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Prefeitura inicia nova etapa de licitação dos lotes do Polo Tecnológico Sul

Concorrência pública, na modalidade de maior preço, está aberta para 17 imóveis com valores subsidiados
14 de junho de 2022
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A Prefeitura de Uberlândia lançou, nesta terça-feira-feira (14), o edital da nova etapa de licitação dos lotes do Polo Tecnológico Sul. O prefeito Odelmo Leão autorizou a alienação junto à iniciativa privada de 17 áreas localizadas no primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, na rua da Carioca, 3.000, no bairro Gávea. Com a comercialização dos imóveis, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI) estima que o Município vai arrecadar, pelo menos, R$ 10,5 milhões em até três anos.

Os lotes são destinados à instalação de empresas de base tecnológica, mas sua aquisição não está restrita a esse público. Dessa forma, o segundo edital possibilita que empreendedores interessados em construir edificações para alugar ao setor de tecnologia e inovação também apresentem propostas.

“O Polo Tecnológico Sul é a concretização de parte do nosso compromisso de incentivar investimentos inovadores que possam ajudar no desenvolvimento de Uberlândia. O empreendedor encontra lá toda uma infraestrutura de qualidade, com o que há de mais moderno, para construir sua empresa. Tenho certeza que será um grande investimento em informatização e pesquisas”, disse o prefeito Odelmo Leão.

Prefeitura inicia nova etapa de licitação dos lotes do Polo Tecnológico Sul 1
Foto: Valter de Paula – Secretaria de Governo e Comunicação/PMU

Conforme o edital, o prazo do processo licitatório começa a contar a partir desta quarta-feira (15), possibilitando que, durante cerca de 50 dias, os interessados façam visitas técnicas programadas à área. A abertura dos envelopes da licitação está prevista para 4 de agosto, às 13h, na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.

O Polo

O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela SMAEI, o condomínio fechado tem 152.845 m² com 32 lotes, dois dos quais são para serviços de apoio (como o setor de alimentação).

Em março de 2020, a SMAEI concluiu a primeira etapa de licitação dos lotes com uma empresa de base tecnológica vencedora. Em agosto de 2021, o Polo foi inaugurado com toda a infraestrutura de base pronta.

Hoje, o empreendedor que se estabelecer no local vai encontrar todas as vias asfaltadas, com estacionamento, ciclovia, calçada, depósito de resíduo, sistema de drenagem pluvial, guarita e uma área de recreação de 26,7 mil m² (com teatro arena, mirante e paisagismo, entre outros).

Prefeitura inicia nova etapa de licitação dos lotes do Polo Tecnológico Sul 2
Foto: Divulgação/PMU

Além disso, o Polo tem sistema de iluminação pública e redes subterrâneas de energia elétrica, com postes de luz de LED e postes de energia solar e transformadores com capacidade para abastecer o equivalente ao consumo de 100 residências de tamanho médio. Na parte de saneamento, há uma estação elevatória de esgoto, poços de visita (PVs) e 1,8 mil metros de rede de água.

Incentivo ao empreendedor

Conforme o edital, cada candidato poderá adquirir até três lotes. Os vencedores terão que garantir a ocupação dos imóveis por empresas de base tecnológica pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

O Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de (IPTU) por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia.

O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta. Para participar do processo licitatório, é preciso apresentar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital sobre o valor à vista para a área de interesse.

Esse valor, se pago em dinheiro, será abatido do pagamento da proposta vencedora e devolvido, mediante requisição, aos vencidos ou a quem formalizou a desistência antes da abertura dos envelopes. Já o vencedor da licitação que desistir da compra não terá a caução restituída.

O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo. Outro benefício é o subsídio de 40% sobre o preço mínimo do lote estimado pelo Município. Em contrapartida, os vencedores da licitação terão que investir ao menos esse valor na construção do empreendimento.

Conforme a metragem do lote, os proprietários terão que cumprir prazos diferentes de realização dos projetos arquitetônicos a serem instalados. Por exemplo, empreendimentos com obras de até 1 mil m² devem realizar 50% dos investimentos de contrapartida em até nove meses a partir do alvará de construção e alcançar 100% em 18 meses. Já os empreendedores com área de até 2 mil m² terão prazos de construção que variam de 12 a 24 meses.

Neste edital, há lotes de 600,3 m² até 4.850 m². Já o valor mínimo de alienação, descontado o subsídio de 40%, varia entre R$ 276.944,56 e R$ 1.914.724,71 a depender do tamanho do imóvel.

Visita técnica

A Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação, em 3 de agosto. Os agendamentos já poderão ser feitos a partir desta quarta. A empresa interessada deve agendar a visita, com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e horário pretendidos.

Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.brou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, até cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes. A Diretoria de Compras fica no 3º piso, bloco 2, do Centro Administrativo Municipal.

Como será?

– Da parte da Prefeitura:

a) São 17 lotes.

b) O edital começa a valer nesta quarta-feira (15), com abertura dos envelopes com as propostas no dia 4 de agosto, às 13h.

c) Visitas técnicas: em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 17h, durante a vigência do edital, até 3 de agosto, e mediante agendamento, com 24 horas de antecedência, junto à SMAEI pelo agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br

d) A Prefeitura vai conceder desconto, como subsídio, de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder isenção de ITBI. Além disso, quem pagar o valor à vista terá mais 10% de abatimento.

– Da parte da empresa concorrente:

a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar até três, sendo um lote por proposta.

b) A empresa vencedora não precisa ser de base tecnológica, mas deve garantir que o imóvel construído no local seja utilizado por empreendimentos do setor pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

c) Para concorrer à compra, o interessado deve dar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo estimado pela Prefeitura sobre o preço à vista do lote de maior valor. Se pago em dinheiro, esse valor será abatido no preço final em caso de compra ou devolvido, sob requisição, aos vencidos e àqueles que desistiram do processo antes da abertura dos envelopes.

d) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

e) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; é estabelecido um prazo para a conclusão da construção, variando conforme a metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve começar até seis meses após a lavratura da escritura.

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