Consulta Pública é o mecanismo de apoio ao processo decisório da ARESAN que precede a Audiência Pública, possibilitando a participação, opinião e contribuição da sociedade em assuntos específicos, com divulgação prévia de matérias e propostas, para que qualquer interessado possa se manifestar por escrito.
Audiência Pública é mecanismo de apoio ao processo decisório da ARESAN, que possibilita a participação, opinião e contribuição da sociedade em assuntos específicos, através de reunião pública, precedida de Consulta Pública.
– Consulta Pública: É publicado o “Aviso de Consulta Pública” no Diário Oficial do Município, além da divulgação na página da ARESAN, na rede mundial de computadores, com duração máxima de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da publicação no D.O.M., juntamente com os estudos, laudos técnicos, dados e demais informações pertinentes que serviram de base para as demandas dos fornecedores dos serviços regulados.
Outras fontes de publicidade também podem ser utilizadas, como: TV, rádio, jornais e redes sociais.
– Audiência Pública: É publicado o “Aviso de Audiência Pública” no Diário Oficial do Município, além da divulgação na página da ARESAN, na rede mundial de computadores, com duração mínima de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação no D.O.M., juntamente com os estudos, laudos técnicos, dados e demais informações pertinentes que serviram de base para as demandas dos fornecedores dos serviços regulados.
Outras fontes de publicidade também podem ser utilizadas, como: TV, rádio, jornais e redes sociais.
As Audiências Públicas ocorrerão em local previamente estabelecido pela ARESAN, e sua divulgação será realizada por meio do sítio eletrônico, redes sociais e publicação de Aviso no Diário Oficial do Município de Uberlândia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.
As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do e-mail aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, ou por meio de protocolo a ser realizado na sede da ARESAN, localizada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, 1.111/4º Andar/Sala 7 – Tibery – Uberlândia/MG.
Findo o prazo estabelecido, as manifestações realizadas através de Consulta Pública serão encaminhadas ao ente regulado para resposta e justificativa, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Para o processo de Consulta Pública, as contribuições são enviadas por meio de correspondência, enviada à Sede da ARESAN, ou para o endereço eletrônico (e-mail) indicado no Aviso da Consulta Pública correspondente, que deverão ser fundamentadas e justificadas.
Na Audiência Pública, a participação pode ser presencial ou virtual, com data, horário e formato (presencial ou virtual) previamente divulgados.
