A Prefeitura de Uberlândia vai permitir a construção e ampliação de sepulturas no cemitério Campo do Bom Pastor. Conforme o decreto nº 20.716, publicado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (24), será possível o acréscimo de até duas gavetas nas sepulturas rasas do cemitério, com a consequente alteração do túmulo simples para jazigo.
O titular interessado deve arcar com as despesas do serviço. O requerimento da obra deve ser feito via Protocolo Online, pelo portal da Prefeitura. Durante o procedimento serão solicitados os seguintes documentos:
· documentos pessoais do titular da concessão;
· documento de identidade do construtor ou empreiteiro;
· comprovante de recolhimento de ISS pelo construtor ou empreiteiro;
· croqui de construção contendo as medidas das gavetas;
· comprovante de pagamento das taxas municipais.
Destaca-se que, para que o alvará de construção seja expedido, é necessária a apresentação dos documentos listados acima.
O decreto veda, contudo, qualquer tipo de edificação sobre o solo. Porém, possibilita a instalação de lápides padronizadas, com inscrições funerárias e fotografias dos sepultos.
