ATA

• Ata da Segunda Assembleia Ordinária do CMDM – 15/05/026 
• Ata da Eleição da Diretoria para o Biênio 2026/2028 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – 08/04/026 
• Ata da Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – 20/02/026 

REÚNIÕES

• Calendário de Reuniões CMDM 2026

LEIS

• Lei Nº 14.648, de 16 de Dezembro de 2025 – Dispõe Sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e Revoga as Leis Nº 11.843, de 20 de Junho de 2014 e Nº 11.873, de 18 de Junho de 2014, e suas alterações.

PAUTA

• Ata da Segunda Assembleia Ordinária do CMDM – 20/02/026 

RESOLUÇÃO

• Resolução CMDM nº 005-2026 – Torna pública a composição da comissão para elaboração do regimento interno do conselho municipal dos direitos da mulher – CMDM.
• Resolução CMDM nº 004-2026 – Torna pública a composição da diretoria eleita para a Gestão 2026/2028 do conselho municipal dos direitos da mulher – CMDM.
• Resolução CMDM nº 003-2026 – Regulamento eleição
• Resolução CMDM nº 002/2026 – Altera o inciso i, alínea “a” do art. 2º da resolução CMDM nº 001/2026, de 20 de janeiro de 2026, que “Institui comissão eleitoral temporária para condução do processo eleitoral de escolha das representantes das organizações da sociedade civil do conselho municipal dos direitos da mulher – CMDM, para o mandato 2026/2028.
• Resolução CMDM nº 001/2026 – Institui Comissão Eleitoral Temporária para Condução do Processo Eleitoral de Escolha das Representantes das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o mandato 2026/2028.