Com foco na transparência, integridade e eficiência da gestão pública, a Prefeitura de Uberlândia, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), lançou três importantes instrumentos voltados ao aprimoramento da governança nas contratações públicas. Os documentos referem-se à orientação técnica na gestão de riscos nas contratações, à orientação técnica sobre revisão de preços para promover o reequilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas e ao manual prático do processo administrativo de responsabilização dos contratados pela administração pública.
“A Controladoria-Geral do Município tem compromisso com a transparência, com a melhoria contínua dos processos e com a construção de uma gestão pública cada vez mais segura, responsável e eficiente. A partir da implementação dessas medidas, a gestão vislumbra destacar o gerenciamento de riscos no setor público, consolidando-se como referência em boas práticas de governança”, considerou o controlador-geral do Município, Modesto Rabelo.
A Orientação Técnica sobre a Gestão de Riscos nas Contratações Públicas (OT CGM Nº 001/2025) apresenta diretrizes para identificar, avaliar e tratar riscos nos processos de contratação, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) e os Decretos Municipais nº 19.745/2022, que instituiu a Política de Gestão de Riscos do Município, e nº 20.154/2023, que regulamenta a NLLC. A iniciativa não impõe novas obrigações, mas oferece subsídios técnicos para a correta aplicação das exigências legais já vigentes, contribuindo para a adoção das melhores práticas pelos órgãos e entidades da administração municipal.
Adicionalmente, foi publicada a Orientação Técnica sobre revisão de preços, para promover o reequilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas (OT CGM Nº 002/2025), que trata da revisão de preços em contratos e atas de registro de preços. O documento tem como objetivo orientar os gestores na análise dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das contratações públicas, promovendo maior segurança jurídica e padronização nos procedimentos.
Já o Manual Prático: Processo Administrativo Punitivo (PAP) orienta os agentes públicos municipais sobre os procedimentos necessários para a instauração e condução de processos administrativos destinados à apuração de infrações e à aplicação de penalidades a licitantes ou contratados que descumprirem as normas pactuadas. O intuito é garantir a apuração de infrações e a aplicação de sanções a licitantes ou contratados que descumprirem as normas, assegurando a responsabilização e a reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.
Com essas ferramentas, o município se posiciona como referência em boas práticas de governança, estimulando a cultura de integridade e aprimorando continuamente seus processos administrativos, em benefício de toda a sociedade.
