A Prefeitura de Uberlândia promoveu, na tarde desta sexta-feira (25), audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima, para o próximo ano, arrecadação de R$ 5.922.860.876,00. A exposição precede o envio à Câmara Municipal e foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, e contou com a participação de representantes de secretarias municipais e outros órgãos, que ficaram à disposição para tirar dúvidas da população.
A LOA mensura os projetos e atividades próprios do programa de governo, sendo elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estimar a receita e fixar os gastos do município para o exercício do ano seguinte. No cálculo do orçamento para 2027, foram usados como referência R$ 3.091.718.000,00 previstos de receitas próprias (geradas por tributos como ISS, IPTU, ITBI, FPM, ICMS, dentre outros), R$ 1.675.072.828,00 de receitas vinculadas (Fundeb, Saúde, entre outros) e R$ 1.156.070.048,00 em recurso para a Administração Indireta (como o Departamento Municipal de Água e Esgoto e a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer).
Considerando apenas as receitas constitucionais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e o artigo 212 da Constituição Federal, o Município prevê investir 25,02% dos recursos em Educação e 24,83% em Saúde, seguindo acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que são, respectivamente, de 25% e 15%.
Confira abaixo o orçamento previsto por órgão da administração direta e indireta para 2027:
Administração Direta
Saúde: R$ 1.338.670.105,00;
Educação: R$ 1.211.191.000,00;
Finanças: R$ 300.486.000,00;
Administração: R$ 353.535.000,00;
Serviços Urbanos: R$ 299.255.000,00;
Trânsito e Transportes: R$ 263.572.500,00;
Infraestrutura: R$ 170.339.000,00;
Câmara Municipal: R$ 130.000.000,00;
Reserva de Contingência: R$ 127.480.000,00;
Des. Social: R$ 118.858.000,00;
Procuradoria: R$ 85.489.200,00;
Governo: R$ 73.071.000,00;
Cultura e Turismo: R$ 44.049.300,00;
Segurança Integrada: R$ 36.981.000,00;
Agronegócio: R$ 32.447.785,00;
Comunicação: R$ 32.434.000,00;
Gestão Ambiental: R$ 19.761.000,00;
Habitação: R$ 16.420.938,00;
Planejamento Urbano: R$ 15.998.000,00;
Controladoria: R$ 6.484.000,00;
Des. Econômico e Inovação: R$ 5.890.000,00;
Gestão Estratégica: R$ 4.248.000,00;
Juventude: R$ 4.013.000,00.
Administração Indireta
Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 602.440.000,00;
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 554.850.000,00;
Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 62.030.800,00;
Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 6.998.000,00;
Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 3.323.000,00;
Aresan: R$ 2.545.248,00.
Total (Administração Direta + Administração Indireta):
R$ 5.922.860.876,00
