A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), promove, no dia 16 de setembro, às 18h30, a audiência pública sobre as Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, que será realizada no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal. Na ocasião, será debatido com representantes de diversos segmentos da sociedade civil as referidas Leis, que são desdobramentos da Lei Complementar (LC) nº 797, de 17 de julho de 2025, do Plano Diretor do Município de Uberlândia.
“As Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo definem diretrizes específicas, parâmetros urbanísticos, potencial de verticalização, atividades permitidas e proibidas, vetores de expansão impactando diretamente na cidade que teremos no futuro. É uma oportunidade para a população opinar acerca dos parâmetros urbanísticos e aspectos da cidade que influenciam no cotidiano”, disse a secretária municipal de Planejamento Urbano, Roberta Braga.
O Plano Diretor é um planejamento estratégico utilizado para organizar as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, educação, saúde, transporte e infraestrutura urbana.
Serviço
O quê: audiência pública para discutir as Leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo
Quando: 16 de setembro, terça-feira, às 18h30
Onde: Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal
