Relação de documentos para elaboração de Estudo Técnico para Desmembramento e Remanejamento de Área

– Título de propriedade transcrito no Registro de Imóveis constante de certidão fornecida há 60 (sessenta) dias no máximo,  dos terrenos a serem notificados;

– Certidão negativa de tributos municipais expedida a menos de 30 (trinta) dias;

– Projeto planialtimétrico da área, no mínimo na escala 1:2000, em linguagem compatível para trabalho informatizado, referenciado pelos marcos oficiais implantados na área urbana no Sistema de Coordenadas Universal Transversal de Mercator – UTM e em 6 (seis) vias em papel, assinadas pelos proprietários e por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, contendo: 

• O desmembramento pretendido;
• As divisas da área a ser dividida, com a indicação dos atuais proprietários confrontantes;
• Dimensões lineares e angulares de toda propriedade;
• A indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, com localização das vias de comunicação e os pontos de amarração com a área a ser dividida;
• Definição das novas áreas em lotes com as respectivas dimensões e áreas devidamente relacionadas no quadro de áreas;
• Outras indicações de interesse geral;
• Planta de situação da área, contendo as metragens dos diversos segmentos do perímetro e a metragem quadrada na escala de 1:10.000.