214). Além de cópia de documentação pessoal e comprovante de endereços, é necessário apresentar o Formulário de Inscrição (<strong>anexo no edital</strong>) no ato de inscrição. O documento deverá especificar código de pessoa cadastrada no Município de Uberlândia e declaração do que será comercializado no ponto.</p>



<p>As liberações são concedidas mediante pagamento mensal ao longo de dois anos, em conformidade com a legislação vigente e podendo ser prorrogado. A classificação para pessoas físicas dá preferência aos candidatos de maior idade, em acordo com o Estatuto do Idoso. Para pessoas jurídicas, a prioridade é para interessados que se enquadrem como microempreendedor individual (MEI). Nas demais categorias, a preferência é para estabelecimentos que possuírem menor capital social.&nbsp;</p>



<p>A previsão é que a lista de classificação dos habilitados seja divulgada até a segunda quinzena de maio. Já o resultado final deverá ser homologado no Diário Oficial do Município ainda no primeiro semestre. Após a divulgação, os aprovados terão 10 dias úteis para requerer a autorização junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.</p>
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		<title>Inscrições para regularização do comércio em áreas públicas terminam nesta sexta (26)</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2024/04/22/inscricoes-para-regularizacao-do-comercio-em-areas-publicas-terminam-nesta-sexta-26/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Cristiano Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Apr 2024 10:51:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Áreas Públicas]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização do Comércio]]></category>
		<category><![CDATA[Tô Legal]]></category>
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					<description><![CDATA[Formalização será feita por meio do programa ‘Tô Legal’ para as modalidades ambulante e fixa

]]></description>
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<p>A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos recebe, até sexta-feira (26), as inscrições dos interessados em exercer o Comércio e Prestação de Serviços em Áreas Públicas (Comap) de Uberlândia. O processo ocorre dentro do&nbsp;<strong><a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2020/10/09/prefeitura-institui-lei-que-regulariza-comercio-em-areas-publicas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Programa Tô Legal, instituído em 2020</a></strong>, e o&nbsp;<strong><a href="https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/6827-2.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">edital nº 02/2024</a></strong>&nbsp;foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 4 de abril. As inscrições são válidas para profissionais nas modalidades ambulante (sem utilização privativa de bens públicos) e fixa (com utilização privativa de bens públicos).</p>



<p>Para se inscrever, os comerciantes deverão efetuar agendamento prévio de horário, por meio do e-mail<strong> <a rel="noreferrer noopener" href="mailto:processoseletivodacomap@gmail.com" target="_blank">processoseletivodacomap@gmail.com</a> </strong>ou via telefone (34) 3212-5356 (Ramal: 214). Além de cópia de documentação pessoal e comprovante de endereços, é necessário apresentar o Formulário de Inscrição (<strong>anexo no edital</strong>) no ato de inscrição. O documento deverá especificar código de pessoa cadastrada no Município de Uberlândia e declaração do que será comercializado no ponto.</p>



<p>As liberações são concedidas mediante pagamento mensal ao longo de dois anos, em conformidade com a legislação vigente e podendo ser prorrogado. A classificação para pessoas físicas dá preferência aos candidatos de maior idade, em acordo ao Estatuto do Idoso. Para pessoas jurídicas, a prioridade é para interessados que se enquadrem como microempreendedor individual (MEI). Nas demais categorias, a preferência é para estabelecimentos que possuírem menor capital social.&nbsp;</p>



<p>A previsão é que a lista de classificação dos habilitados seja divulgada até a segunda quinzena de maio. Já o resultado final deverá ser homologado no Diário Oficial do Município ainda no primeiro semestre. Após a divulgação, os aprovados terão 10 dias úteis para requerer a autorização junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.</p>
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