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Princípios da Nova Lei de Licitações são o tema do 2º dia de ciclo de estudos promovido pela Prefeitura

Capacitação on-line e gratuita segue até sexta-feira (30) com a participação de profissionais do Direito
27 de abril de 2021

A Prefeitura de Uberlândia está promovendo nesta semana, por meio da Escola de Governo, o “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”. No segundo dia da capacitação on-line e gratuita, em palestra realizada na noite desta terça-feira (27), o promotor Fernando Martins, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tratou dos princípios da lei federal número 14.133/2021 ao falar da relação entre as administrações públicas e o novo marco que ela estabelece diante de licitações e contratos administrativos. A assessora jurídica Claudiana Aparecida da Silva e a assessora jurídica e de controle Mariana Pereira de Carvalho foram as mediadoras do encontro.

O treinamento recebeu 1 mil cadastros em dez dias de inscrições abertas e conta com representantes de todas as esferas de poder do país e de várias cidades ligadas à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap). Os trabalhos começaram nesta segunda-feira (26) com a colaboração do prefeito Odelmo Leão, do senador Antonio Anastasia (relator do projeto que originou a lei) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Fernando Martins esteve entre os debatedores, junto com o advogado Rodrigo Pereira e o presidente da Amvap, também prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano de Araújo Silva.  As palestras, com profissionais do Direito, seguem até sexta-feira (30).

“Administração pública é aquela que busca eficiência, que busca resultado”, destacou o promotor ao discorrer sobre a evolução do setor.

A nova lei de licitações resultou de uma discussão que já se arrastava há 25 anos no Congresso Nacional e conferiu avanços à legislação atual sobre processos licitatórios e contratações. Contudo, mesmo estando em vigor desde 1º de abril, possibilitou um processo de transição entre a regulamentação até então vigente e a nova, ao prorrogar para dois anos a revogação das leis 8.666/1993, 10.520/2002 e de artigos da lei 12.462/2011. Nesse período, caberá às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, municípios e Distrito Federal decidir qual regramento será aplicado a cada situação.

            Confira a seguir o que será discutido nos próximos dias:

–       Quarta-feira (28), Módulo II

  •          Tema 1: “Modalidades de licitação”, com a advogada, consultora em licitações e contratos e presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) Gabriela Pércio.
  •          Tema 2: “A nova lei e a dimensão dos controles”, com o auditor federal de controle externo do TCU e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Márcio Motta Lima da Cruz fará uma palestra sobre.
  •          Debatedores: o controlador geral do município de Uberlândia, Modesto Geraldo Rabelo, e o assessor administrativo, financeiro, contábil e de controle Patrick Boaventura Martins de Lima

–       Quinta-feira (29), Módulo III

  •          Tema: “Inovação da nova lei de licitações”, com o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, também autor de livros voltados para a área de licitações
  •          Debatedores: os procuradores municipais Juliana Pereira de Assis e Wilson Carlos Esteves Leite Filho

–       Sexta-feira (30), Módulo IV

  •          Tema: “Inexecução contratual, sanções administrativas e resoluções de controvérsias à luz do novo microssistema”, com o advogado e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique (Alemanha), Thiago Marrara
  •          Debatedores: o assessor jurídico de Gestão Estratégica Jhonatan Cândido Félix e o procurador municipal, encarregado e auditoria e controle e mestre em Direito pela UFU José Júnior Alves da Silveira.

Saiba mais sobre o “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações” na página dedicada ao assunto no Portal da Prefeitura.

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