Ao solicitar a Restrição Urbanística você passará a conhecer quais as restrições para construção no imóvel segundo o que estabelece a Lei Complementar 525 de 14/04/2011, que regula o uso e ocupação do solo no Município de Uberlândia.

 Documentação Necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– croqui da área;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Procedimentos/Prazos:
– Dar entrada no Protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
– Prazo para emissão: 30 dias.
– Prazo de validade: um ano.

A demolição constitui em alteração do espaço urbano e precisa ser informado à Administração Pública mesmo antes de ser executada, além de ser de suma importância para o proprietário, pois retira dos impostos anuais o valor referente à área demolida. 

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Procedimentos/Prazos:
– Dar entrada no Protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
– Prazo para emissão de Alvará de Demolição: 30 dias.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– cópia do habite-se ou do comprovante de averbação do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– croqui do lote com as ruas que confrontam com a quadra;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– croqui do lote com as ruas que confrontam com a quadra;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– cópia da identidade;
– cópia do CPF;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com documento com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– croqui do lote com as ruas que confrontam com a quadra;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado,restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção;
– verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– laudo técnico das construções;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do laudo técnico;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção;
– verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– laudo técnico das construções;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do laudo técnico;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção;
– verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– laudo técnico das construções;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do laudo técnico;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção;
– verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– liberação do Corpo de Bombeiros;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– liberação do Corpo de Bombeiros;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

A revalidação do Alvará de Construção é possível quando o prazo inicial não foi suficiente para a conclusão das obras por quaisquer motivos mesmo que de ordem particular do proprietário, exceto quando ocorrer o embargo da obra, o que suspende a validade do mesmo.

Documentação Necessária:
   – Requerimento em formulário próprio a ser preenchido na própria SEDUR; 
   – Cópia do documento de titularidade do imóvel (Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida, Escritura com data recente , Transcrição ou Matrícula atualizada); 
   – Cópia da Guia de ITBI, no caso de haver somente escritura sem registro; 
   – Cópia do Alvará de Construção (somente para planta popular); 
   – Cópia do documento de identidade (somente para planta popular); 
   – Cópia do cartão do CPF; 
   – Procuração com firma reconhecida, caso o requerente não seja o proprietário.

Procedimentos/Prazos:
   – Dar entrada no Protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. 
   – Prazo para emissão: 30 dias.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– liberação do Corpo de Bombeiros;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
– caso seja contrato registrado em cartório apresentar guia de ITBI;
– comprovante de renda de até 5 (cinco) salários mínimo;
– cópia da identidade;
– cópia do CPF;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
– caso seja contrato registrado em cartório apresentar guia de ITBI;
– cópia da identidade;
– cópia do CPF;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
– caso seja contrato registrado em cartório apresentar guia de ITBI;
– cópia da identidade;
– cópia do CPF;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
– caso seja contrato registrado em cartório apresentar guia de ITBI;
– cópia da identidade;
– cópia do CPF;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção, verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– restrição urbanística;
– escritura registrada, contrato com firma reconhecida ou matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– 03 (três) jogos do projeto arquitetônico;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do autor;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do responsável técnico;
– NBR 12721/2006 ( NB 140), quando houver mais de uma unidade independente;
– 01 (um) jogo do projeto estrutural, se for imóvel acima de 250,00m²;
– ART (anotação de responsabilidade técnica) do projeto estrutural;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento;
– caso seja projeto relacionado a área de saúde ou manipulação de alimentos, estes deverão apresentar projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária do Estado;
– projetos em áreas da Codemig deverão ter a a provação deste órgão;
– toda construção de uso coletivo ou unifamiliar que utilize do som como instrumento ou meios mecânicos ou eletrônicos, deverão apresentar projeto de isolamento acústico;
– apresentar a certidão de quitação do ISS de construção após a emissão do alvará de construção, verificar documentação necessária para habite-se.

Documentação necessária:
– comprovante de pagamento quitado;
– matrícula atualizada do imóvel;
– certidão de ISS de Construção;
– liberação do Corpo de Bombeiros;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.

Documentação necessária:
– matrícula atualizada do imóvel;
– deverá ser o proprietário ou o procurador, com procuração com firma reconhecida, a efetuar o requerimento.