Comprometida em garantir a transparência cada vez maior dos atos públicos e o fortalecimento da política pública local de governança e compliance, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizou, nesta terça-feira (28), a 1ª reunião ordinária do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção (FMPC). O encontro, organizado pelo comitê gestor do FMPC, ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, no Centro Administrativo Municipal.
Com o objetivo de deliberar e aprovar o regimento interno do fundo, a reunião também teve a apresentação de todas as ações realizadas até o momento, como a criação de CNPJ e conta bancária, entre outras. O Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção em Uberlândia foi instituído pela Lei Municipal nº 14.133 de 19 de dezembro de 2023.
O FMPC tem como finalidade constituir fonte de recursos para financiar as ações do Município na prevenção e combate à corrupção, objetivando a defesa do patrimônio público, apuração de desvios contra a administração pública, manutenção e melhoria dos serviços públicos e promoção e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. Também visa desenvolver ações e projetos voltados para o aprimoramento de uma gestão pública ética e o fortalecimento do sistema de controle interno.
