Secretaria de Saúde

Legislação de Referência Específica: Controle de Pragas

Legislação de Referência Específica: Controle de Pragas

  • Resolução RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
  • Resolução RDC Nº 20, de 12 de maiode 2010 Dá nova redação ao disposto no Art. 9º, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 52 de 22 de outubro de 2009, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
  • Resolução SES nº 156, de 30 de agostode 1995 Estabelece as condições para o licenciamento e funcionamento das empresas prestadoras de serviços de higienização, desinfecção e desinfestação de ambientes domiciliares.