Audiência Pública – Nº 001/2025 – Reajuste Tarifário

O Diretor-Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA – ARESAN – UBERLÂNDIA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Audiência Pública Virtual nº 001/2025, relativa ao processo de Reajuste Tarifário Anual 2025 apresentada pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, através do ofício nº 12758/2025/NARCD/DGA, de 25 de julho de 2025, no qual solicita a abertura de processo administrativo de reajuste tarifário anual, conforme previsto nos artigos 15 a 22 da Resolução nº 002/2022 da ARESAN.

O regulamento e os documentos para Audiência Pública Virtual estão disponíveis no site https://www.uberlandia.mg.gov.br/aresan

OBJETIVOS:

A Audiência Pública Virtual nº 001/2025 tem por objetivo estabelecer o debate dos interessados suas contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre o estudo de Reajuste Tarifário Anual 2025 apresentado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.

A Audiência Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela Aresan.

A realização desta Audiência Pública Virtual nº 001/2025 se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo de Audiência Pública, mediante o ingresso na plataforma Google Meet no endereço eletrônico disponível no https://meet.google.com/fzk-tqgt-ueq 

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

A Audiência Pública Virtual será realizada no dia 07 de novembro de 2025, com início às 10h00 e encerramento às 11h00.

Os 15 (quinze) primeiros minutos serão destinados à inscrição dos interessados em participar ou manifestar-se durante a sessão.
A audiência permanecerá aberta enquanto houver inscritos ou participantes desejando se manifestar. Não havendo novas manifestações, a sessão será declarada encerrada, após o registro das contribuições e considerações finais da mesa coordenadora.

LINK DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

A Audiência Pública será realizada em formato virtual, por meio da plataforma Google Meet, com link de acesso https://meet.google.com/fzk-tqgt-ueq

MANUAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

1. A Audiência Pública tem a finalidade de promover o debate, colher contribuições, opiniões, sugestões e críticas que subsidiarão a ARESAN – UBERLÂNDIA no processo de Revisão Tarifária Ordinária apresentado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – MG;
2. Os documentos que fundamentam a proposta do DMAE para o tema citado, são os mesmos disponíveis na Consulta Pública Nº 003/2025 – Reajuste tarifário – 2025 e estão disponíveis no sítio eletrônico da ARESAN no seguinte endereço: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretaria /aresan/audiencias-e-consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/ ;
3.  O DMAE deverá promover as respostas a todas as manifestações dos usuários/consumidores inscritos na Audiência Pública Virtual;

ANEXOS QUE FAZEM PARTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Anexo I: Resolução nº 002 de 19 de outubro de 2.022 que estabelece condições, procedimentos e metodologias de cálculo aplicáveis aos processos de revisões e reajustes tarifários dos serviços de água e esgoto;

Anexo II: Resolução nº 002, de 03 de abril de 2023, que estabelece os procedimentos de realização de consultas públicas e audiências públicas;

Anexo III: Proposta de Reajuste Tarifário Anual apresentada pelo DMAE conforme ofício nº 12758/2025/NARCD/DGA, de 25 de julho de 2025, no qual solicita a abertura 20251196817DG Pág.: 3 de 4 OFICIO Nº 328/2025/DG Uberlândia, 22 de Outubro de 2025 de processo administrativo de reajuste tarifário anual, conforme previsto nos artigos 15 a 22 da Resolução nº 002/2022 da ARESAN;

Anexo IV: Parecer Técnico – ARESAN.

Anexo V: Ofício nº 17702/2025/GGQEO/DGA, no qual o DMAE emite anuência ao Parecer Técnico da ARESAN e solicita prosseguimento do processo para aplicação do reajuste.

Anexo VI: Ata Conselho Participativo

Anexo VII: Ata Audiência Pública Virtual

Anexo VIII: Relatório – Parecer Jurídico

Anexo IX: Ata Reunião Diretoria Colegiada RTA

Anexo X: Parecer Técnico _ Consolidação de dados REAJUSTE 2025

Anexo XI : Resolução Reajuste Tarifário Anual 2025