Pelo terceiro ano consecutivo, o trabalho da administração municipal na preservação do patrimônio cultural garantiu que Uberlândia permanecesse como a cidade do Triângulo Mineiro com a maior pontuação na classificação final do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Patrimônio Cultural. Conforme divulgado recentemente pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o município atingiu 21,85 pontos na classificação 2023, superando os 21,75 pontos alcançados na classificação do ano passado.

Os números do ICMS do Patrimônio Cultural, como os de Uberlândia, demonstram o quanto os municípios voltam suas ações para preservarem seus patrimônios e referências culturais, com a adoção de políticas públicas relevantes. Quanto a Uberlândia, o resultado demonstra o comprometimento da gestão Odelmo Leão, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimônio, na realização de projetos e ações culturais e de preservação do patrimônio histórico da cidade.

“Nosso município possibilita inúmeras experiências culturais à população a partir dos patrimônios que possui. São praças, igrejas, teatros, cinemas, museus, temos também a Oficina Cultural, a Casa da Cultura, enfim, diversos pontos que evidenciam a riqueza cultural e artística de Uberlândia. Estar nesta posição, em relação às demais cidades da região, mostra que estamos no caminho certo”, celebrou a secretária da pasta, Mônica Debs.

Amplitude

O fomento à cultura e turismo são pilares da administração municipal e trazem uma variedade de espaços com estrutura e manutenção em dia: Arquivo Público, Biblioteca Pública Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira, Biblioteca Sucursal do Bairro Roosevelt, Casa da Cultura, Centro Municipal de Cultura, CEU Shopping Park (Pai Nêgo), Cineteatro Nininha Rocha, Mercado Municipal e Teatro de Bolso, Museu Municipal, Oficina Cultural, Teatro Municipal.

Além de proporcionar ambientes para artistas e fomentadores culturais, a SMCT traz oportunidades no ecossistema cultural por meio de editais variados, cursos e oficinas gratuitas e uma agenda cultural que enaltece do patrimônio histórico e tradições culturais a eventos de proporção nacional.

ICMS Patrimônio Cultural

Conforme os critérios da Lei 18.030 de 12/01/2009, a Lei Robin Hood, recebem os repasses relativos à respectiva cota-parte do ICMS as cidades que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), em vigência para o exercício 2023. A redistribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios, em Minas Gerais, é reconhecida nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização da proteção do patrimônio cultural.

Para participar da classificação do ICMS Patrimônio Cultural, Uberlândia realizou todas as etapas deliberadas pelo Iepha, divididas em três quadros:

• No quadro um, o município encaminhou a documentação relativa à política municipal de proteção do património, que diz respeito a criação de conselhos, tombamentos, inventários, registros e legislação que assegura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário de bens tombados que protegem o patrimônio, entre outros. Ainda no primeiro quadro foram demonstrados os investimentos e as despesas financeiras investidas em bens culturais.

• No quadro dois, constou o inventário de proteção, novos processos de tombamento, complementos de dossiês de tombamentos e processos de registros sobre os patrimônios imateriais.

• Já no quadro três, foram apresentados os laudos técnicos de vistoria dos prédios tombados públicos e privados e o relatório de implementação das ações de salvaguarda relativas aos bens registrados, como os repasses financeiros, convênios, empréstimos, ou seja, todas as ações relativas aos bens registrados. Também foram declaradas as ações de educação patrimonial, gestão cultural de artistas e espaços culturais. Neste quesito, no caso de Uberlândia, foi demonstrada a elaboração do Plano de Educação Patrimonial que será executado durante os próximos quatro anos.