Após a autorização do prefeito Odelmo Leão, agora é possível a alienação junto à iniciativa privada de 17 áreas localizadas no Polo Tecnológico Sul, primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, na rua da Carioca, 3.000, no bairro Gávea. Conforme o edital, os interessados podem agendar visitas técnicas ao local, antes da abertura dos envelopes da licitação, prevista para 4 de agosto, às 13h, na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.

Os lotes são destinados à instalação de empresas de base tecnológica, mas sua aquisição não está restrita a esse público. Dessa forma, o edital possibilita que empreendedores interessados em construir edificações para alugar ao setor de tecnologia e inovação também apresentem propostas. Com a comercialização dos imóveis, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI) estima que o Município vai arrecadar, pelo menos, R$ 10,5 milhões em até três anos.

O Polo

O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela SMAEI, o condomínio fechado tem 152.845 m² com 32 lotes, dois dos quais são para serviços de apoio (como o setor de alimentação).

Em março de 2020, a SMAEI concluiu a primeira etapa de licitação dos lotes com uma empresa de base tecnológica vencedora. Em agosto de 2021, o Polo foi inaugurado com toda a infraestrutura de base pronta.

Hoje, o empreendedor que se estabelecer no local vai encontrar todas as vias asfaltadas, com estacionamento, ciclovia, calçada, depósito de resíduo, sistema de drenagem pluvial, guarita e uma área de recreação de 26,7 mil m² (com teatro arena, mirante e paisagismo, entre outros).

Além disso, o Polo tem sistema de iluminação pública e redes subterrâneas de energia elétrica, com postes de luz de LED e postes de energia solar e transformadores com capacidade para abastecer o equivalente ao consumo de 100 residências de tamanho médio. Na parte de saneamento, há uma estação elevatória de esgoto, poços de visita (PVs) e 1,8 mil metros de rede de água.

Incentivo ao empreendedor

Conforme o edital, cada candidato poderá adquirir até três lotes. Os vencedores terão que garantir a ocupação dos imóveis por empresas de base tecnológica pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

O Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de (IPTU) por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia.

O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta. Para participar do processo licitatório, é preciso apresentar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital sobre o valor à vista para a área de interesse.

Esse valor, se pago em dinheiro, será abatido do pagamento da proposta vencedora e devolvido, mediante requisição, aos vencidos ou a quem formalizou a desistência antes da abertura dos envelopes. Já o vencedor da licitação que desistir da compra não terá a caução restituída. 

O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo. Outro benefício é o subsídio de 40% sobre o preço mínimo do lote estimado pelo Município. Em contrapartida, os vencedores da licitação terão que investir ao menos esse valor na construção do empreendimento.

Conforme a metragem do lote, os proprietários terão que cumprir prazos diferentes de realização dos projetos arquitetônicos a serem instalados. Por exemplo, empreendimentos com obras de até 1 mil m² devem realizar 50% dos investimentos de contrapartida em até nove meses a partir do alvará de construção e alcançar 100% em 18 meses. Já os empreendedores com área de até 2 mil m² terão prazos de construção que variam de 12 a 24 meses.

Neste edital, há lotes de 600,3 m² até 4.850 m². Já o valor mínimo de alienação, descontado o subsídio de 40%, varia entre R$ 276.944,56 e R$ 1.914.724,71 a depender do tamanho do imóvel.

Visita técnica

A Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação, em 3 de agosto. Os agendamentos já poderão ser feitos a partir desta quarta. A empresa interessada deve agendar a visita, com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e horário pretendidos.

Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.br ou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, até cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes. A Diretoria de Compras fica no 3º piso, bloco 2, do Centro Administrativo Municipal.

Como será?

– Da parte da Prefeitura:

a) São 17 lotes.

b) O edital terá abertura dos envelopes com as propostas no dia 4 de agosto, às 13h.

c) Visitas técnicas: em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 17h, durante a vigência do edital, até 3 de agosto, e mediante agendamento, com 24 horas de antecedência, junto à SMAEI pelo agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br

d) A Prefeitura vai conceder desconto, como subsídio, de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder isenção de ITBI. Além disso, quem pagar o valor à vista terá mais 10% de abatimento.

– Da parte da empresa concorrente:

a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar até três, sendo um lote por proposta.

b) A empresa vencedora não precisa ser de base tecnológica, mas deve garantir que o imóvel construído no local seja utilizado por empreendimentos do setor pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

c) Para concorrer à compra, o interessado deve dar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo estimado pela Prefeitura sobre o preço à vista do lote de maior valor. Se pago em dinheiro, esse valor será abatido no preço final em caso de compra ou devolvido, sob requisição, aos vencidos e àqueles que desistiram do processo antes da abertura dos envelopes.

d) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

e) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; é estabelecido um prazo para a conclusão da construção, variando conforme a metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve começar até seis meses após a lavratura da escritura.