Consulta Pública Nº 003/2025 – Reajuste tarifário – 2025 e anexos
O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização da Consulta Pública Nº 003/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas ao REAJUSTE TARIFÁRIO – 2025.
Anexo I: Resolução nº 002 de 19 de outubro de 2.022 que estabelece condições, procedimentos e metodologias de cálculo aplicáveis aos processos de revisões e reajustes tarifários dos serviços de água e esgoto;
Anexo II: Resolução nº 002, de 03 de abril de 2023, que estabelece os procedimentos de realização de consultas públicas e audiências públicas;
Anexo III: Proposta de Reajuste Tarifário Anual apresentada pelo DMAE conforme ofício nº 12758/2025/NARCD/DGA, de 25 de julho de 2025, no qual solicita a abertura de processo administrativo de reajuste tarifário anual, conforme previsto nos artigos 15 a 22 da Resolução nº 002/2022 da ARESAN;
Anexo IV: Parecer Técnico-Administrativo ARESAN.
Anexo V: Ofício nº 17702/2025/GGQEO/DGA, no qual o DMAE emite anuência ao Parecer Técnico da ARESAN e solicita prosseguimento do processo para aplicação do reajuste.
Anexo VI: Aviso de Consulta Pública 003/2025 – DOM
