Consultas Públicas Concluídas

Consultas Públicas – Nº 005/2024 – Nº 006/2024 – Nº 007/2024

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização das Consultas Públicas – Nº 005/2024 – Nº 006/2024 – Nº 007/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas à atualização /revisão das Resoluções descritas abaixo:

Consulta Pública – Nº 005/2024 – Resolução de Condições Gerais – Água e Esgoto;
Consulta Pública – Nº 006/2024 – Resolução de Fiscalização e Multas;
Consulta Pública – Nº 007/2024 – Resolução de Resíduos Sólidos.

OBJETIVOS

Este processo busca interagir com os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN.
A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 22/01/2025, impreterivelmente.

DOCUMENTOS

Consulta Pública Nº 004/2024 – Tarifa de Desconto e Contingência

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública Nº 004/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas à implementação do processo de aplicação das Tarifas de Desconto e das Tarifas de Contingência.

OBJETIVOS:

A Consulta Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 23/09/2024.

DOCUMENTOS:

Consulta Pública Nº 003/2024 – Reajuste tarifário – 2024

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública Nº 003/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas REAJUSTE TARIFÁRIO – 2024.

Consulta Pública Nº 002/2024

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública Nº 002/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas à Agenda Regulatória – 2024/2025.

OBJETIVOS:

A Consulta Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 11/07/2024.

DOCUMENTOS:

Consulta Pública Nº 001/2024

O prazo para envio das contribuições dos usuários foi encerrado no dia 15/05/2024.

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, tornou pública a realização da Consulta Pública Nº 001/2024, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas ao processo de Estabelecimento de Metodologia de Avaliação de Desempenho da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial.

OBJETIVOS:

A Consulta Pública tem por objetivo recolher dos interessados as contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre a prestação dos serviços de saneamento básico, prestados pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.
A Consulta Pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

As contribuições foram recebidas, em sua totalidade, por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br.

DOCUMENTOS:

Consulta Pública Nº 001-2023

O prazo para envio das contribuições dos usuários foi encerrado.

Conforme Resolução vigente da ARESAN, o fornecedor regulado (DMAE) tem o prazo de 10 dias para responder aos e-mails recebidos.

A Diretora-Presidente da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA – ARESAN – UBERLÂNDIA no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública nº 001/2023, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas ao processo de Revisão Tarifária Ordinária apresentada pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto, através do ofício nº 8832/2023/DGA/DG de 31 de maio de 2023, no qual solicita a revisão no percentual de 41,07%.

O regulamento e os documentos para Consulta Pública estão disponíveis no site https://www.uberlandia.mg.gov.br/aresan

OBJETIVOS:

A Consulta Pública tem por objetivo recolher dos interessados as contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre o estudo de Revisão Tarifária Ordinária do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.

A consulta pública busca interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela Aresan. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar e contribuir no processo de Consulta Pública, mediante o encaminhamento de e-mail: aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, ou mediante protocolo e/ou envio de correspondência para a Sede da Aresan, situada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 1111, 4º andar, Sala 07, Bairro Tibery, CEP: 38.405-167.

Aviso de prorrogação de prazo: A ARESAN comunica que está prorrogado o prazo definido no item 5 do aviso de Consulta Pública – nº 001/2023, em 2(dois) dias úteis, devido à instabilidade ocorrida no site no dia 15/06/23.