A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou, no Centro Administrativo Municipal, nesta terça-feira (9), a terceira chamada para assinatura dos Termos de Adesão do programa Cheque Moradia, benefício destinado a auxiliar famílias do município na aquisição da casa própria. Nesta etapa, que contou com a presença do prefeito Paulo Sérgio, foram disponibilizados 100 cheques no valor de R$ 10 mil cada, destinados a beneficiários selecionados conforme critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Habitação.
O Cheque Moradia é um auxílio financeiro concedido pela Prefeitura de Uberlândia para ajudar no pagamento da entrada do financiamento do primeiro imóvel. O benefício é destinado a famílias inscritas nos programas habitacionais do município e que atendam aos critérios estabelecidos pela política habitacional local.
A seleção foi publicada por meio da Portaria SMH nº 002/2026, de 27 de janeiro de 2026, que regulamenta o processo de escolha dos contemplados. Também foi publicada a Portaria SMH nº 008/2025, de 8 de dezembro de 2025, que torna pública a lista de proponentes recebida das construtoras cadastradas no âmbito do Decreto nº 22.349, de 8 de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do programa habitacional no município.
A primeira entrega do programa ocorreu em 19 de dezembro de 2025, quando 38 famílias receberam, simbolicamente, os primeiros cheques do Cheque Moradia, marcando o início da concessão do benefício no município. A segunda entrega aconteceu no dia 11 de março, quando foram disponibilizados mais 100 cheques no valor de R$ 10 mil cada. Com os 100 cheques desta terceira chamada, realizada nesta terça (9), até o momento, somando as três chamadas, já foram disponibilizados 238 cheques.
Atualmente, cerca de 32 mil famílias estão cadastradas junto ao Município nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A expectativa da gestão municipal é efetuar a entrega de 10 mil Cheques Moradia até o fim de 2028, conforme a capacidade financeira do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Inicialmente, os recursos utilizados para o fornecimento do benefício são provenientes do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, com previsão de futura captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal.
Critérios
A seleção dos beneficiários segue critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Habitação, considerando fatores como tempo de cadastro habitacional, situação socioeconômica das famílias e condições de vulnerabilidade habitacional.
Entre os critérios de priorização estão:
· Dependentes menores de 18 anos (comprovado por documento de certidão de nascimento ou de guarda);
· Mulher responsável pela unidade familiar (constante como titular da inscrição habitacional do Município);
· Pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista (comprovado por laudo médico, conforme Lei Federal n° 13.146);
· Inscrição realizada antes de 1º de janeiro de 2016.
O Cheque Moradia é concedido para financiamentos que utilizam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envolvendo mutuários das Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Já os beneficiários da Faixa 1 não são contemplados pelo auxílio, porque já contam com subsídios habitacionais que podem chegar a 100% do valor do imóvel.
Além do auxílio financeiro, a Prefeitura de Uberlândia também dispõe de incentivos para otimizar o acesso à moradia, como isenções de ITBI e IPTU por cinco anos para os compradores, além de incentivos fiscais para as construtoras participantes durante a construção dos empreendimentos.
Nesta etapa do Cheque Moradia, participam as seguintes construtoras cadastradas junto ao município:
- MRV Uberlândia Incorporações Ltda
- HLTS Engenharia e Construções Ltda
- Marqueza II Construções Ltda
- MOR Construtora Brasileira Ltda
- Residencial Realiza Ltda
- Vitta Residencial S.A.
- Pacaembu Construtora
- Sarkis Construtora
As construtoras cadastram seus empreendimentos no programa Habita+, da Prefeitura de Uberlândia, plataforma que reúne os projetos habitacionais disponíveis para financiamento e aquisição por famílias inscritas nos programas habitacionais do município.
(Clique aqui para se cadastrar nos programas habitacionais do município).
