Consulta Pública Nº 001/2026 – Reajuste tarifário 2026 e anexos.
O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública Nº 001/2026, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas ao REAJUSTE TARIFÁRIO – 2026.
OBJETIVOS
A Consulta Pública tem por objetivo recolher dos interessados as contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre a prestação dos serviços de saneamento básico, prestados pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Este processo busca a interação entre os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN. A realização desta Consulta Pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 04/12/2026, impreterivelmente.
DOCUMENTOS
- Aviso Consulta Pública RTA – DOM
- Anexo I – Resolução 002 – 2022 – Revisão e Reajuste DOM
- Anexo II – Resolução 002 – 2023 – audiencia e consulta – DOM
- Anexo III – Ofício 14313.2026 _solicitação DMAE abertura de processo de reajuste
- Anexo IV – Parecer Técnico Reajuste Tarifário 2026
- Anexo V – Ofício 18661.2026 _ concordância do DMAE com o percentual de reajuste
