A Prefeitura de Uberlândia promoveu, nesta terça-feira (28), a audiência pública digital que detalha a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) que vai reger as diretrizes da administração municipal até 2025. O evento aconteceu de forma remota, pela internet, com acesso livre pelas redes sociais da Prefeitura.
Tais planejamentos são regulamentados de forma complementar à Constituição Federal por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Após a apresentação, os projetos devem ser encaminhados e protocolados na Câmara Municipal para votação até o dia 30 deste mês.
Lei Orçamentária Anual
A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em maio deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
As projeções elencadas no projeto da LOA 2022 apontam que há, para o próximo ano, uma estimativa de arrecadação de mais de R$ 4 bilhões. Destes, R$1,8 bilhão se remete às receitas próprias, que são tributos como ICMS, ISSQN, IPVA, ITBI, IPTU, FPM, IRRF, entre outros. Outro R$ 1,4 bilhão se refere às receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, operações de crédito, entre outras) e mais R$ 805 milhões são relativos às receitas da administração indireta (Dmae, Futel, Ipremu, Ferub, dentre outros).
Plano Plurianual
O PPA é o instrumento que, aprovado, estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para os quatro anos seguintes. É por meio dele que se prevê a criação de programas e passa a vigorar a partir do segundo ano da gestão, no caso, reeleita com execução até o primeiro ano do mandato subsequente.
Durante a apresentação do PPA 2022/2025, foram demonstrados os eixos estratégicos da gestão, bem como as prioridades para o próximo ano. No topo da lista de prioridades estão Saúde, com ações como a ampliação da Atenção Primária, construção e reforma de unidades de saúde, combate ao Covid-19, entre outras coisas.
Outro destaque é a área da Educação, que define ações para recuperar o tempo de aprendizagem perdido devido à pandemia da covid-19 e a elaboração de projetos de apoio pedagógico visando a superação das consequências da crise sanitária.
Na sequência estão Desenvolvimento Social; Trânsito e Transporte; Desenvolvimento Econômico; Administração; Cidade Tecnológica e Sustentável e Saneamento.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta:
Administração Direta
- Saúde – R$ 969.933.000
- Educação – R$ 783.565.000
- Obras – R$ 390.637.000
- Finanças – R$ 191.000.000
- Meio Ambiente e Serviços Urbanos – R$ 188.376.000
- Administração – R$ 168.700.000
- Trânsito e Transportes– R$ 148.905.000,00
- Desenvolvimento Social e Trabalho– R$ 96.110.000
- Câmara Municipal– R$ 72.300.000
- Governo – R$ 58.380.000
- Procuradoria – R$ 56.674.000
- Agronegócio – R$ 34.058.000
- Prevenção às Drogas – R$ 30.422.000
- Reserva de Contingência– R$ 30.000.000
- Cultura e Turismo– R$ 23.208.000
- Planejamento Urbano– R$ 12.800.000
- Gestão Estratégica– R$ 1.200.000
Administração Indireta
- Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 433.647.000
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 331.571.000
- Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 30.960.000
- Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.240.000
- Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 2.050.000
TOTAL: R$ 4.061.516.000,00
Assista à audiência pública no canal do Youtube da Prefeitura de Uberlândia pelo endereço: https://www.youtube.com/watch?v=bEPvGRrDXNk
