Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Criança e Adolescente: desenvolvimento social

Criança e Adolescente: desenvolvimento social

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação desenvolve seu trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente, operacionalizando ações específicas, por meio da Política de Assistência Social.

Mais informações:
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Santa Mônica, 2º Bloco, 3º piso.  
Telefone:(34) 3239-2578
Horário de atendimento: 12h às 17h
E-mail: sedest@uberlandia.mg.gov.br

1- Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem por finalidade atender as demandas apresentadas oferecendo atendimento socioassistencial e encaminhamentos a serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos no Município. Destina-se a indivíduos e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da pobreza e da fragilidade de vínculos familiares e comunitários. Assim, dentre os serviços de Proteção Social Básica é ofertado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

1.1 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos e 11 meses – Governamental

Tem como objetivo a constituição de espaços de convivência, a formação para a participação e cidadania, o desenvolvimento do protagonismo, o desenvolvimento da autonomia das crianças e adolescentes a partir de interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.

1.1.1 – Núcleo de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente – NAICA

Esse serviço é ofertado em diversas regiões da cidade nos NAICAS, tendo com finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e contribuir na melhoria de qualidade de vida de crianças e adolescentes.

  • Público alvo: Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e 11 meses
  • Critérios: Idade, comprovação de matrícula no ensino regular, prioridade para mães que possuem atividade ocupacional fora do lar.

Unidades dos Naicas 

  • Bairro Morumbi
    Av. Felipe Calixto Milken, 137 – telefone: 3227-7674
  • Bairro Mansour
    Rua Rio Uaupes, 36 – telefone: 3234-8733
  • Bairro Marta Helena
    Av. República do Piratini, 234 – telefone: 3211-2456
  • Bairro Jardim Célia
    Rua dos Sininhos, 35 – telefone: 3217-7567
  • Bairro Tibery
    Avenida Europa, 175 – telefone: 3232-5604
  • Bairro Luizote de Freitas
    Rua Genarino Cazabona, 954 – telefone: 3238-8604
  • Bairro Lagoinha
    Rua Coronel Antônio Alves Pereira, 2660 – telefone: 3226-7719
  • Bairro Pequis
    Rua Wilson Rodrigues da Cunha, 880 – telefone: 3215-4961
  • Distrito de Tapuirama
    Av. José Pedro Abalém, 1122  – telefone: 3244-1424

Atividades desenvolvidas nos NAICAS

  • Saber Online – Favorece o processo de aprendizagem e conhecimento por meio do uso da informática.
  • Criar e Inventar – Possibilita o desenvolvimento da criatividade, atividades interativas e grupais que fortalecem autoconhecimento e autoestima.
  • Corpo em Movimento – Proporciona a prática de ritmos e coreografias que possibilitem o fortalecimento da autoconfiança e trabalho em grupo, como também o gosto pela arte e a cultura.
  • Arte Viva – Ensina a prática da capoeira, que visa a liberdade de criação, preservação das tradições, disciplina, respeito aos companheiros, trabalho de parceria, relaxamento e autoconfiança.
  • Recreando – Oferece atividades esportivas, recreativas que visem o desenvolvimento cognitivo, afetivo e de coordenação motora que contribuem para a formação integral das crianças e adolescentes atendidos.
  • Mude o Tom – Trabalha a importância da música na formação do ser humano enquanto um processo de aquisição de conhecimento e aproveitamento das potencialidades. Através da aprendizagem musical da fanfarra e a prática de ritmos percussivos.
  • Falando em Família – Estimula a integração da família no trabalho desenvolvido, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
  • Nutrir com Prazer – Proporciona uma alimentação rica e variada, com objetivo de criar hábitos saudáveis de nutrição e higiene.

1.1.2 – Outro serviço da Proteção Básica é a Casa da Família / Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

A Casa da Família tem como objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. É um equipamento municipal que atende crianças, adolescentes e todo o núcleo familiar. O horário de atendimento ao público é das 12 às 18 horas.    

Unidades das Casas da Família

  • Bairro Custódio Pereira
    Rua Luis Vieira Tavares, 1.199 – telefone: 3213-9326 / 3213-9628
  • Bairro Jardim Brasília
    Rua Globo, 515 – telefone: 3255-6066 / 3210-8383
  • Bairro Jardim Célia
    Rua dos Sininhos, 35 – telefone: 3225-3459
  • Bairro Mansour
    Rua Rio Uaupés, 36 – telefone: 3210-2426
  • Bairro Marta Helena
    Avenida República do Piratini, 234 – telefone: 3211-8619
  • Bairro Morumbi
    Rua Felipe Calixto Milken, 157 – telefone: 3227-7503
  • Bairro São Jorge
    Rua Ângelo Cunha, 387 telefone: 3214-0976 / 3214-1710
  • Bairro Shopping Park
    Rua Juvenília Mota Leite, Nº 700 – telefone: 3255-2488
  • Bairro Tibery
    Avenida Europa, 175 – telefone 3213-5998 / 3232-5604
  • Bairro Campo Alegre
    Rua Cordilheira dos Andes, 1015 – telefone: 3239-2588
  • Bairro Pequis 
    Rua Wilson Rodrigues da Cunha, 940 – telefone: 3215-7550
  • Distrito de Tapuirama
    Rua José Pedro Abalém, 1.122 – telefone: 3244-1424​

​2.0 – Entidade Socioassistenciais Não-Governamentais subvencionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, que ofertam Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Centro de Formação

Atendimento não governamental subvencionado pela Prefeitura, em caráter preventivo, de crianças e adolescentes (6 a15 anos e 11 meses) no período extraescolar, através de atividades socioeducativas, recreativas, esportivas, culturais, evitando situações de risco pessoal e social.

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Entidades subvencionadas:

 NºNome da EntidadeEndereçoAtendimento conveniado
1Ação MoradiaRua Canoas, 181, Morumbi235
2Associação Antônio e Marcos CavanisRua Iraque, 222, Laranjeiras120
3Associação Circo da VidaAv. Cesário Crosara,3397, Roosevelt95
4Central de Ação Social Avançada CASA – CADCA Guarani.Rua da Polca, 591, Guarani130
5
Central de Ação Social Avançada CASA – CADCA Jardim Ipanema
Rua Gilberto Rolande Cunha, 151, Jardim Ipanema
120
6Central de Ação Social Avançada  CASA – Segismundo PereiraRua Joaquim Carlos Fonseca, 447, Segismundo Pereira130
7Central de Ação Social Avançada  CASA – TubalinaRua Campos Sales,666, Tubalina120
8Centro de Formação Comunitário São Francisco de AssisRua Horácio Ribeiro de Almeida, 230, Shopping Park130
9Centro de Formação Obreiros do BemRua Pericles Vieira Mota, 300 A, Santa Mônica65
10Centro Educacional do Menor Aura CelesteRua Osmar Sales Monteiro, 380, Roosevelt130
11Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade – Lar Alfredo JúlioRua Eduardo Marquez, 1163, Osvaldo105
12Creches Comunitárias Associadas de Uberlândia – Centro de Formação São Francisco de AssisRua Lídia, 1.316,Canaã200
13Divulgação Espírita CristãAv. Ásia, 763, Tibery120
14Fundação de Ação Social Evangélica Reverendo Adão Bomtempo – CEACRua Cabral de Menezes, 330, Roosevelt65
15Fundação de Aprendizagem e Desenvolvimento Social do Menor – FADESOMRua Osmar Sales Monteiro, 360, Roosevelt200
16Grupo de Oração MaranatháRua da Carioca, 1135, Copacabana120
17Instituto Politriz – MorumbiAv. Doutor Enodes de Oliveira, 1283, Morumbi130
18Instituto Politriz – Campo AlegreAv. Serra do Mar, 411, São Jorge130
19Instituto SOS Família LagoinhaRua Hercílio Alvim, 64, Lagoinha80
20Instituto SOS Família PatrimônioAv. das Américas, 333, Morada da Colina80
21Instituto SOS Família Santa LuziaRua Geraldo Roberto Gerken, 281, Santa Luzia80
22Lar Espírita Maria Lobato de FreitasRua Ângelo Cunha, 25, São Jorge100
23Missão Esperança/ SCFVAv. Rural, 710, Jardim Brasília100
24Obras Sociais do Grupo Espírita Paulo de TarsoRua Abília Ferreira Diniz, 105, Pacaembu100
25Serviço para o Bem Estar HumanoAv. Toledo, 415, Laranjeiras180
 TOTAL 3065

3 – Proteção Social Especial

A Proteção Social Especial destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Atua de forma protetiva e tem ações que requerem o acompanhamento familiar e individual, maior flexibilidade nas soluções e possui atividades diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta).

3.1- Centro Municipal de Atendimento à Infância e Adolescência- CEMAIA / Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS

Oferece atendimento especializado às famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com violação de direitos (violência física, psicólogica, negligência, abuso e exploração sexual, abandono, discriminação, dentre outros).

O atendimento ofertado pelo CEMAIA /CREAS é de escuta, orientação e encaminhamento da criança e ou adolescente e sua família às políticas públicas setoriais, conforme a necessidade de cada caso. Seu objetivo é contribuir para o fortalecimento do indivíduo e de sua família, prevenindo a reincidência de violação de direitos, visando a proteção à criança e o fortalecimento da função protetiva das famílias.

3.1.1- CEMAIA / CREAS Protetivo

Endereço: Av. Rondon Pacheco, nº 1501, bairro Lídice
Telefone: 3214-6270

3.1.2- CEMAIA / CREAS Socioeducativo

Programa municipal de medidas socioeducativas em meio aberto, que atua no atendimento de adolescentes em conflito com a lei, encaminhados através da Vara da Infância e Juventude, para cumprimento de medidas socioeducativas.

Liberdade Assistida – LA: Tem como objetivo acompanhar o adolescente durante o cumprimento da medida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado ou interrompido conforme determinação judicial.

Prestação de Serviços à Comunidade – PSC: Consiste no encaminhamento do adolescente para realização de tarefas gratuitas de interesse geral com caráter educativo, por período não excedente a seis meses, junto a entidade assistenciais, bem como em programas comunitários ou governamentais. O cumprimento da medida não pode causar prejuízo a outros direitos tais como educação e trabalho.

Mais informações: 
Endereço:Av. Rondon Pacheco, 2446, bairro Saraiva
Telefone:3223-3375

3.2 – Proteção Social Especial Alta Complexidade

Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferece atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório fora de seu núcleo familiar de origem.

3.2.1 – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Instituições não governamentais subvencionadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 ECA) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno do convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. As crianças e adolescentes são devidamente encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude e excepcionalmente pelos Conselhos Tutelares.

Entidades subvencionadas, na área da criança e do adolescente:

EntidadesAtendimento Conveniado
1Carol – Casa de Amparo Infantil12
2Instituição Lar Maria de Nazaré10
3Missão Esperança12
4Missão Sal da Terra (Abrigo) / Missão Criança Família Acolhedora10
5Núcleo Servos Maria de Nazaré  – Abrigo20
 Total64

3.2.2- Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – Instituição não governamental subvencionada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora visa o amparo de crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar, por medida de proteção (ECA, Art. 101,VIII), em residências de famílias acolhedoras cadastradas. O Acolhimento é provisório, até que seja viabilizada uma solução de caráter permanente para a criança ou adolescente (reintegração familiar ou excepcionalmente adoção). É uma modalidade de acolhimento diferenciada, que não se enquadra no conceito de acolhimento institucional.

Clique aqui e acesse a Lei nº 12.103, de 13 de março de 2015, que institui o Programa Família Acolhedora de Uberlândia e dá outras providências.

3.2.3 –  Programa SIABRIGOS:

O SIABRIGOS foi desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Criança e Adolescente – NECA São Paulo.

O SIABRIGOS tem por objetivo sistematizar os dados referentes às crianças e adolescentes acolhidos, uniformizando assim a forma de gestão das instituições que ofertam o serviço de acolhimento institucional.

Esta é mais uma importante ferramenta de trabalho, no que diz respeito ao atendimento dos acolhidos. Tendo como gestor a Prefeitura de Uberlândia, o sistema possibilita ao Município, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aos Conselhos Tutelares, à Promotoria e à Vara da Infância e Juventude acompanharem o processo de crianças e adolescentes acolhidos, facilitando e agilizando os encaminhamentos que se fizerem necessários.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação repassa recursos às entidades que atendem crianças e adolescentes, para que as mesmas estejam interligadas ao Programa Siabrigos.

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