Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Benefícios assistenciais

Benefícios assistenciais

Atendimento socioassistencial coordenado pela Diretoria Integrada de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais, que possibilita às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a direitos sociais, encaminhando, quando necessário, a serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos no Município.

Entre as principais ações desenvolvidas, destacam-se cadastramento e atualização cadastral no CadÚnico, inscrição no Bolsa Família, Tarifa Social do DMAE, Tarifa Social da CEMIG, segunda via de documentos, guia de fotos, isenção de taxa de RG, carteira de transporte do idoso interestadual e intermunicipal, Passe Livre deficiente, Pró- Pão, BPC (LOAS) orientação e preenchimentos de formulários, cesta básica emergencial, calamidade pública e trabalho social em habitação.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para seleção e inclusão em programas federais, estaduais e/ou municipais.

É usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, BPC, Tarifa Social da CEMIG, Tarifa Social do DMAE, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Podem fazer parte do Cadastro Único famílias com renda total de até 3 (três) salários mínimos, pois cada programa que exige o cadastro, tem seu recorte de renda.

Bolsa família

Programa federal de transferência de renda que visa amenizar situações de pobreza e extrema pobreza, possibilitando a melhoria da condição social das famílias beneficiárias.

Podem ter acesso ao benefício:

– famílias sem crianças ou adolescentes na composição com renda por pessoa de R$ 89,00;

– famílias com crianças e/ou adolescentes na composição com renda por pessoa de até R$178,00.

Confira aqui a lista dos beneficiários

A Prefeitura de Uberlândia divulga a listagem dos beneficiários do Bolsa Família no Município, conforme pagamento da Caixa Econômica Federal. O objetivo da divulgação da lista dos beneficiários, é fortalecer o controle social local, ajudando a corrigir possíveis irregularidades, além de contribuir para o acompanhamento das condicionalidades das famílias beneficiadas. A divulgação do nome do responsável legal e do Número de Identificação Social – NIS, está disponível mensalmente aqui. Para encontrá-lo clique nos ícones abaixo:

2021

2020

2019

Tarifa Social DMAE

É o fundo social residencial, criado pela lei municipal nº 309 de 10 de março de 2003, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia a conceder isenção total nas contas de água e esgoto, para famílias que consomem até 20 mil litros de água por mês. O benefício é oferecido pelo Governo Municipal para famílias com renda mensal até dois salários mínimos.

Benefícios de Prestação Continuada – BPC

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), de responsabilidade da União, é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como “[…] garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família” (LOAS, art.20).  Os técnicos do município orientam, esclarecem dúvidas, organizam documentos, preenchem o requerimento, cadastram no Cadastro Único e agendam o atendimento para deferimento do benefício via site da Previdência Social.

O acompanhamento virtual de pessoas idosas e pessoas com deficiência que buscam atendimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, é realizado via WhatsApp através do número: (34) 99804 8003.

Isenção de documentos.

Busca suprir a necessidade dos usuários em situação de vulnerabilidade, no que se refere à regulamentação de documentos, tais como: 2º via de certidões, liberação de foto, isenção Taxa de RG.  Realiza o atendimento e encaminha os mesmos para os órgãos responsáveis.

Carteirinha Interestadual e Intermunicipal.

  • Para a pessoa com deficiência: orientação, fornecimento e conferência de formulários. (Interestadual e Intermunicipal)
  • Para a pessoa idosa: (Interestadual) – cadastramento, emissão e renovação de carteirinhas.

Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- PRÓ-PÃO

Caracterização, identificação e cadastramento de famílias que atendem aos critérios de renda de acordo com a legislação municipal vigente o Decreto nº12.792, de 20/04/2011.

Após cadastro as famílias são encaminhadas para a Secretaria Municipal Agropecuária, Abastecimento e Distritos, gestora do programa.

Benefícios eventuais

Caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, e são ofertados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, objetivando a provisão de proteção social advindas do atendimento de necessidades específicas. Destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.

Farão jus aos benefícios eventuais: famílias cuja renda per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente e famílias em situação de vulnerabilidade temporária.

Regulamentados no município através da Lei nº 9671, de 11 de dezembro de 2007, revogada pela Lei nº 11.644, de 20 de dezembro de 2013.

Onde solicitar

O processo de inclusão e acesso aos benefícios pode ser solicitado nos locais abaixo discriminados:

–  Diretoria Integrada de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho localizada no prédio administrativo da Prefeitura de Uberlândia: Avenida Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bairro Santa Mônica.

–  Centros de Referência de Assistência Social – CRAS localizados nos bairros:

  • Bairro Campo Alegre
    Cordilheira dos Andes, 1.015 – telefone: 3210-8383
  • Bairro Custódio Pereira
    Rua Luis Vieira Tavares, 1.199 – telefone: 3213-9628
  • Bairro Jardim Brasília
    Rua Globo, 515 – telefone: 3255-6066
  • Bairro Jardim Célia
    Rua dos Sininhos, 35 – telefone: 3225-3459
  • Bairro Mansour
    Rua Rio Uaupés, 36 – telefone: 3210-2426
  • Bairro Marta Helena
    Avenida República do Piratini, 234 – telefone: 3211-8619
  • Bairro Morumbi
    Rua Felipe Calixto Milken, 157 – telefone: 3227-7503
  • Bairro Pequis
    Rua Wilson Rodrigues da Silva, 940 – telefone: 3215-7550
  • Bairro São Jorge
    Rua Ângelo Cunha, 387 – telefone: 3214-0976
  • Bairro Shopping Park
    Rua Juvenília Mota Leite, Nº 700 – telefone: 3255-2488
  • Distrito de Tapuirama
    Rua José Pedro Abalém, N° 1122 – telefone 3244-1424