Antes da abertura dos envelopes da licitação, os empreendedores interessados podem agendar visita técnica para conhecer o primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, junto à Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI). Para tanto, é necessário enviar e-mail para: agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br ou ligar no número: (34) 3239-2747. As visitas podem ser agendadas e realizadas em dias úteis, das 9h às 17h.

A sessão pública para a abertura dos envelopes dos interessados será realizada no dia 25 de abril de 2024, às 13h, na Diretoria de Compras, situada no Centro Administrativo Municipal, na Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bloco II, 3º piso, bairro Santa Mônica.

Terrenos

Os 21 lotes disponíveis para alienação à iniciativa privada estão divididos em duas modalidades, sendo 19 voltados para instalação de empresas de base tecnológica, para os quais o município concederá subsídio de 40%. Os outros dois lotes são destinados a uso misto, tanto para empresas de base tecnológica quanto para atividades de suporte, com subsídio de 20% fornecido pela administração municipal. Ambos os incentivos incidem sobre o valor de avaliação de cada terreno.

As dimensões dos terrenos variam de 600,4 m² até 1.975,8 m². Demais dados relativos à localização dos lotes, tamanhos, valores e subsídios podem ser conferidos no edital.

Polo Tecnológico Sul

            O Polo Tecnológico Sul, localizado na rua da Carioca, 3.000, bairro Gávea, foi idealizado pela gestão do prefeito Odelmo Leão formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, o condomínio fechado tem 152.845 metros quadrados (m²) com 32 lotes ao todo.

Os investidores encontram no espaço, por exemplo, vias asfaltadas, calçadas, estacionamentos, ciclovia, sistema de drenagem pluvial, depósito de resíduos, guarita e uma área de recreação de 26,7 mil m² (com teatro de arena, mirante, paisagismo, entre outros). O Polo Tecnológico também conta com sistema de iluminação pública e redes subterrâneas de energia elétrica, com postes de lâmpadas de LED e de energia solar, além de transformadores com capacidade para abastecer o equivalente ao consumo de 100 residências de tamanho médio. Na parte de saneamento, há, ainda, uma estação elevatória de esgoto, poços de visita (PVs) e 1,8 mil metros de rede de água.

Importante

·         Cada licitante poderá adquirir até três lotes;

·         Os vencedores dos imóveis voltados à ocupação por empresas de base tecnológica terão que garantir a destinação pelo prazo de 30 anos;

·         Para se habilitarem, os licitantes deverão, em até dois dias úteis antecedentes à abertura da sessão pública, recolher caução correspondente a 5% calculado sobre o valor mínimo para alienação com pagamento à vista do lote de maior valor de avaliação da proposta;

·         O valor total da alienação poderá ser pago em até 36 parcelas, considerada a correção anual dos valores parcelados, de acordo com a variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que venha a substituí-lo, sendo que o prazo tratado será iniciado a partir da lavratura da escritura pública;

·         Sobre o valor da proposta vencedora será concedido desconto de 10% em caso de pagamento à vista;

·         O prazo de início dos investimentos será de seis meses, a contar da lavratura da escritura;

·         As atividades no imóvel adquirido devem ser iniciadas em até 36 meses, também contados da lavratura da escritura.

·         Para os 19 lotes destinados à instalação de empresas de base tecnológica, o Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de (IPTU) por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, interessados devem encaminhar e-mail para:  licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.br, ou por escrito à Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, localizada na av. Anselmo Alves dos Santos, 600, bairro Santa Mônica, com antecedência de até cinco dias úteis em relação à data marcada para a entrega dos envelopes.

A licitação tem por objetivo a contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para o preenchimento das vagas em questão. Será levado em consideração para a escolha dos inscritos dois critérios: o primeiro é a experiência no ramo que pretende explorar, nos últimos dois anos (2020 e 2021), comprovada por meio de alvarás de funcionamento, permissão de uso, atestado ou declarações. Já o segundo é o ‘Plano de Negócios’, que está presente em forma de roteiro no edital.

“Esse edital que traz a possibilidade de se candidatar para novas feiras é uma resposta aos anseios da população que se manifestou e apresentou suas demandas, por vários meios, como os sindicatos dos feirantes, representantes e ofícios endereçados para a nossa Secretaria solicitando a existência de feiras livres em seus bairros. Esse edital vem para atender essa demanda e oportunizar aos empreendedores novas possibilidades de comércio”, explica a Secretária Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, Thalita Jorge.

O candidato deverá escolher uma das vagas que estão especificadas no “Quadro de Vagas” presentes no edital. Cada vaga já vem numerada e com a indicação das feiras que poderão ser exploradas, produtos que poderão ser comercializados e espaço que poderá ser utilizado. Tudo para facilitar a escolha e o preenchimento da proposta. Além disso, será considerada experiência de trabalho na área, ou seja, quanto mais experiência na atividade, mais pontos adquiridos.

Confira a relação de experiência comprovada em feira livre ou em outros setores e sua respectiva pontuação:

Novas feiras

As novas feiras serão realizadas nos bairros Fruta do Conde, Monte Hebron, Jardim Das Acácias, Jardim Karaíba, Novo Mundo, Alvorada, Pampulha e Shopping Park, nos períodos matutino e vespertino, a depender do bairro.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro por meio de formulário online. Já o modelo para elaboração do plano de ensino está disponível no edital, que pode ser conferido na íntegra na página 12 do Diário Oficial do Município desta segunda.

Para participar, os interessados devem atender a requisitos como: ser pessoa física ou microempreendedor individual (MEI), ter mais de 18 anos, formação e conhecimento técnico comprovado na área cultural ou artística e reconhecida experiência.

Os aprovados realizarão as oficinas, de uma a duas vezes por semana, em locais como o Centro Municipal de Cultura, Oficina Cultural, Centros de Artes e Esportes Unificados “Olímpio Silva – Pai Nego” e “Leandro Carvalho”, respectivamente, localizados nos bairros Shopping Park e Campo Alegre, e Biblioteca Sucursal, no bairro Presidente Roosevelt.

A previsão para divulgação dos aprovados é dia 2 de dezembro. Demais informações pertinentes ao processo seletivo, como o valor da hora/aula, por exemplo, podem ser conferidas no edital (acesse aqui). Para esclarecer possíveis dúvidas, o interessado pode enviar e-mail para: cred.oficineiros.smctudi@gmail.com

Os lotes são destinados à instalação de empresas de base tecnológica, mas sua aquisição não está restrita a esse público. Dessa forma, o edital possibilita que empreendedores interessados em construir edificações para alugar ao setor de tecnologia e inovação também apresentem propostas. Com a comercialização dos imóveis, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI) estima que o Município vai arrecadar, pelo menos, R$ 10,5 milhões em até três anos.

O Polo

O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela SMAEI, o condomínio fechado tem 152.845 m² com 32 lotes, dois dos quais são para serviços de apoio (como o setor de alimentação).

Em março de 2020, a SMAEI concluiu a primeira etapa de licitação dos lotes com uma empresa de base tecnológica vencedora. Em agosto de 2021, oPolo foi inaugurado com toda a infraestrutura de base pronta.

Hoje, o empreendedor que se estabelecer no local vai encontrar todas as vias asfaltadas, com estacionamento, ciclovia, calçada, depósito de resíduo, sistema de drenagem pluvial, guarita e uma área de recreação de 26,7 mil m² (com teatro arena, mirante e paisagismo, entre outros).

Além disso, o Polo tem sistema de iluminação pública e redes subterrâneas de energia elétrica, com postes de luz de LED e postes de energia solar e transformadores com capacidade para abastecer o equivalente ao consumo de 100 residências de tamanho médio. Na parte de saneamento, há uma estação elevatória de esgoto, poços de visita (PVs) e 1,8 mil metros de rede de água.

Incentivo ao empreendedor

Conforme o edital, cada candidato poderá adquirir até três lotes. Os vencedores terão que garantir a ocupação dos imóveis por empresas de base tecnológica pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

O Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de (IPTU) por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia.

O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta. Para participar do processo licitatório, é preciso apresentar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital sobre o valor à vista para a área de interesse.

Esse valor, se pago em dinheiro, será abatido do pagamento da proposta vencedora e devolvido, mediante requisição, aos vencidos ou a quem formalizou a desistência antes da abertura dos envelopes. Já o vencedor da licitação que desistir da compra não terá a caução restituída. 

O pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo. Outro benefício é o subsídio de 40% sobre o preço mínimo do lote estimado pelo Município. Em contrapartida, os vencedores da licitação terão que investir ao menos esse valor na construção do empreendimento.

Conforme a metragem do lote, os proprietários terão que cumprir prazos diferentes de realização dos projetos arquitetônicos a serem instalados. Por exemplo, empreendimentos com obras de até 1 mil m² devem realizar 50% dos investimentos de contrapartida em até nove meses a partir do alvará de construção e alcançar 100% em 18 meses. Já os empreendedores com área de até 2 mil m² terão prazos de construção que variam de 12 a 24 meses.

Neste edital, há lotes de 600,3 m² até 4.850 m². Já o valor mínimo de alienação, descontado o subsídio de 40%, varia entre R$ 276.944,56 e R$ 1.914.724,71 a depender do tamanho do imóvel.

Visita técnica

A Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação, em 3 de agosto. Os agendamentos já poderão ser feitos a partir desta quarta. A empresa interessada deve agendar a visita, com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mailagendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e horário pretendidos.

Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-maillicitacoespmu@uberlandia.mg.gov.br ou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, até cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes. A Diretoria de Compras fica no 3º piso, bloco 2, do Centro Administrativo Municipal.

Como será?

– Da parte da Prefeitura:

a) São 17 lotes.

b) O edital terá abertura dos envelopes com as propostas no dia 4 de agosto, às 13h.

c) Visitas técnicas: em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 17h, durante a vigência do edital, até 3 de agosto, e mediante agendamento, com 24 horas de antecedência, junto à SMAEI peloagendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br

d) A Prefeitura vai conceder desconto, como subsídio, de 40% sobre o valor utilizado como referência para negociação do lote e conceder isenção de ITBI. Além disso, quem pagar o valor à vista terá mais 10% de abatimento.

– Da parte da empresa concorrente:

a) As empresas têm direito a concorrer a todos os lotes, mas só podem levar até três, sendo um lote por proposta.

b) A empresa vencedora não precisa ser de base tecnológica, mas deve garantir que o imóvel construído no local seja utilizado por empreendimentos do setor pelo prazo de 30 anos. Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhoralidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.

c) Para concorrer à compra, o interessado deve dar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo estimado pela Prefeitura sobre o preço à vista do lote de maior valor. Se pago em dinheiro, esse valor será abatido no preço final em caso de compra ou devolvido, sob requisição, aos vencidos e àqueles que desistiram do processo antes da abertura dos envelopes.

d) A empresa vencedora poderá quitar o lote à vista, com 10% de desconto, ou em até 36 meses, sem desconto, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

e) Encargos: o valor equivalente ao subsidiado pela Prefeitura no terreno deve ser investido na construção do empreendimento; é estabelecido um prazo para a conclusão da construção, variando conforme a metragem do imóvel adquirido; o início dos investimentos deve começar até seis meses após a lavratura da escritura.

As modalidades disponíveis para inscrição são: Artesanato e Manualidade; Artes Plásticas (Gravurista, Escultor, Desenhistas, entre outros); Ceramista; Literatura e Contação de Histórias e Plantas Ornamentais. Para segunda edição, a convocação dos candidatos e o resultado da classificação serão publicadas no Diário Oficial do Município no dia 17 de maio.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo explica que os candidatos inscritos na 1ª Feira de Cultura devem fazer uma nova inscrição se desejarem participar dos próximos eventos, devido à revogação do primeiro edital.

O objetivo da Feira de Cultura é divulgar e comercializar produtos artesanais e manualidades de diversas modalidades feitos por empreendedores da região. O evento procura apoiar a criação de processos e produtos capazes de agregar uma abordagem cultural e somar novas perspectivas em pesquisas e experiências individuais.

Fique ligado!
O quê: inscrições para as edições da Feira de Cultura 2022
Quando: entre os dias 25 de abril e 5 de maio
Onde: no formulário online de inscrição
Confira aqui o edital

As visitas (aos boxes) são facultativas, mas podem ser agendadas para os interessados podem por meio de agendamento até o dia 28 de outubro, no próprio Mercado Municipal, ou pelo telefone 3235-7790  e acontecerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h.

As vagas são distribuídas entre dez ramos de atividades, como, por exemplo, cafeteria, lanchonete, restaurante, confeitaria, hamburgueria, pastelaria, artesanato, empório, mercearia, doceria, laticínios e outros ramos que não são alimentícios.    O permissionário deve pagar mensalmente R$ 32,24 pelo metro quadrado utilizado de área interna e R$ 8,06 pelo metro quadrado de área externa, caso o box possua.

Os vencedores da licitação serão aqueles que conseguirem a melhor pontuação nos critérios de cada box pretendido, como ser especializada no ramo de comércio ou prestação de serviço do espaço pleiteado, proposta técnica, plano de operação e tempo de experiência na atividade pela qual optou por concorrer.

A abertura da licitação para o preenchimento dos boxes atende as exigências da Lei Municipal 10.622, de 12 de novembro de 2010. Para mais informações, acesse o edital clicando aqui.