- RDC Nº 538, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 538, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o aperfeiçoamento do controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas anorexígenas e dá outras providências.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – Define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, de que trata a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC no 471, de 23 de fevereiro de 2021;
- INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 120, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição;
- Resolução RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e Drogarias e dá outras providências;
- Instrução Normativa n°. 09, 17 de agosto de 2009 – Dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e Drogarias;
- Lei Estadual n° 18.679, 23 de dezembro de 2009 – Dispões sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de serviços de farmácias e Drogarias;
- Lei Federal n° 5.991, de 17 de dezembro 1973 – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências;
- Resolução RDC n° 98, 1º de agosto de 2016 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
- Portaria n° 344, 12 de maio de 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;
- Resolução n° RDC 22, 29 de abril de 2014 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 27, de 30 de março de 2007, e dá outras providências.
- Resolução RDC n° 96, 18 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos;
- Resolução RDC 80, 11 de maio de 2006 – Fracionamento de medicamentos em farmácias e Drogarias – Lei Federal Nº 13.021, de 8 de agosto de 2014: Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
- LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 – Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
