Audiência Pública – Nº 001/2024 – Reajuste Tarifário
O Diretor Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Audiência Pública nº 001/2024, relativas ao processo de Reajuste Tarifário apresentado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, através do ofício nº 9451/2024/DGA/DG de 24 de junho de 2024.
OBJETIVOS:
A Audiência Pública tem por objetivo estabelecer o debate dos interessados suas contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre o Reajuste Tarifário apresentado pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.
A Audiência Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria
pela ARESAN.
A realização desta Audiência Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá participar e contribuir no processo de Audiência Pública.
DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A Audiência Pública será realizada no dia 24 de outubro de 2024.
HORÁRIO:
A Audiência Pública terá início às 14:00 h, com término previsto para as 15:00h.
LOCAL:
A Audiência Pública será realizada na Sede da ARESAN, localizada na Avenida Anselmo Alves dos Santos, 1.111/4º Piso/Sala 07 – Tibery (Pátio Sabiá).
DOCUMENTOS:
