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	<title>transforma &#8211; Portal da Prefeitura de Uberlândia</title>
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	<description>Site oficial da Prefeitura de Uberlândia</description>
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		<title>Procon Uberlândia transforma autos de infração em estruturas de descarte sustentável em casos de comercialização de bebidas falsificadas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 14 Apr 2026 20:11:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[autos de infração]]></category>
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					<description><![CDATA[Dois novos Pontos de Entrega Voluntária de Recicláveis (PEVs) foram instalados na cidade como resultado direto de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, reforçando o compromisso com o interesse público; Dmae integrou o processo de planejamento e instalação dos equipamentos]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Superintendência do Procon de Uberlândia propiciou a implementação de dois novos Pontos de Entrega Voluntária de materiais recicláveis (PEVs) na cidade, resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados a partir de autos de infração relacionados à comercialização de bebidas falsificadas. A iniciativa contou com o apoio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), responsável pela instalação dos equipamentos.</p>



<p>Os PEVs são contêineres ou estações de reciclagem distribuídos pela cidade para o descarte correto de materiais recicláveis — papel, plástico, vidro e metal. Com a instalação dos novos equipamentos, a Prefeitura de Uberlândia, por meio do Dmae, amplia a infraestrutura de coleta seletiva disponível para os moradores, promovendo o descarte ambientalmente adequado de resíduos secos.</p>



<p><strong>Interesse coletivo</strong></p>



<p>A origem dos TACs que resultaram nas novas estações de reciclagem está em autos de infração lavrados pelo Procon em casos de comercialização de bebidas falsificadas. A partir de uma atuação institucional articulada, foi possível estruturar uma solução de interesse coletivo que vai além da simples penalização: os infratores assumiram o compromisso de financiar a implantação dos pontos de descarte, revertendo o impacto da prática infrativa em ganho ambiental e social para a cidade.</p>



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<p>A implementação dos PEVs evidencia a efetividade do TAC como instrumento de consensualidade administrativa — mecanismo que permite substituir ou complementar a sanção tradicional por soluções negociadas, com resultados concretos para a coletividade.</p>



<p><strong>Integração</strong></p>



<p>A viabilização dos novos pontos de reciclagem contou com o apoio do Dmae, que integrou o processo de planejamento e instalação dos equipamentos. A parceria entre as duas instituições municipais reforça o modelo de gestão colaborativa adotado pela Prefeitura de Uberlândia na execução de políticas públicas de interesse comum.</p>
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