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	<title>Regularização Fundiária &#8211; Portal da Prefeitura de Uberlândia</title>
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	<description>Site oficial da Prefeitura de Uberlândia</description>
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		<title>Prefeitura prorroga prazo do cadastramento social de famílias para regularização fundiária do assentamento Maná</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/07/29/prefeitura-prorroga-prazo-do-cadastramento-social-de-familias-para-regularizacao-fundiaria-do-assentamento-mana/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 29 Jul 2025 21:45:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Assentamento Maná]]></category>
		<category><![CDATA[cadastramento social de famílias]]></category>
		<category><![CDATA[prorroga prazo]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização Fundiária]]></category>
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					<description><![CDATA[Agora, os moradores da região que ainda não fizeram o cadastramento têm até o dia 31 de agosto para fazê-lo; procedimento da Secretaria Municipal de Habitação visa levantar dados necessários para identificação dos moradores e imóveis]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, prorrogou, até o dia 31 de agosto, o cadastramento social de famílias com o objetivo de efetuar a regularização fundiária do assentamento Maná, que beneficiará 1.369 famílias que residem na região Leste da cidade. Até o momento, 801 famílias já realizaram o cadastro, que continua sendo realizado pela empresa licitada Scientia Vitae. No cronograma, são feitas visitas nas casas para identificação de quadra, lote e coleta de demais dados e documentos.</p>



<p>“A Prefeitura de Uberlândia prorrogou este prazo para regularização a fim de que nenhuma família do setor fique sem realizar o cadastro, que é um procedimento primordial para identificação dos moradores, porque, ao final do processo de regularização, as escrituras serão efetivadas. São as informações desse cadastro que serão usadas para confecção do contrato e envio para registro pelo cartório. Sendo assim, a participação de todas as famílias é fundamental para que os respectivos lotes fiquem regularizados junto ao Município”, reforçou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.</p>



<p>A empresa responsável pelos cadastros realiza visitas nos imóveis seguindo cronograma próprio. As visitas são feitas de segunda a sexta-feira, nos períodos da tarde e da noite, e aos sábados (quinzenalmente), no período da manhã. Destaca-se que para fornecer os dados, os moradores devem se atentar para a identificação dos entrevistadores, que utilizam crachá e colete azul contendo o nome da empresa responsável. Antes de comparecer até as residências, a Scientia Vitae informa ao líder/representante dos assentamentos em qual quadra e quais funcionários estão atuando.</p>



<p>Posteriormente, os moradores também precisam apresentar documentos pessoais, solicitados durante as visitas, no escritório da empresa, além de assinar o formulário final de cadastro. O escritório fica na rua Espigão, 741, no bairro Morumbi, próximo à Escola Municipal Eugênio Pimentel Arantes, e atende os moradores de&nbsp;segunda a sexta-feira, no período da tarde. A empresa informa previamente em qual sábado estará no escritório para atendimento à população.</p>



<p>Prorrogado, o cadastramento poderá ser feito até o&nbsp;<strong>dia 31 de agosto de 2025</strong>. Logo após, a Prefeitura de Uberlândia vai promover a abertura de processo administrativo para continuidade no trâmite de regularização dos assentamentos.</p>



<p>A regularização das famílias residentes no assentamento Maná contempla a política habitacional do município aprovada pelas leis <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/u/uberlandia/lei-complementar/2025/78/784/lei-complementar-n-784-2025-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-habitacao-de-interesse-social-e-da-outras-providencias" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>nº 784, de 7 de março de 2025</strong></a>, e <a href="https://leismunicipais.com.br/a/mg/u/uberlandia/lei-complementar/2025/79/790/lei-complementar-n-790-2025-autoriza-a-regularizacao-fundiaria-urbana-de-interesse-social-nos-nucleos-urbanos-informais-consolidados-que-menciona" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>nº 790, de 21 de maio de 2025</strong></a>, além da legislação federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.</p>



<p><strong>Serviço</strong></p>



<p><strong>O quê</strong>: prorrogado cadastramento social de famílias para regularização fundiária</p>



<p><strong>Quando</strong>: segunda a sexta-feira (período da tarde); a empresa informa previamente em qual sábado estará no escritório para atendimento à população</p>



<p><strong>Período</strong>: até 31 de agosto de 2025</p>



<p><strong>Onde</strong>: assentamento Maná</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>Projetos voltados à regularização fundiária em Uberlândia são selecionados pelo Novo PAC</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/07/25/projetos-voltados-a-regularizacao-fundiaria-em-uberlandia-sao-selecionados-pelo-novo-pac/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Jul 2025 20:54:47 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Cidades Sustentáveis e Resilientes]]></category>
		<category><![CDATA[Elisson Prieto]]></category>
		<category><![CDATA[Fidel Castro]]></category>
		<category><![CDATA[Habitação]]></category>
		<category><![CDATA[Maná]]></category>
		<category><![CDATA[Novo Pac]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização Fundiária]]></category>
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					<description><![CDATA[Autorização para financiamento tem que ser analisada pelo Município ]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Três projetos da Prefeitura de Uberlândia foram selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções) 2025 na modalidade regularização fundiária. O anúncio, feito nesta sexta-feira (25), pelo governo federal, representa a autorização de um financiamento para execução dos projetos. Agora, a Prefeitura irá analisar e avaliar todas as condições de viabilidade da operação.</p>



<p>Ao todo, Uberlândia tem 35 projetos para saúde, educação, infraestrutura, prevenção de desastres e regularização fundiária inscritos no Novo PAC. A seleção anunciada nesta sexta (25), que ainda será analisada pelo governo municipal, prevê o financiamento, no valor de quase R$&nbsp;300&nbsp;milhões, para promover a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura dos assentamentos Maná e Fidel, além da infraestrutura do bairro Elisson Prieto (Glória).</p>



<p>No dia 17, a&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/07/18/projetos-da-prefeitura-sao-aprovados-para-receber-recursos-do-novo-pac-destinados-a-saude/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Prefeitura de Uberlândia teve cinco projetos estratégicos na área da saúde aprovados pelo governo federal</strong></a>&nbsp;para receber investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.</p>



<p>Os projetos da área da Habitação foram aprovados dentro do eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, que contemplam iniciativas voltadas à promoção do ordenamento territorial, com foco em áreas ocupadas irregularmente. A medida pode viabilizar a titulação de imóveis, acesso a infraestrutura básica e a valorização urbana das comunidades atendidas.</p>



<p>Em Uberlândia, o financiamento visa a implantação de rede de drenagem, esgoto e pavimentação do bairro Elisson Prieto, que recebeu a&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/02/08/prefeitura-de-uberlandia-e-cohab-regularizam-maior-area-urbana-na-historia-de-minas-gerais/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">maior regularização de área urbana na história de Minas Gerais realizada pela Prefeitura de Uberlândia e Cohab</a>&nbsp;em fevereiro de 2025. No assentamento Maná, a seleção prevê a titulação dos imóveis e infraestrutura. No Maná já&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2024/10/24/prefeitura-ja-garante-vias-iluminadas-no-mana-por-meio-da-ppp-da-iluminacao/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">foi implantada a rede de iluminação pública</a>. Atualmente, está sendo feita a ligação residencial da energia elétrica. Novos recursos devem ser aplicados na rede de água, esgoto, drenagem e pavimentação. E no assentamento Fidel Castro, a aprovação seria destinada à regularização fundiária e de infraestrutura.&nbsp;</p>



<p>&#8220;Hoje, foi a aprovação de propostas que foram submetidas ao PAC Periferia Viva. O PAC nesta modalidade é um financiamento com recursos do FGTS. Não existe envio de dinheiro por parte do governo federal. Nós enviamos ao Ministério das Cidades projetos para 10 ocupações irregulares para serem avaliadas. Destas, três foram selecionadas. Então, hoje, o município recebeu a comunicação de que está autorizado a dar andamento na contratação desses financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.&nbsp; Este financiamento é uma linha de crédito onerosa, tem juros que o município terá que pagar, caso contrate.&nbsp; Agora, vamos fazer uma avaliação e entender se o caixa da Prefeitura suporta arcar com os encargos desses financiamentos que foram autorizados pelo Ministério se assumirmos esses três financiamentos”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Prefeitura de Uberlândia e Cohab regularizam maior área urbana na história de Minas Gerais</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/02/08/prefeitura-de-uberlandia-e-cohab-regularizam-maior-area-urbana-na-historia-de-minas-gerais/</link>
					<comments>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2025/02/08/prefeitura-de-uberlandia-e-cohab-regularizam-maior-area-urbana-na-historia-de-minas-gerais/#comments</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marcelo Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 08 Feb 2025 18:33:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Elisson Prieto]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização Fundiária]]></category>
		<category><![CDATA[Reurb]]></category>
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					<description><![CDATA[Prefeito Paulo Sérgio participou da solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos moradores do Élisson Prieto neste sábado (8), no Sesi Gravatás; regularização fundiária beneficiou mais de 2 mil famílias residentes no bairro]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Uberlândia, em parceria com a Cohab Minas, concretizou, neste sábado (8), uma histórica etapa do setor habitacional no município. Foram entregues pelo prefeito Paulo Sérgio mais de 2 mil títulos de propriedade de imóveis às famílias que residem no bairro Élisson Prieto, localizado na região sul da cidade. Além da participação dos moradores, a solenidade no Sesi Gravatás também contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do vice-governador Mateus Simões, do presidente da Cohab, Márcio Bernardino, e de diversas outras autoridades.</p>



<p>“Parabéns a todas as famílias do Glória pela luta, história e dedicação que tiveram. Essa é a maior regularização fundiária de Minas Gerais. É essa política do bem que queremos fazer. Começamos nosso governo cumprindo nossos compromissos. E vamos continuar trabalhando por mais melhorias para os moradores do bairro Élisson Prieto. O compromisso da Prefeitura de Uberlândia é agilizar as licitações e terminar as obras no menor prazo possível”, destacou o prefeito Paulo Sérgio.</p>



<p>Ainda neste sábado, foi assinado um convênio entre Prefeitura de Uberlândia e Cohab Minas para o repasse de R$ 48 milhões para execução das obras de drenagem pluvial, esgoto e pavimentação de vias no bairro Élisson Prieto.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="683" src="https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-1024x683.jpg" alt="" class="wp-image-181789" srcset="https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-1024x683.jpg 1024w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-300x200.jpg 300w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-768x512.jpg 768w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-1536x1024.jpg 1536w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-1-1-2048x1365.jpg 2048w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /><figcaption class="wp-element-caption"><em>Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU</em></figcaption></figure>



<p>Ao longo da semana, o prefeito Paulo Sérgio esteve reunido com representantes do antigo assentamento Glória, secretários municipais e presidente da Cohab Minas para fazer os ajustes finais visando a entrega da regularização fundiária aos moradores realizada neste sábado.</p>



<p>“Essa é uma vitória de todos moradores do Glória, uma força e grande apoio da Prefeitura de Uberlândia e do prefeito Paulo Sérgio a cada um de nós. Essa regularização vai ajudar a todos. Dá dignidade a quem mora no bairro. Estamos muito felizes com esses títulos de propriedade”, disse o cabeleireiro Claudineis Valentin de Lima, que recebeu o documento durante a solenidade. “É uma emoção muito grande receber esse título de propriedade. É algo que não tem como definir”, disse Davi Pereira dos Santos, também morador do Élisson Prieto.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="683" src="https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-1024x683.jpg" alt="" class="wp-image-181790" srcset="https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-1024x683.jpg 1024w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-300x200.jpg 300w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-768x512.jpg 768w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-1536x1024.jpg 1536w, https://www.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/Regularizacao-3.jpg-2048x1365.jpg 2048w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" /><figcaption class="wp-element-caption"><em>Valter de Paula – Secretaria de Comunicação/PMU</em></figcaption></figure>



<p><strong>Estrutura</strong></p>



<p>Após assumir o processo de regularização fundiária urbana (Reurb) da área de 63 hectares que ficou conhecida como Glória, a Cohab Minas firmou convênio com a Prefeitura de Uberlândia para cooperação técnica que viabilizasse e agilizasse obras de infraestrutura. Por meio desse acordo, diversas melhorias foram executadas no bairro, tais como rede elétrica (Companhia Energética de Minas Gerais &#8211; Cemig) e infraestrutura de água potável (Departamento Municipal de Água e Esgoto &#8211; Dmae).</p>



<p>A Prefeitura de Uberlândia também implementou, com recursos próprios, serviços de coleta de resíduos e limpeza, iluminação com lâmpadas de led (primeiro bairro da cidade a receber o recurso), entrega de unidade básica de saúde da família (a UBSF Glória) e escola municipal de educação infantil (Emei Ivo Zanatta) com capacidade para atender até 300 crianças de 4 meses a 5 anos.</p>



<p>Além disso, foi sancionada uma lei para que os moradores tivessem isenção da tarifa de primeira ligação de água e houve atuação conjunta entre a Prefeitura de Uberlândia e a Cohab Minas para o avanço e finalização do processo de regularização fundiária do bairro.</p>



<p></p>
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		<item>
		<title>Prefeitura lança manual para orientar a regularização fundiária na cidade</title>
		<link>https://www.uberlandia.mg.gov.br/2023/03/07/prefeitura-lanca-manual-para-orientar-a-regularizacao-fundiaria-na-cidade/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Cristiano Silva]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Mar 2023 11:00:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícia Simples]]></category>
		<category><![CDATA[Manual para orientar]]></category>
		<category><![CDATA[Na Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Regularização Fundiária]]></category>
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					<description><![CDATA[Documento está disponível no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (6)

]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan), lançou, na <a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/6563.pdf" target="_blank"><strong>Edição 6563 do Diário Oficial do Município</strong></a>, o Manual de Orientação para Análise e Aprovação da Regularização de Núcleo Urbano Informal Clandestino e Irregular Consolidados no Município de Uberlândia.<strong> (</strong><a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/6563.pdf" target="_blank"><strong>Clique aqui e acesse</strong></a><strong>)</strong></p>



<p>Um dos objetivos do material elaborado pela Seplan é disciplinar os procedimentos de análise e aprovação dos processos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais clandestinos e irregulares consolidados até 19 de outubro de 2022, de acordo com a Lei Complementar nº 738 de 17 de outubro de 2022. A medida reitera o compromisso da gestão Odelmo Leão de colocar cada vez mais a administração municipal como um agente facilitador na relação entre população e serviço público.</p>



<p>“É importante deixar público este material para consulta da população. Assim, as pessoas têm como compreender melhor os trâmites. Trabalhamos com afinco para promover a transparência e a eficiência nos serviços municipais para otimizar a vida do contribuinte cada vez mais”, destacou a secretária Roberta Braga.</p>



<p>No material publicado no DOM existem informações sobre as exigências técnicas, solicitação de prazo pela secretaria ou órgão competente e aprovação do projeto de regularização fundiária. No manual, encontram-se também o fluxograma sobre os procedimentos de regularização adotados pela Seplan, formulário de declaração e uma lista completa do que é preciso apresentar à pasta ao requisitar o serviço, entre outros.</p>



<p>Respaldada pela&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>lei federal 13.465</strong></a>, de 11 de julho de 2017, a regularização fundiária tem como um dos principais critérios a irreversibilidade do núcleo informal. Em outubro de 2022,&nbsp; a Prefeitura colocou em vigor, após aprovação na Câmara Municipal,&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/2022/10/06/projeto-de-lei-pode-permitir-que-mais-de-100-loteamentos-na-zona-rural-sejam-regularizados-em-uberlandia/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>a lei complementar 738</strong></a>, que ampliou a abrangência do&nbsp;<a href="https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/planejamento-urbano/regularizacao-fundiaria/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>Programa de Regularização de Núcleos Urbanos Irregulares (Prourbi)</strong></a>, que até então normatizava a atuação do Município nessa área.</p>



<p><a rel="noreferrer noopener" href="https://docs.uberlandia.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/6563.pdf" target="_blank"><strong>Clique Aqui</strong></a> para conferir a íntegra do Manual de Orientação para Análise e Aprovação da Regularização de Núcleo Urbano Informal Clandestino e Irregular Consolidados no Município de Uberlândia.</p>
]]></content:encoded>
					
		
		
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