Secretaria de Saúde

Legislação de Referência Especificas: Distribuidora de Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Saneantes Medicamentos

Legislação de Referência Especificas: Distribuidora de Cosméticos, Medicamentos, Produtos para Saúde, Saneantes Medicamentos

  • Resolução SES/MG n° 5.815, de 18/07/2017 Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 234, DE 20 DE JUNHODE 2018 Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRODE 2019 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada
  • RDC nº 234, de 21 de junhode 2018. – Resolução RDC 10, de 21/03/2011: Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
  • Resolução RDC 26, de 15/03/2013 Altera a RDC nº 10, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
  • Resolução RDC nº 204, de 14/11/2006 Determina a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos
  • Resolução RDC n° 30, de 15/05/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem junto à ANVISA todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.
  • Resolução RDC n° 39, de 14/08/2013 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou armazenagem.
  • RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRODE 2020 Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
  • RDC Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências