Visando favorecer o acesso à casa própria no município, a Prefeitura de Uberlândia, por meio do prefeito Paulo Sérgio, iniciou a entrega, nesta sexta-feira (19), do auxílio Cheque Moradia para beneficiários de programas habitacionais cadastrados junto à Secretaria Municipal de Habitação. Ao todo, neste primeiro momento, 38 famílias foram selecionadas para recebimento de cheques no valor de R$ 10 mil, a serem utilizados como entrada no financiamento da casa própria.

“Uma das prioridades da nossa gestão, elencada em nosso plano de governo, é apoiar e estimular a construção de moradias para que as pessoas tenham a oportunidade de adquirir suas casas. O Cheque Moradia representa o cumprimento de parte do nosso compromisso para que todos tenham um lugar para chamar de seu. Ter o próprio lar é fundamental para que cada um desfrute de mais dignidade, conforto, comodidade, autonomia e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

Atualmente, cerca de 32 mil famílias estão cadastradas junto ao Município nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa da gestão municipal é efetuar a entrega de 10 mil Cheques Moradia até o fim de 2028. Observa-se, ainda, que a quantidade de cheques a serem concedidos será definida gradualmente, por meio de novas portarias, conforme a capacidade financeira da Secretaria Municipal de Habitação.

Em um primeiro momento, os recursos utilizados para fornecimento do benefício do Cheque Moradia serão originários do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Posteriormente, o Município prevê a obtenção de custeio junto à Caixa Econômica Federal.

Para o oficial de manutenção Antônio de Jesus Monteiro, morador do bairro Nossa Senhora das Graças, o recebimento do auxílio é um momento de felicidade e agradecimento. “Agradeço ao prefeito Paulo Sérgio, porque ele lutou muito para que o Cheque Moradia chegasse a Uberlândia. Então, só tenho a agradecer a ele. Vai ser um benefício muito grande para o povo de Uberlândia”, definiu.

Entre as demais vantagens concedidas pela Prefeitura de Uberlândia para o acesso à casa própria estão isenções aos moradores nos pagamentos de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pelo prazo de cinco anos, desde a aquisição do imóvel. Além disso, as construtoras participantes também serão beneficiadas com isenções de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e IPTU, durante a construção dos imóveis.

Beneficiários

A seleção das primeiras famílias seguiu os critérios definidos na Portaria SMH nº 008/2025, de 8 de dezembro de 2025, que regulamenta a hierarquização dos beneficiários do programa Cheque Moradia. Para ser contemplado, os interessados devem ser inscritos no programa Habita+, da Prefeitura de Uberlândia, onde as construtoras cadastram seus empreendimentos nos programas habitacionais do Município. As construtoras e os empreendimentos cadastrados podem ser consultados no Portal da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Habitação.

A priorização para recebimento do Cheque Moradia contempla critérios como tempo de cadastro habitacional, situação socioeconômica das famílias e condições de vulnerabilidade habitacional, garantindo transparência e equidade no processo de escolha. Para hierarquização são observadas as seguintes composições familiares:

·         Dependentes menores de 18 anos (comprovado por documento de certidão de nascimento ou de guarda);

·         Mulher responsável pela unidade familiar (constante como titular da inscrição habitacional do Município);

·         Pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista (comprovado por laudo médico, conforme Lei Federal n° 13.146);

·         Inscrição realizada antes de 1º de janeiro de 2016.

Destaca-se que o Cheque Moradia é concedido para os financiamentos que utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envolvendo mutuários das Faixas 1 e 2. Já para os beneficiários da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o auxílio não se aplica, uma vez que estes já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.

Os atuais cadastros habitacionais do município constam registros junto à Prefeitura de Uberlândia a partir do ano de 2005. Nesta primeira seleção, por exemplo, o cadastro mais antigo a ser atendido pelo Cheque Moradia é do ano de 2009.

(Clique aqui para se cadastrar nos programas habitacionais do município.)