Após um longo período sem composição formal, sendo o último mandato referente ao biênio 2016/2018, o CMDM passa por um importante processo de reestruturação. A retomada de suas atividades representa a reativação de um espaço estratégico de participação social e controle democrático, inaugurando uma nova etapa de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem como atribuições acompanhar, propor, deliberar e fiscalizar ações e políticas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres. Sua reativação amplia a representatividade da sociedade civil organizada e fortalece a democracia participativa, contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas, equitativas e efetivas.

Serão eleitas 10 representantes titulares e 10 suplentes, mulheres da sociedade civil, distribuídas nos seguintes segmentos:

• 2 representantes de instituições voltadas ao atendimento à mulher na defesa e promoção de direitos;
• 1 representante de instituições voltadas à defesa e promoção da igualdade de gênero;
• 1 representante das usuárias dos serviços de atendimento à mulher e diversidade;
• 1 representante das usuárias dos serviços de atendimento à mulher idosa;
• 1 representante de entidades de classe e/ou sindicatos de trabalhadoras;
• 1 representante de instituições voltadas à luta por terra e moradia;
• 1 representante de instituições de apoio à comunidade de lésbicas, bissexuais e transexuais (LBT);
• 1 representante de instituições de defesa e promoção dos direitos de mulheres negras e povos tradicionais;
• 1 representante de instituições de defesa e promoção dos direitos da mulher com deficiência e/ou mães atípicas.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social reforça a importância da ampla participação das entidades e das mulheres da sociedade civil neste processo, garantindo diversidade, pluralidade de vozes e efetiva representatividade na construção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às mulheres em Uberlândia.

Mais informações podem ser consultadas no Edital publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2026 (páginas 112 e 113), disponível AQUI.