Audiência Pública Nº001/2023.
* Por questões de segurança, será observada a lotação máxima do espaço citado, cuja capacidade máxima é de 280 lugares.
A Diretora-Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA – ARESAN – UBERLÂNDIA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Audiência Pública nº 001/2023, relativas ao processo de Revisão Tarifária Ordinária apresentada pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, através do ofício nº 8832/2023/DGA/DG de 31 de maio de 2023, no qual solicita a revisão no percentual de 41,07%.
O regulamento e os documentos para Audiência Pública estão disponíveis no sitio https://www.uberlandia.mg.gov.br/aresan.
OBJETIVOS:
A Audiência Pública tem por objetivo estabelecer o debate dos interessados suas contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre o estudo de Revisão Tarifária Ordinária apresentado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.
A Audiência Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN.
A realização desta Audiência Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo de Audiência Pública, mediante o comparecimento pessoal.
DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A Audiência Pública será realizada no dia 08 de agosto de 2023.
HORÁRIO:
A Audiência Pública terá início às 14:00 horas, com término previsto para as 15:00 horas.
LOCAL:
A Audiência Pública será realizada no seguinte endereço: Av. Rondon Pacheco n. 6400, Bairro Tibery – Anfiteatro do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Audiência Pública – Nº 001/2023
