Ciclo de Estudos 1

EVENTO

Entre os dias 26 e 30 de abril, a Escola de Governo da Prefeitura de Uberlândia oferecerá uma das primeiras capacitações do Brasil a servidores sobre o marco estabelecido pela Nova Lei de Licitações (14.133/2021). O treinamento será voltado ao preparo não só de servidores do Município que atuam nos processos de contratação pública, mas também de prefeitos e servidores daquelas cidades que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), bem como do público externo. Serão exposições e debates sobre o novo microssistema de licitações e contratos administrativos.

OBJETIVO

A capacitação em questão tem como objetivo ingressar, no ambiente da municipalidade, com exposições e debates, o novidadeiro microssistema de licitações e contratos administrativos, materializado pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

No sentido, abrigará alguns dos principais especialistas sobre a linha temática, com o intuito de propiciar discussões profundas acerca das linhas gerais e inovações advindas no novo marco legal, com observância dos principais impactos na rotina da consecução dos interesses coletivos.

METODOLOGIA

Os temas deverão ser desenvolvidos e apresentados por meio de exposição on-line (virtual).

PÚBLICO-ALVO

Servidores da Administração Pública Municipal que atuam nos processos de contratação pública, prefeitos e servidores dos Municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP e público externo.

DURAÇÃO

Abertura e quatro módulos, contemplando exposição e debates.

LOCAL

On-line. Plataforma Zoom. O link da Reunião será encaminhado pela ferramenta Sympla.

PROGRAMAÇÃO

26 de abril – 19h

ABERTURA

CONFECÇÃO LEGISLATIVA E ASPECTOS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

EXPOSITOR

  • Antonio Anastasia – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também obteve o título de Mestre e é professor licenciado de Direito Administrativo. Foi servidor de carreira da Fundação João Pinheiro, Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado de Cultura, Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Secretário de Estado de Defesa Social em Minas Gerais. Na esfera federal, foi Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e do Ministério da Justiça. Foi vice-governador e Governador de Minas Gerais. Senador desde 2015, eleito com mais de 5 milhões de votos, foi vice-presidente do Senado Federal e é hoje vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Autor e relator de mais de 300 matérias, inclusive a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, é um dos parlamentares mais respeitados e atuantes do Brasil, tendo sido destacado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar há 6 anos seguidos, desde que chegou ao Senado, como uma das principais lideranças do Congresso Nacional.

O CONTROLE EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A NOVA LEI.

EXPOSITOR

  • Raimundo Carreiro – Ministro do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas da União – TCU. Vice-presidente do TCU no biênio 2015/2016 e Presidente do TCU no biênio 2017/2018. Formado em Direito pelo UniCEUB. No Senado Federal, exerceu cargos efetivos de Analista Legislativo, área de Orçamentos Públicos, Técnico em Legislação e Orçamento, Assistente Legislativo e  Auxiliar de Pesquisa. Exerceu também funções comissionadas no Senado Federal, como Secretário-Geral da Mesa, Diretor da Secretaria de Comissões, Secretário-Geral da Mesa-Adjunto, Assessor da Secretária-geral da Mesa, Chefe de Serviço e Chefe de Seção. Foi, também, Secretário da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Foi vice-presidente e membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Participou ativamente de momentos relevantes para o ordenamento jurídico-constitucional do País, como a elaboração da Constituição de 1988 e posteriormente o processo de impeachment presidencial de 1992, quando atuou como escrivão substituto. Participou na revisão constitucional e o plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, em 1993. Atuou como Secretário-Geral da Mesa, atuando em diversas reformas constitucionais – foram 49 emendas à Constituição em doze anos –, incluindo a construção dos marcos regulatórios sobre a privatização das telecomunicações, a flexibilização do monopólio da exploração de gás natural e petróleo, a navegação de cabotagem, e as reformas do Poder Judiciário e da Previdência Social.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

  • Prefeito Odelmo Leão

DEBATEDORES:

  • Fernando Rodrigues Martins – Professor na UFU, Doutor em Direito pela PUC-SP e Promotor de Justiça.
  • Rodrigo Ribeiro Pereira – Advogado e Mestre em Direito pela PUC-MG.
  • Wender Luciano de Araújo Silva – Presidente da AMVAP, Gestão 2021. Prefeito de Gurinhatã/MG.

MEDIADOR

  • Renato Faria
26 de abril – 19h
27 de abril – 19h

MÓDULO I

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA E OS PRINCÍPIOS DO NOVO MARCO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

EXPOSITOR:

  • Fernando Rodrigues Martins – Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor de Direito Privado na graduação e pós-graduação da UFU. Promotor de Justiça em Minas Gerais.

DEBATEDORAS:

  • Claudiana Aparecida da Silva – Assessora Jurídica.
  • Mariana Pereira de Carvalho – Assessora Jurídica e de Controle.
27 de abril – 19h
28 de abril – 19h

MÓDULO II

MODALIDADES DE LICITAÇÃO.

EXPOSITORA:

  • Gabriela Pércio – Advogada e consultora em licitações e contratos. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Especialista em Direito Administrativo Contemporâneo pela Faculdade de Direito de Curitiba. Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Professora convidada do Centro Educacional Renato Saraiva (Recife, PE), do Instituto Goiano de Direito (IGD), do Instituto Mineiro de Direito (IMD) e da Faculdade Pólis Civitas. Sócia na GVP Parcerias Governamentais. Autora de livros e artigos.

A NOVA LEI E A DIMENSÃO DOS CONTROLES.

EXPOSITOR:

  • Márcio Motta Lima da Cruz – Graduado em Matemática pelo Uniceub, Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Mestrado Profissional em Matemática pela Universidade de Brasília – Unb. Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), Diretor de Centralização e Padronização de Contratações (2016-2019), e atualmente em exercício na Secretaria de Aquisições Logísticas – Selog. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do DF. Autor de diversos artigos na área de licitações e contratos administrativos e do livro “Instrumento de Medição de Resultado – IMR e outras formas de pagamento por resultado nos contratos administrativos eficientes”.

DEBATEDORES:

  • Modesto Geraldo Rabelo – Controlador Geral do Município de Uberlândia.
  • Patrick Boaventura Martins de Lima – Assessor Administrativo, Financeiro, Contábil e de Controle.
28 de abril – 19h
29 de abril – 19h

MÓDULO III

INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

EXPOSITOR:

  • Ronny Charles Lopes de Torres – Advogado da União.  Doutorando em Direito pela UFPE.  Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de Licitações Públicas comentadas (11ª ed.); Direito Administrativo (coautor. 10ª ed.); Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (coautor. 2ª ed.) e Improbidade Administrativa (coautor. 4ª ed.), todos pela editora JusPodivm.

DEBATEDORES:

  • Juliana Pereira de Assis – Procuradora Municipal.
  • Wilson Carlos Esteves Leite Filho – Procurador Municipal.
29 de abril – 19h
30 de abril – 19h

MÓDULO IV

INEXECUÇÃO CONTRATUAL, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E RESOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS À LUZ DO NOVO MICROSSISTEMA.

EXPOSITOR:

  • Thiago Marrara – Advogado Fundador do Marrara Advocacia. Livre-docente em Direito Administrativo pela FD (USP), Doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique, Alemanha, bem como Mestre e bacharel em Direito pela FD (USP). Professor, de graduação e pós-graduação, nas áreas de direito administrativo, urbanístico, ambiental junto ao Departamento de Direito Público da Nova Faculdade de Direito da USP (FDRP). Pesquisador visitante no Max Planck Institut für Innovation und Wettbewerb (Alemanha), no Centre de Recherches Administratives da Universidade de Aix-Marseille (França), na Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Madrid (Espanha). Autor de diversas obras jurídicas.

DEBATEDORES:

  • Jhonatan Cândido Félix – Assessor Jurídico de Gestão Estratégica.
  • José Júnior Alves da Silveira – Procurador Municipal. Encarregado de Auditoria e Controle. Mestre em Direito pela UFU.
30 de abril – 19h

CERTIFICADO

Os certificados serão emitidos aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 70% da carga horária do curso.

A frequência será aferida a partir dos relatórios de participações disponíveis nas plataformas de transmissão.

Os certificados serão enviados ao e-mail informado no formulário de inscrição no prazo de até 10 dias úteis após a finalização do evento.

Ciclo de Estudos 2