Com prêmios de até R$ 100 mil, o programa Nota Certa, criado pela Prefeitura de Uberlândia, já está valendo. O cadastro e a inserção do CPF nas notas fiscais eletrônicas (NFS-e) com validade para concorrer aos sorteios já estão disponíveis. Publicada no Diário Oficial do Município, no dia 11 de outubro, a regulamentação do Programa Nota Certa trouxe definições quanto aos sorteios e premiações às pessoas físicas tomadoras de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O programa foi criado pela Prefeitura de Uberlândia em setembro deste ano e visa ao incentivo da cidadania fiscal e à melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimentos do poder público na cidade. Serão realizados sorteios mensais e anuais com prêmios em dinheiro. Todo mês serão 37 prêmios que variam de R$ 500 a R$ 10 mil. Já os prêmios de final de ano variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. O primeiro sorteio será no dia 28 de dezembro, considerando as notas emitidas a partir de segunda-feira (14).
Em 2018, o Município arrecadou quase R$ 240 milhões em imposto sobre serviço (ISS), sendo que pouco mais de R$ 30 milhões foram relativos às pessoas físicas. A expectativa é que no próximo ano haja um aumento de cerca de R$ 2 milhões com o incentivo à cidadania fiscal.
O empresário e vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Roberto Moraes de Rezende, comentou que realizou o sonho de operar sua empresa 100% com emissão de nota fiscal. “Quando se sonega, cria-se um ambiente de não cumprir deveres e os funcionários sabem disso. Cria-se, portanto, um ambiente de incompetência, a pessoa não produz, porque um não cumpre o dever e o outro também não quer. É possível operar uma empresa com 100% de emissão de nota fiscal e você estabelece uma condição de alta produtividade e uma cultura de competência na sua empresa”, observou.
Como concorrer?
Para concorrer, o contribuinte deve se cadastrar no site http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfse/ (clicar em credenciamento) e exigir a NFS-e dos prestadores de serviço estabelecidos em Uberlândia. O tomador de serviços será identificado por meio do seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica válida e não cancelada.
Ao solicitar uma NFS-e com o CPF de quem está prestando serviço, será gerado automaticamente um bilhete com um número único. A apuração dos contemplados será realizada de forma eletrônica e terá por base os números dos bilhetes sorteados do primeiro ao quinto prêmio da extração da Loteria Federal. O resultado do sorteio será divulgado por meio da internet, no portal da Prefeitura de Uberlândia e no Diário Oficial do Município.
O crédito será repassado ao ganhador, desde que esteja adimplente, seja domiciliado no Município e compareça à Secretaria Municipal de Finanças, atendendo à notificação pelo domicílio eletrônico, Diário Oficial do Município ou site oficial do Programa “Nota Certa”, munido de documento de identificação oficial com foto e CPF.
Informações detalhadas podem ser conferidas no Diário Oficial.
