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Para incentivar cidadania fiscal, Prefeitura lança o Programa Nota Certa

Novo programa prevê prêmios de até R$ 100 mil e primeiro sorteio será realizado em dezembro
17 de outubro de 2019
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Com prêmios de até R$ 100 mil, o programa Nota Certa, criado pela Prefeitura de Uberlândia, foi lançado oficialmente pelo prefeito Odelmo Leão na manhã desta quinta-feira (17). O cadastro e a inserção do CPF nas notas fiscais eletrônicas (NFS-e) com validade para concorrer aos sorteios estavam disponíveis desde segunda-feira (14). A novidade hoje foi receptividade de sugestões para incrementar numa segunda fase do programa.

“É uma maneira de incrementar mais receita para a prefeitura, com justiça fiscal e, o mais importante, sem aumento de tributação. Estamos abertos a sugestões para aprimorarmos o programa. Como esta é a primeira fase, começamos de uma forma mais simples e prática para ver como podemos melhorar ao longo do tempo”, disse o prefeito Odelmo Leão.

Publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (11), a regulamentação do Programa Nota Certa trouxe definições quanto aos sorteios e premiações às pessoas físicas tomadora de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O programa foi criado pela Prefeitura de Uberlândia em setembro deste ano e visa ao incentivo da cidadania fiscal e à melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimentos do poder público na cidade.

“O cidadão de Uberlândia que vai tomar um serviço, por exemplo, numa clínica médica, num estacionamento, no cabeleireiro, tem direito de solicitar a nota. Esse hábito trará prêmios mensais em dinheiro e especiais no fim do ano. Dessa forma, ele exerce sua cidadania, contribui com a arrecadação sem aumento de imposto, só pelo fato de solicitar uma obrigação que já era devida a ele. E os recursos voltam ao cidadão com a aplicação em serviços públicos, como manutenção da saúde municipal, novas escolas, dentre outros”, explicou o auditor fiscal, Eduardo Filice.

Serão realizados sorteios mensais e anuais com prêmios em dinheiro. Todo mês serão 37 prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.Já os prêmios de final de ano variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio será no dia 28 de dezembro, considerando as notas emitidas a partir da última segunda-feira (14).

Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que no próximo ano haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal.

O empresário e vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Moraes de Rezende, comentou que realizou o sonho de operar sua empresa 100% com emissão de nota fiscal.  “Quando se sonega, cria-se um ambiente de não cumprir deveres e os funcionários sabem disso. Cria-se, portanto, um ambiente de incompetência, a pessoa não produz, porque um não cumpre o dever e o outro também não quer. É possível operar uma empresa com 100% de emissão de nota fiscal e você estabelece uma condição de alta produtividade e uma cultura de competência na sua empresa”, observou.

Como concorrer?

Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.

Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.

O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.

Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial.

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