Avançando no trabalho de fortalecimento da política pública local de governança e compliance, a Prefeitura de Uberlândia apresentou, na tarde desta quinta-feira (15), no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo, o Plano Municipal de Integridade. Elaborado por meio do Comitê de Governança Pública (CGov), em parceria com a Rede Governança Brasil (RGB), o documento estabelece diretrizes para boas práticas que promovam um serviço público cada vez mais transparente e eficiente, colaborando com o combate e a prevenção a fraudes e atos de corrupção. Uma versão virtual do documento ficará disponível para consulta no Portal da Prefeitura. (Veja o Plano Municipal de Integridade (clicando aqui)

“Se nós queremos um serviço público mais ágil e efetivo, precisamos trabalhar com integridade. E ser íntegro é, como se diz, ‘fazer o que é certo mesmo quando ninguém está olhando’. Para isso, é preciso ter método, procedimentos e uma conduta ética e moral bastante claras. Implementar tudo isso em uma gestão não é tão fácil e simples quanto gostaríamos, mas é possível e necessário. A nossa parte está sendo feita. Buscamos parcerias, fizemos treinamentos, a equipe do CGov trabalhou e continua trabalhando duro e os primeiros resultados estão na nossa frente, no Plano Municipal de Integridade”, disse o prefeito Odelmo Leão.

A apresentação contou com a presença de secretários municipais e diversas autoridades, incluindo o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. “O programa de integridade não termina só na administração pública. Nós temos diversas interações com o cidadão, com a sociedade. Então, parabéns prefeitura, prefeito e povo de Uberlândia por esse momento”, comentou Rodrigo Fontenelle

Na sequência, foram entregues cartilhas do plano e promoveram-se duas mentorias gratuitas para os servidores municipais, além de palestra com o controlador-geral do Estado.

Integrantes da equipe da RGB, a executiva jurídica e de compliance Roberta Muniz Codignoto e a coordenadora do Comitê Anticorrupção e Compliance Danila Resende Duarte Marvão falaram ao público sobre Política e Código de Conduta Ética. Mais de 200 pessoas se inscreveram para participar do encontro.

Sobre o Plano de Integridade

O Plano Municipal de Integridade é mais um importante passo dentro do trabalho iniciado em 2017, no retorno de Odelmo Leão à frente da Prefeitura, e que culminou com a publicação do decreto municipal 18.390 em dezembro de 2019. Por meio do decreto, foi lançada a Política de Governança Pública e Compliance e, consequentemente, foram criados o CGov e seus braços dentro das secretarias e autarquias, os Comitês Internos de Governança Pública (CIGP).

Nos anos seguintes, foram realizados diversos estudos e treinamentos para estruturação dessa política, o que incluiu a formalização de parcerias. Em agosto de 2021, o Município iniciou a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para apoiar gestores.

No mês seguinte, foi assinado o termo de cooperação técnica com a RGB, que é uma associação nacional sem fins lucrativos formada por voluntários de diversos segmentos da sociedade para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas.

Em junho deste ano, mais uma parceria se juntou à gestão: o programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU).

“O Plano de Integridade parte da premissa de que o ambiente de trabalho movido sobre os pilares da honestidade proporciona serviços mais eficientes à sociedade. Então ele contém etapas para estruturar um ambiente que permita e estimule a honestidade e que, se necessário, detecte e, se for o caso, também puna. É uma estrutura de treinamento, canal de denúncia e gestão de riscos daquelas situações que possam cometer a integridade”, explica o controlador-geral do Município, Modesto Rabelo.

O Plano de Integridade foi elaborado sobre oito pilares:

1. Comprometimento da alta administração (que trata do compromisso dos gestores em contribuir para uma cultura ética, dando apoio e garantindo autonomia das áreas competentes)

2. Unidade responsável pela implementação e acompanhamento do Plano de Integridade (que prevê a implementação de uma estrutura de monitoramento do plano dentro da Controladoria Geral do Município até 2023)

3. Gestão de riscos (sobre a metodologia a ser adotada pelas CIGPs para implementar a Política de Gestão de Riscos criada a partir do decreto 19.745 em maio deste ano e que orienta cada secretaria e autarquia a adotar as seguintes etapas: diagnóstico, análise, avaliação, tratamentos, monitoramento e comunicação integrada)
4. Treinamento e comunicação (que trata do desenvolvimento de uma cultura perene de integridade dentro da gestão pública e inclui a elaboração do Plano Anual de Treinamento sobre Integridade, Ética e Compliance)

5. Sistema de Gestão Ética (foi criado pelo decreto municipal 18.391, em dezembro de 2019, para desenvolver instrumentos que sirvam de base para o comportamento de autoridades e agentes públicos municipais no exercício de suas atribuições. O sistema prevê uma Comissão de Ética Pública Municipal, CEPM, e as comissões de ética setoriais)

6. Canal de Denúncias (representado pela Ouvidoria Municipal, hoje vinculada à Controladoria Geral do Município, e que ganhará uma estrutura organizacional própria no início de 2023; além disso, será elaborado um plano de comunicação entre os canais de atendimento à população, como o Serviço de Informação Municipal- SIM e o Fale com o Governo)

7. Medidas Correcionais (com aprimoramento do trabalho que hoje é pelo Núcleo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar)

8. Monitoramento (que trata do acompanhamento sobre a adesão do serviço público ao Plano de Integridade)