Consultas Públicas –  Nº 001/2025 e Nº 002/2025

O Diretor-Presidente da ARESAN – AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE UBERLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.679 de 29 de dezembro de 2021 e suas alterações, torna pública a realização das Consultas Públicas – Nº 001/2025 e Nº 002/2025, tendo como objeto o recebimento de contribuições, opiniões, críticas e sugestões, relativas às Resoluções descritas abaixo:

• Consulta Pública – Nº 001/2025 – Resolução de Indicadores Operacionais;
• Consulta Pública – Nº 002/2025 – Revisão da Resolução Nº 003/2023 – Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos;

OBJETIVOS

A Consulta Pública tem por objetivo recolher dos interessados as contribuições, opiniões, sugestões e críticas sobre a prestação dos serviços de saneamento básico, prestados pelo DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto.

Este processo busca interagir com os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão da matéria pela ARESAN. A realização desta consulta pública se coaduna com um dos princípios fundamentais estabelecidos na Lei n. 11.445/2007, que trata da transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do endereço de e-mail da Ouvidoria da ARESAN – aresan.ouvidoria@uberlandia.mg.gov.br, até o dia 10/10/2025, impreterivelmente.

DOCUMENTOS