No terceiro dia do “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, os inscritos acompanharam palestras da advogada, consultora em licitações e contratos e presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP), Gabriela Pércio, e do auditor federal de controle externo do TCU e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Márcio Motta Lima da Cruz. Convidados do módulo dois da capacitação on-line e gratuita promovida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Escola de Governo, Gabriela tratou do tema “Modalidades de Licitação”, enquanto Márcio levou para os participantes uma explanação sobre “A nova lei e a dimensão dos controles”.
Assim como nos dias anteriores, o treinamento contou com a presença de debatedores. Desta vez, a discussão foi fomentada pelo controlador geral do município de Uberlândia, Modesto Geraldo Rabelo, e o assessor administrativo, financeiro, contábil e de controle Patrick Boaventura Martins de Lima.
A nova lei de licitações, lei federal 14.133/2021, resultou de uma discussão que já se arrastava há 25 anos no Congresso Nacional e conferiu avanços à legislação atual sobre processos licitatórios e contratações. Contudo, mesmo estando em vigor desde 1º de abril, possibilitou um processo de transição entre a regulamentação até então vigente e a nova, ao prorrogar para dois anos a revogação das leis 8.666/1993, 10.520/2002 e de artigos da lei 12.462/2011. Nesse período, caberá às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, municípios e Distrito Federal decidir qual regramento será aplicado a cada situação.
“Essa lei pressupõe uma boa governança”, salientou a presidente do INCP. Já auditor federal observou que a fase de transição prevista na lei 14.133/2021 traz desafios extras para o gestor. “É uma lei nova, grande, com muita inovação e que permite que as leis anteriores continuem vigentes por mais dois anos, mas os impactos delas podem perdurar por ainda nove anos. Então é importante conhecer bem para saber aplicar.”
Confira a seguir o que será discutido nos próximos dias:
– Quinta-feira (29), Módulo III
- Tema: “Inovação da nova lei de licitações”, com o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, também autor de livros voltados para a área de licitações
- Debatedores: os procuradores municipais Juliana Pereira de Assis e Wilson Carlos Esteves Leite Filho
– Sexta-feira (30), Módulo IV
- Tema: “Inexecução contratual, sanções administrativas e resoluções de controvérsias à luz do novo microssistema”, com o advogado e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique (Alemanha), Thiago Marrara
- Debatedores: o assessor jurídico de Gestão Estratégica Jhonatan Cândido Félix e o procurador municipal, encarregado e auditoria e controle e mestre em Direito pela UFU José Júnior Alves da Silveira.
Saiba mais sobre o “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações” na página dedicada ao assunto no Portal da Prefeitura.
