Atenta às necessidades da classe artístico-cultural, afetada pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura elaborou quatro editais dentro da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) visando o repasse total de R$ 4.186.480,70 para auxiliar agentes e proprietários de espaços culturais. O edital SMC nº 9/2020, de reconhecimento de iniciativas, teve a relação de selecionados divulgada no Diário Oficial.
Ao todo foram 34 projetos selecionados, sendo nove iniciativas para a área de culturas tradicionais e culturas populares; seis para a área de cultura afro-brasileira, etnia indígena e outras etnias; e 19 para as demais áreas. O valor rateado será de R$ 300 mil. Com inscrições abertas durante 15 dias, o edital recebeu inscrição de 41 propostas que foram submetidas à classificação realizada pela Comissão Técnica de Seleção.
Outros dois editais devem ter a lista de selecionados divulgada até o próximo dia 30 de novembro: o edital SMC nº 10/2020 prevê repasse de 600.600,00, destinados para concessão de 154 bolsas de pesquisa, estudo e criação; e o edital SMC nº 8/2020, com montante de R$ 1.285.880,70 voltado para projetos culturais diversos que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. A destinação do recurso do edital SMC N° 8/2020 será feita conforme a quantidade de responsáveis pelo projeto: individual (R$ 3 mil), 2 a 3 pessoas (R$ 6 mil), 4 a 5 pessoas (R$ 7 mil) e grupos a partir de 6 pessoas (R$ 10 mil).
Edital de subsídio
Para o edital SMC nº 11/2020, de subsídios mensais, o cadastramento está aberto desde 7 de outubro e segue até 31 de dezembro, no Portal da Prefeitura. O subsídio mensal será pago para os espaços artísticos e culturais com cadastro validado pela Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e homologado pelo Comitê Gestor Municipal das ações emergenciais da Lei Aldir Blanc.
O cadastramento vai auxiliar na análise dos principais aspectos da cadeia produtiva do setor para a construção de indicadores culturais e a elaboração de novas políticas públicas para o segmento. Os cadastros já validados e homologados podem ser consultados nas Resoluções do Comitê Gestor Municipal, também publicadas no site.
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