Para valorizar e aquecer o mercado e a apreciação artística e cultural no município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), permanece na construção de diretrizes para estabelecer a melhor distribuição dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O plano de ação municipal, construído a partir de consulta pública realizada em maio deste ano, já foi aprovado pelo Ministério da Cultura e a classe artística deve se preparar para os editais que serão abertos assim que o repasse for feito pelo Governo Federal ao Município.
“É importante que, o quanto antes, todos os artistas e agentes culturais de Uberlândia se organizem na idealização, no esboço de projetos, bem como atualizem documentações, para que, quando os editais forem abertos, em breve, tudo ocorra com tranquilidade. Espero que nossos artistas participem motivados também pelos benefícios oferecidos deste importante incentivo à Cultura”, destaca a secretária Monica Debs.
Conforme a lei regulamentada no primeiro semestre, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar planos de ações voltados para a cultura e formulados por estados, municípios e o Distrito Federal. Para Uberlândia, a previsão é que o Fundo Municipal de Cultura receba o repasse aproximado de R$ 5,2 milhões oriundos.
Sobre o Plano de Ação
A SMCT enviou o Plano de Ação para o Ministério da Cultura antes do encerramento do prazo, que acontece na próxima terça (11). O plano é o pré-requisito para a captação de recursos da Lei Paulo Gustavo que vão subsidiar a abertura de editais. Com aprovação recebida e assinatura do termo realizada, a pasta aguarda a confirmação do repasse.
Durante a fase de elaboração do documento, a secretaria abriu uma Consulta Pública para obter informações atualizadas e ampliar o diálogo com artistas e trabalhadores do setor. Foram registradas quase 300 participações. Todo o trabalho é apoiado em reuniões com a Comissão Municipal de Gestão Estratégica da Lei Paulo Gustavo, que é formada por representantes da SMCT, Câmara Municipal, classe artística e outros representantes da sociedade civil, e inclui a elaboração de editais para as propostas culturais.
Criada com o objetivo inicial de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, a Lei Complementar nº 195/2022 foi batizada de Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima de complicações decorrentes de infecção por coronavírus.
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