- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 204, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006
- RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5815, DE 18 DE JULHO DE 2017 – Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 26, DE 15 DE MAIO DE 2013 – Altera a RDC nº 10, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 497, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 637, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem, junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.
- Resolução RDC nº 234, de 25 de fevereiro de 2019 – Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.
- Resolução SES/MG n° 5.815, de 18/07/2017 – Estabelece requisitos mínimos para o cumprimento das Boas Práticas de fracionamento, armazenamento, distribuição e transporte de produtos sob controle sanitário e seus insumos, exceto alimentos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 234, DE 20 DE JUNHODE 2018 – Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRODE 2019 – Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 234, de 21 de junhode 2018. – Resolução RDC 10, de 21/03/2011: Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
- Resolução RDC 26, de 15/03/2013 – Altera a RDC nº 10, de 21 de março de 2011, que dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências.
- Resolução RDC nº 204, de 14/11/2006 – Determina a todos os estabelecimentos que exerçam as atividades de importar, exportar, distribuir, expedir, armazenar, fracionar e embalar insumos
- Resolução RDC n° 30, de 15/05/2008 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas no país, que exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem junto à ANVISA todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham.
- Resolução RDC n° 39, de 14/08/2013 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou armazenagem.
- RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRODE 2020 – Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
- RDC Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2011 – Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências
