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Prefeitura altera Projeto de Lei da criação de novas secretarias enviado à Câmara Municipal

7 de janeiro de 2025

A Prefeitura de Uberlândia encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, em sessão extraordinária a ser votada nesta terça-feira (7), novo Projeto de Lei (PL) que substitui a proposta de reforma administrativa do Executivo. A novidade trata da retirada da criação da Secretaria de Defesa do Consumidor e Bem-estar Animal com manutenção da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) dentro da Procuradoria-Geral do Município.

O PL enviado com a nova formatação das secretarias municipais traz o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação em Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Comunicação; e da Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação em Secretaria Municipal de Agronegócio e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A reestruturação também altera o nome de duas pastas, a Secretaria Municipal de Obras passa a ser denominada Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade será chamada Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.

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