O “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, organizado pela Prefeitura de Uberlândia, foi iniciado, na noite desta sexta-feira (26), após receber 1 mil inscrições de representantes de todas as esferas de poder do país (executivo, legislativo e judiciário) e de várias cidades ligadas à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap). Na abertura, o prefeito Odelmo Leão fez as honras agradecendo a presença no evento pioneiro e, na sequência, o senador relator da nova lei, Antônio Anastasia, e o ministro do TCU Raimundo Carreiro, fizeram suas exposições explicando tecnicamente aos participantes porque o novo arcabouçou trouxe mais segurança jurídica e controle no processo de aquisições e compras no poder público.

            “Com grande satisfação que congratulo a participação de pessoas de todos os cinco cantos do País neste evento que pretende discutir um assunto que veio para otimizar o serviço público nacional. Com certeza, engrandecerá muito o trabalho de todos em suas áreas em prol das comunidades do Brasil”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.

            O senador Antonio Anastasia confirmou o pioneirismo do evento antes de explanar tecnicamente aos presentes os aperfeiçoamentos da lei da qual relatou. “Uberlândia saiu na frente. É o primeiro município que realiza evento dessa grandiosidade, congregando interessados e especialistas de todo o País. Essa lei é muito importante, pois demos continuidade, aperfeiçoamento, sofisticação ao arcabouço ao que aí estava. O objetivo foi proporcionar um aumento na segurança jurídica para que o gestor, empresários, cidadão e toda a sociedade saibam que os objetivos dos poderes públicos serão atingidos”, pontuou, citando como inovações da nova lei a instituição de um Portal Nacional de Contratações Públicas e dos processos na forma eletrônica.

 Por sua vez, o ministro do TCU Raimundo Carreiro explanou sobre 11 pontos da nova lei que considerou inovações aos participantes. “Ao meu ver, a nova lei comporta com certeza um aperfeiçoamento da administração pública. Essa lei traz, sobretudo, traz mais transparência com muita honra”, afirmou.

            Quem também debateu o assunto nesta abertura foi o promotor de Justiça em Uberlândia Fernando Martins, que, na oportunidade, também elogiou o evento. “Congratulo o prefeito Odelmo Leão. Destaco a capacidade de ser gestor e política, nesta complexidade do dia a dia. Além disso, ressalto que essa legislação é capaz, e sou torcedor, que ela garantirá o desenvolvimento estatal, social e dos vulneráveis”, finalizou.

            O presidente da Amvap e prefeito de Gurinhatã (MG), Wender Luciano de Araújo, e o advogado e mestre em direito pela PUC-MG Rodrigo Ribeiro Pereira também participaram do debate nesta primeira etapa.

Cinco dias

Até sexta (30), palestras e debates com profissionais renomados do direito serão realizados gratuitamente e on-line para interessados em entender melhor a lei federal número 14.133/2021. O sucesso da procura pelo evento pioneiro fez com que a administração municipal, por meio da Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, já começasse a planejar novos ciclos de estudos.

            Durante cinco dias, a capacitação, dividida em quatro módulos, ocorre por meio da plataforma Zoom. Confira a seguir o que será discutido no decorrer da semana:

–       Terça-feira (27), Módulo I

•          Tema: “Administração pública contemporânea e os princípios do novo marco das licitações e contratos administrativos”, com o promotor Fernando Martins
•          Debatedoras: a assessora jurídica Claudiana Aparecida da Silva e a assessora jurídica e de controle Mariana Pereira de Carvalho

–       Quarta-feira (28), Módulo II

•          Tema 1: “Modalidades de licitação”, com a advogada, consultora em licitações e contratos e presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP) Gabriela Pércio.
•          Tema 2: “A nova lei e a dimensão dos controles”, com o auditor federal de controle externo do TCU e instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Márcio Motta Lima da Cruz fará uma palestra sobre.
•          Debatedores: o controlador geral do município de Uberlândia, Modesto Geraldo Rabelo, e o assessor administrativo, financeiro, contábil e de controle Patrick Boaventura Martins de Lima

–       Quinta-feira (29), Módulo III

•          Tema: “Inovação da nova lei de licitações”, com o advogado da União Ronny Charles Lopes de Torres, também autor de livros voltados para a área de licitações
•          Debatedores: os procuradores municipais Juliana Pereira de Assis e Wilson Carlos Esteves Leite Filho

–       Sexta-feira (30), Módulo IV

•          Tema: “Inexecução contratual, sanções administrativas e resoluções de controvérsias à luz do novo microssistema”, com o advogado e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität (LMU) de Munique (Alemanha), Thiago Marrara
•          Debatedores: o assessor jurídico de Gestão Estratégica Jhonatan Cândido Félix e o procurador municipal, encarregado e auditoria e controle e mestre em Direito pela UFU José Júnior Alves da Silveira.

Saiba mais sobre o “1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações” na página dedicada ao assunto no Portal da Prefeitura.