1.  O que é Consulta Pública?

Consulta Pública é o mecanismo de apoio ao processo decisório da ARESAN que precede a Audiência Pública, possibilitando a participação, opinião e contribuição da sociedade em assuntos específicos, com divulgação prévia de matérias e propostas, para que qualquer interessado possa se manifestar por escrito.

  1.  O que é Audiência Pública?

Audiência Pública é mecanismo de apoio ao processo decisório da ARESAN, que possibilita a participação, opinião e contribuição da sociedade em assuntos específicos, através de reunião pública, precedida de Consulta Pública.

  1.  Como são feitas as convocações para as Audiências e Consultas Públicas?

Consulta Pública: É publicado o “Aviso de Consulta Pública” no Diário Oficial do Município, além da divulgação na página da ARESAN, na rede mundial de computadores, com duração máxima de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da publicação no D.O.M., juntamente com os estudos, laudos técnicos, dados e demais informações pertinentes que serviram de base para as demandas dos fornecedores dos serviços regulados.

Outras fontes de publicidade também podem ser utilizadas, como: TV, rádio, jornais e redes sociais.

Audiência Pública: É publicado o “Aviso de Audiência Pública” no Diário Oficial do Município, além da divulgação na página da ARESAN, na rede mundial de computadores, com duração mínima de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação no D.O.M., juntamente com os estudos, laudos técnicos, dados e demais informações pertinentes que serviram de base para as demandas dos fornecedores dos serviços regulados.

Outras fontes de publicidade também podem ser utilizadas, como: TV, rádio, jornais e redes sociais.

As Audiências Públicas ocorrerão em local previamente estabelecido pela ARESAN, e sua divulgação será realizada por meio do sítio eletrônico, redes sociais e publicação de Aviso no Diário Oficial do Município de Uberlândia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.

  1.  Como é feita a participação durante a Consulta Pública?

As manifestações deverão ser encaminhadas por meio eletrônico, através do e-mail aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, ou por meio de protocolo a ser realizado na sede da ARESAN, localizada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, 1.111/4º Andar/Sala 7 – Tibery – Uberlândia/MG.

Findo o prazo estabelecido, as manifestações realizadas através de Consulta Pública serão encaminhadas ao ente regulado para resposta e justificativa, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

  1.  Como o cidadão pode encaminhar suas contribuições para a Audiência/Consulta Pública?

Para o processo de Consulta Pública, as contribuições são enviadas por meio de correspondência, enviada à Sede da ARESAN, ou para o endereço eletrônico (e-mail) indicado no Aviso da Consulta Pública correspondente, que deverão ser fundamentadas e justificadas.

Na Audiência Pública, a participação é obrigatoriamente presencial, com data, horário e local previamente divulgados.

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