A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) segue com os preparativos para a aplicação de recursos previstos para este semestre e provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Desde o início de julho, está concluída a fase de desenvolvimento do plano de ação municipal, que já foi aprovado pelo Ministério da Cultura. Agora, a pasta está com nova consulta pública aberta para ouvir da classe artística suas necessidades e aspirações, que vão nortear os editais que estão sendo elaborados em conjunto com a Comissão de Gestão Estratégica da lei. O objetivo é garantir que a distribuição do repasse seja feita de forma justa e equitativa. (Clique aqui para participar)
Como o setor de audiovisual já apresentou suas demandas durante as reuniões realizadas pela comissão entre agosto de 2022 e julho de 2023, a atual consulta pública tem como foco as demais segmentos culturais.
“A participação da comunidade artística e cultural de Uberlândia por meio desse formulário online e das reuniões setoriais realizadas pela comissão vão nos auxiliar na estruturação de editais que abranjam os diversos segmentos atuantes em nossa cidade”, disse a secretária Mônica Debs.
Conforme a lei regulamentada no primeiro semestre, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para apoiar planos de ações voltados para a cultura e formulados por estados, municípios e o Distrito Federal. Para Uberlândia, a previsão é que o Fundo Municipal de Cultura receba o repasse aproximado de R$ 5,2 milhões oriundos.
Sobre o Plano de Ação
A SMCT enviou o Plano de Ação para o Ministério da Cultura antes do encerramento do prazo, que acontece na próxima terça (11). O plano é o pré-requisito para a captação de recursos da Lei Paulo Gustavo que vão subsidiar a abertura de editais. Com aprovação recebida e assinatura do termo realizada, a pasta aguarda a confirmação do repasse.
Durante a fase de elaboração do documento, a secretaria abriu uma Consulta Pública para obter informações atualizadas e ampliar o diálogo com artistas e trabalhadores do setor. Foram registradas quase 300 participações. Todo o trabalho é apoiado em reuniões com a Comissão Municipal de Gestão Estratégica da Lei Paulo Gustavo, que é formada por representantes da SMCT, Câmara Municipal, classe artística e outros representantes da sociedade civil, e inclui a elaboração de editais para as propostas culturais.
Criada com o objetivo inicial de minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, a Lei Complementar nº 195/2022 foi batizada de Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima de complicações decorrentes de infecção por coronavírus.
Saiba mais aqui sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Uberlândia
